Entidades da sociedade civil alertam sobre malefícios do projeto do novo Código de Mineração em análise na Câmara dos Deputados

A APEDEMA-RS – Assembleia Permamente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul assinou Carta Aberta que alerta sobre os perigos da aprovação do novo Código de Mineração em análise pela Câmara dos Deputados e com previsão de votação nesta quarta-feira, 1º de dezembro de 2021. As entidades estão solicitando que a votação seja adiada para que a sociedade manifeste-se e suas necessidades sejam consideradas, entre as quais a preservação ambiental e a análise dos riscos ambientais de cada projeto minerário.

Também assinam o documento o Comitê de Combate à Megamineração e as entidades associadas da APEDEMA Movimento Roessler para Defesa Ambiental, AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural, a UPAN – União Protetora do Ambiente Natural, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, o Instituto Econsciência, o Instituto Mira-Serra, o CEA – Centro de Estudos Ambientais, Amigos da Terra Brasil, a AMA – Amigos do Meio Ambiente/Guaíba, dentre outras entidades.

Para os subscritores, a nova legislação, se aprovada, cria uma ‘aprovação tácita’ dos empreendimentos, caso a Agência Nacional de Mineração não se manifeste em 180 dias, limita o poder público estadual e municipal de aceitar ou não projetos minerários em seus territórios, impede a criação de Unidades de Conservação que sejam impeditivos à mineração em regiões visadas por empresas, legaliza o garimpo, isentando a atividade de licença ambiental e também, como se já fosse pouco, não prevê a punição de mineradoras e garimpeiros ou a perda do título quando verificada utilização de trabalho análogo à escravidão, trabalho degradante e/ou infantil.

Para as entidades, “a proposta de mudança do Código reflete apenas os interesses do setor mineral e não agrega as necessidades da sociedade brasileira de proteção dos seus direitos e do meio ambiente. Corrobora com os interesses de empresas transnacionais e seus megaprojetos de mineração, incluindo mineração à céu aberto, que tem afetado diversos territórios na Pampa, no Cerrado, na Amazônia e em diversos países da América Latina, além de garantir a continuidade do garimpo, que já demonstrou ser extremamente danoso para os ecossistemas, para as águas e para a saúde da população. Esses projetos são de MORTE e não de vida

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Ouça o programa sobre a Megamineração transmitido pela Rádio Ipanema Comunitária

Captura de Tela 2019-10-06 às 18.59.19.pngA Rádio Ipanema Comunitária transmitiu neste sábado um programa especial sobre as atividades do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul.

A edição especial do programa Cidade Sustentável contou com a participação de Ana Guimaraens, representando o Sindicato dos Bancários, o Heverton Lacerda, vice-presidente da AGAPAN e Rafael Kruter Flores, pela Andes/RS. Continuar lendo

Paulo Brack divulga texto sobre mudanças na legislação ambiental do RGS

A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do
RS

por Paulo Brack*

Captura de Tela 2019-08-20 às 18.20.04O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou. Continuar lendo

Megamineração atrai grande público ao Agapan Debate

Nem o tempo chuvoso afastou quem está buscando informações relevantes sobre o assunto
O segundo Agapan Debate de 2019 foi realizado nesta terça-feira (23 de julho) no auditório da Faculdade de Engenharia Mecânica da Ufrgs, teve como tema central “Megamineração – Impactos na Saúde, na Economia e no Meio Ambiente”.

8ª Festa da Biodiversidade é nesta quarta no Largo Glênio Peres

A 8ª edição da Festa da Biodiversidade ocorre nesta quarta-feira (22/5/2019) durante todo o dia (8h às 22h) no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, com o encontro de diversos coletivos para celebrar as diversas lutas que compõem a Biodiversidade.

Entre as entidades que apoiam a iniciativa está os Amigos da Terra Brasil e o Ingá, associados da APEDEMA/RS.

Debate sobre Ameaças e Impactos de Monocultivos é nesta terça, dia 9/4

Captura de Tela 2019-04-07 às 01.47.31.pngesta terça-feira (9) a Amigos da Terra Brasil, associada da APEDeMA/RS, e WRM (World Rainforest Movement) promovem o debate público sobre as Ameaças e Impactos dos Monocultivos de Árvores e das Árvores Transgênicas. Com representantes de diferentes regiões nacionais e internacionais, como Argentina, Chile e Estados Unidos, relatando as condições atuais desta temática aqui no estado e demais regiões. Continuar lendo

Paulo Brack, do INGA, diz que projeto para explorar o ‘carvão’ é um Godzilla ambiental

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngEm artigo no jornal web Sul21, o professor da UFRGS Paulo Brack, e coordenador do INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, associado da APEDeMA/RS diz que“A população de Eldorado, de Porto Alegre e outras cidades vizinhas deve exigir audiências públicas corretas em cada cidade potencialmente afetada por um Godzilla ambiental que provoca morte lenta, não percebida pela maioria.”

