Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de POA e o Decreto 53.888/2018: ação legal.

O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, MOGDEMA; a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente do RS, APEDEMA-RS, juntamente com a ABA AGROECOLOGIA; o COCEARGS; o NÚCLEO DE ECOJORNALISTAS DO RS; o INGÁ E o GREENPEACE estiveram em reunião, na tarde do dia 1.2.2018, com Promotora Sra. Dra. Annelise Monteiro Steigleder, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre-RS, para tratar sobre o Decreto Estadual nº 53.888, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 17/01/18, que, de forma suspeita, regulamenta a lei Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982.

Reunião entre ambientalistas e Promotoria de Justiça

Foram apresentados documentos e depoimentos explicativos, tanto em termos técnicos sobre a matéria, quanto de sua implicação política, quando somados a todos os ataques a que a legislação ambiental tem sido submetida, em especial, nesses últimos anos.  Foi discutido o Decreto Estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado no dia de 17/01/18 e,  os outros dois, também editados pelo Governo Sartori: no dia 30 de janeiro, do governador Sartori,  alterando o decreto nº 51.797, de 8 de setembro de 2014, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no RS. Esse Decreto 53.902 retira da FZB a atribuição de elaborar  lista de espécies da fauna ameaçadas, incumbindo a SEMA; e o  Decreto nº 53.903, de 30 de janeiro de 2018, que regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera, o qual a fragiliza também.

A Dra. Annelise mostrou-se receptiva às argumentações dos ambientalistas e foi acordado que a sua promotoria será instrumentalizada com mais dados para que possa entrar com uma ação mais efetiva contra o Decreto 53.888. Quanto aos outros dois, ficou-se de agendar nova audiência, mas já serão iniciadas as trocas de dados entre promotoria e ambientalistas.

Após a reunião ambientalistas gravaram um vídeo esclarecendo a população. Confira!

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Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos repudia o decreto estadual nº 53.888.

A APEDEMA-RS apoia essa Nota.

Nota de repúdio ao decreto estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018

Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos vem, por meio desta Nota, manifestar total repúdio à alteração da legislação do Estado do Rio Grande do Sul incorporada pelo Decreto Estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018, que regulamenta o procedimento de cadastro dos produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, por representar grave ameaça à saúde da população gaúcha e ao meio ambiente, caracterizando importante retrocesso na legislação que rege a matéria.

O Decreto nº 32.854/88 exigia, para o cadastro de produtos agrotóxicos e biocidas no Estado do RS, a comprovação de que o produto a ser cadastrado tivesse seu uso autorizado no país de origem, mediante certidão emitida pelo órgão competente do respectivo país, considerando país de origem “aquele em que se originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado (art. 3º, § 1º).”.

Com a alteração, passa-se a considerar país de origem tão somente aquele em que o agrotóxico, componente ou afim for “produzido” (art. 3º, § 1º, com a alteração do Decreto nº 53.888/2018).

Essa aparentemente simples alteração permitirá o ingresso em nosso Estado de produtos não autorizados nos próprios Países em que foi criada a síntese correspondente ao princípio ativo, bastando apenas que sejam produzidos nos Países em que os produtos tenham o uso autorizado, o que não se admite em razão do maior risco de prejuízo à saúde e ao meio ambiente.

Em outros termos, a simples transferência do processo de embalagem ou de síntese das misturas comerciais para Países pouco cautelosos em relação ao meio ambiente e à saúde pública permitirá que interesses comerciais se sobrepujem à necessidade de proteção aos gaúchos, conforme previsto anteriormente. Para exemplificar, a Syngenta, empresa suíça, produtora do Paraquat, que não tem seu uso autorizado naquele país, pelo simples fato de produzir nos Estados Unidos passa a ter autorização para comercializá-lo em nosso Estado. Situações similares devem ser esperadas para o caso do Tiram (proibido nos EUA por ser mutagênico, com impacto sobre o sistema reprodutivo), da parationa metílica (proibida na Comunidade Europeia por ser neurotóxica e suspeita de mutagênica e carcinogênica) e outros produtos.

A alteração promovida pelo Governo do Estado busca restringir, por Decreto, o alcance de dispositivo legal, modificando interpretação há muito assentada em relação ao conceito de “país de origem” previsto na Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, o que não pode ser admitido.