Aberto prazo para assinar o Manifesto pela Integridade do CONAMA

Captura de Tela 2019-03-15 às 09.59.50O Instituto Mira-Serra, associado da APEDeMA/RS, e também outros associados, aderiram à iniciava do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental no sentido de manifestarem inconformidade com possíveis alterações na composição e objetivos do  Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Está na pauta da reunião extraordinária do organismo marcada para 20 de março de 2019, chamada pelo Ministério do Meio Ambiente, a pauta ““sugestões com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composição como de funcionamento”.  O prazo aberto para o recebimento de sugestões encerrou em 27 de fevereiro.

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Justiça pede explicações ao titular da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre sobre o Viveiro Municipal

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Fotografia incluída na nota do Movimento Preserva o Arroio Espírito Santo sobre o Viveiro Municipal.

Matéria da Jornalista Isabela Sander, do Jornal do Comércio, destaca que o Juízo da 10ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre determinou que o atual secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, se manifeste em 15 dias sobre as más condições do Viveiro Municipal, na Lomba do Pinheiro.

A Ação foi proposta inicialmente à Justiça por diversas ONGs ambientalistas associadas da APEDeMA/RS  – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá),  Associação Sócio-Ambientalista (Igré) e União Pela Vida (UPV). O Ministério Público solicitou à Justiça que fosse incluída ao lado das entidades na Ação contra o Município de Porto Alegre. Continuar lendo

AGAPAN reitera alerta histórico sobre os agrotóxicos

Captura de Tela 2019-01-07 às 18.25.56.pngAs recentes detecções de resíduos do veneno agrícola 2,4-D fora dos ambientes de lavouras no Rio Grande do Sul servem para comprovar, lamentavelmente, que os alertas emitidos há vários anos pela Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, e outras entidades defensoras da vida, não podem continuar sendo desconsiderados pelas autoridades públicas do Estado, dos municípios e da União. Continuar lendo

Amigos da Terra divulgam Carta de Belém sobre a COP24

Captura de tela 2018-12-05 09.42.12Os Amigos da Terra Brasil, associada da APEDeMA/RS, fazem parte de um esforço internacional para divulgar a Carta de Belém, que resume em duas páginas posições de diversas ONGs contra a financeirização da natureza e o desenvolvimento de marcos legais que ameaçam a tutela constitucional dos bens comuns frente à COP24

Veja a posição do Grupo Carta de Belém, do qual somos integrantes, a respeito da COP24.

 

Amigos da Terra Brasil lança nota “em defesa da biodiversidade, do Brasil e da democracia: frente ao fascismo não pode haver hesitação”

Captura de tela 2018-10-16 14.42.07.pngO Núcleo Amigos da Terra Brasil, associada da APEDEMA/RS, divulgou hoje a seguinte nota:

Muitos dos retrocessos expressos na candidatura de Jair Bolsonaro podem ser irrecuperáveis. O desprezo pelos valores básicos da democracia e a intolerância em seu discurso de ódio são evidentes. Na pauta ambiental, o cenário é também grave, seja pelo fim do Ministério do Meio Ambiente ou pela ausência de propostas relativas a desmatamento e saneamento básico; seja pela expansão extrativista na Amazônia ou pelo ataque aos povos originários e tradicionais, entre outros impropérios de uma candidatura construída sobre mentiras, fake news e desinformação. Continuar lendo

Ambientalistas brasileiros divulgam Carta Aberta para os eleitos

Na última sexta-feira, 5/10/2018, diversas Redes e entidades que tem foco de atuação na questão ambiental divulgaram a seguinte Carta Aberta dirigida aos candidatos a serem eleitos na eleição deste domingo, 7/10/2018, para os cargos de Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República.  São seis pontos que defendem políticas públicas e a proteção da biodiversidade, dentre outros.

Dentre as entidades que assinam, algumas integram a APEDEMA/RS.

Segue a íntegra:

Carta Aberta aos Candidatos a cargos eletivos

O FUTURO DO BRASIL, O MEIO AMBIENTE E A ELEIÇÃO DE 2018

O cenário no qual as eleições majoritárias de 2018 acontecem no Brasil é bastante crítico para a gestão ambiental e para as políticas públicas que cuidam de nossa natureza,  desenhadas nas últimas décadas. Continuar lendo