Por estas razões, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos repudia esta alteração e solicita ao Governador que reconsidere sua decisão.

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2018.

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de POA confirma REUNIÃO sobre Decreto que prejudica a defesa do Meio Ambiente em relação aos agrotóxicos.

O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, articulado com a APEDEMA-RS e com diversas outras instituições e pessoas preocupadas com o meio ambiente sadio e sustentável, requereu reunião urgente com a Promotora Sra. Dra. Anelise Monteiro Steigleder, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre-RS, para tratar sobre o Decreto Estadual nº 53.888, publicado no Diário Oficial do Estado ontem (17/01/18), que, de forma suspeita, regulamenta a lei Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982. Segundo Júlio Alt, do MOGDeMA, essa alteração acaba “ trazendo nova interpretação diferente da intenção do legislador a época, de forma permissiva e sem atenção aos estudos estaduais, nacionais e internacionais a respeito dos malefícios dos agrotóxicos na saúde dos seres humanos e natureza.” A carta aberta da APEDEMA-RS e o Decreto foram documentos anexados ao ofício. 

A data designada pela Dra. Annelise foi o dia 01 de fevereiro de 2018, às 14 horas.

Considerando a redação alterada a Comissão Estadual que analisa o cadastro de agrotóxicos ficará sem base legal para indeferir o agrotóxico que não tem registro no país em que o mesmo foi sintetizado, mas que não é proibido nos países em que é produzido. (Carta de  (17/1/2018), elaborada pelas entidades que compõem a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edgar Pretto.) 

Curicaca defende a proibição de carros nas areias das praias em Torres

Prossegue a campanha do Instituto Curicaca para que seja efetiva a proibição de carros nas praias de Torres. A atuação da entidade junto ao Parque Estadual de Itapeva tem  sido contínua ao longo dos últimos anos e estudos científicos comprovaram que o hábito local de usar a praia com carros impactava negativamente as aves e os lobos-marinhos (que usam a areia da praia para descanso).

Por esse motivo, em 2016, o Ministério Público Federal de Capão da Canoa solicitou à Prefeitura de Torres o fechamento do acesso à praia para veículos. O bloqueio aconteceu perto do final do ano e alguns usuários ficaram descontentes. A Prefeitura e Vereadores de Torres manifestaram-se contrários à decisão por acreditar que “afetaria o sucesso da temporada”. Porém, o que se viu, diz a entidade,  foi que outros usuários se beneficiaram da praia livre de carros – ciclistas, corredores, observadores de aves, famílias de veranistas e moradores que buscam um lugar mais tranquilo.
Veja as notas do Curicaca a respeito:

Instituto Curicaca passa a ter atuação fora do Rio Grande do Sul

Um novo ano acaba de começar e, com as energias renovadas, o Instituto Curicaca informa que 2018 trará mais avanços na conservação e uso sustentável da biodiversidade promovidos pela entidade.
Recentemente, dois novos projetos foram aprovados pela Fundação Grupo Boticário  ambos ampliando a atuação da ONG no âmbito nacional. Um deles é no já conhecido Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Unidade de Conservação cuja importância e ameaça de recategorização levou a instituição a sair novamente à sua defesa em 2017. O outro levará a entidade para atuar mais longe, em um bioma no qual ainda não trabalhou. O Curicaca estará em Roraima para preservar as Capinaranas Amazônicas e o Veado-galheiro.
O projeto Veado-galheiro (Odocoileus virginianus) nas Campinaranas Amazônicas: dinâmica de ocupação e abundância de uma espécie deficiente de dados no contexto da expansão do Parque Nacional do Viruá, Roraima” (ver foto acima), será realizado em parceria com a UFRGS, o ICMBio, o WWF e o Museu Nacional – UFRJ. 
No projeto Gestão das perturbações à avifauna em Sítio Ramsar e ordenamento do turismo de observação de aves no Parque Nacional da Lagoa do Peixe com organização e inserção da comunidade local”, a parceria vai ser com a UFRGS, o ICMBio e a Fundação Zobotânica.
Nesse momento, o Curicaca  está assinando os contratos com a Fundação e iniciando a fase de instalação das equipes e fazendo alguns testes preliminares de campo para testar equipamentos e metodologia.
  • Acompanhe as nossas notícias em www.curicaca.org.br e saiba mais detalhes sobre cada um dos projetos quando forem dados os primeiros passos de implantação.