APEDEMA lança plataforma ambiental para candidatos à Prefeito no Rio Grande do Sul

A Assembleia de Entidades em Defesa do Meio Ambiente/APEDeMA-RS lança plataforma ambiental para candidatos à prefeito, no Rio Grande do Sul. A proposta (vide abaixo) foi enviada aos candidatos por meio dos diretórios estaduais dos partidos políticos.

A APEDeMA-RS quer saber quem se compromete com a proposta e como pretende implementá-la em seu plano de governo.

Os candidatos tem o prazo de responder a enquete até 07 de novembro de 2020, comunicando o resultado à APEDEMA. No dia seguinte, 8 de novembro, a APEDEMA e suas entidades associadas irão divulgar os resultados por meio de seus canais na internet. Deve ser utilizado o endereço de e-mail apedemars@gmail.com para comunicação com a APEDEMA e o envio das manifestações.

Os compromissos propostos são os seguintes:

  1. Aprofundar e ampliar a democracia ambiental, respeitando a composição paritária e com indicação de conselheiros realizada pelos pares de cada segmento representado – fortalecendo os colegiados ambientais municipais como órgãos deliberativos, onde se tem o Conselho Municipal de Meio Ambiente como instância máxima da política ambiental municipal e como auxílio à Câmara de Vereadores;
  2. Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, pela instituição de novas áreas municipais públicas de proteção e pela consolidação das existentes, bem como pelo incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN);
  3. Diagnosticar e estabelecer corredores de biodiversidade entre áreas legalmente protegidas, protegendo o Pampa e os ecossistemas da Mata Atlântica. Elaborar/implementar o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) nos municípios conveniados com o Estado.
  4. Ampliar e priorizar o concurso público para cargos técnicos, visando a retenção de conhecimento, redução de gastos públicos com rotatividade na qualificação profissional de modo a incrementar na qualidade das autorizações/licenciamentos.
  5. Elaborar e atualizar o Plano Diretor, abarcando os demais itens de planejamentos correlatos (Plano de Bacia Hidrográfica; Plano Ambiental/ PMMA;  Plano de arborização urbana; Plano de Saneamento Básico; Plano de Educação; Agenda 21; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, etc.), integrando e protegendo a biodiversidade das zonas urbana e rural.
  6. Assegurar a compensação ambiental/recuperação de dano ambiental em medidas efetivas, eficazes e eficientes na proteção e conservação;
  7. Fomentar o cooperativismo de catadores de resíduos sólidos e à redução/reuso/reciclagem de materiais e à economia circular;
  8. Criar, implementar e apoiar medidas/projetos/programas que combatam as mudanças climáticas;
  9. Agilizar o acesso público à informação ambiental;
  10. Gerir/Legislar com foco no ambiente equilibrado, inerente à melhoria da qualidade de vida humana, com geração de emprego e renda.

Abertas inscrições para o VI Congresso Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

O VI Congresso Brasileiro de RPPNs será realizado no mês de novembro de 2020, de forma 100% online e gratuita, visando promover a inclusão e a participação do maior número possível de Proprietários de RPPNs e de Apoiadores da Causa. O formato de encontro online visa atender todas as medidas de prevenção de contágio do COVID-19.

​São esperados mais de 2.000 participantes entre Proprietários(as), Herdeiros de RPPNs, Gestores de Reservas, Gestores Públicos, Representantes da Iniciativa Privada, Representantes de Organizações Não Governamentais, Consultores, Pesquisadores e Estudantes e demais interessados em debater o futuro das RPPNs brasileiras.

Essa nova edição visa manter a tradição de realização de encontros nacionais iniciada em 1996:

–   I CBRPPN – 1996 – Brasília (DF): realizado por meio de parcerias com o IBAMA, IPN e a JICA – 200 participantes

–  II CBRPPN – 2004 – Curitiba (PR): presença de representantes de 12 associações estaduais/regionais de RPPN – 350 participantes

– III CBRPPN – 2007 – Ilhéus (BA): presença de 12 presidentes de associações de RPPN – 500 participantes 

– IV CBRPPN – 2011 – Porto Alegre (RS): realizado pela RPPN Charrua, SEMA e ICMBio –  250 participantes

–  V CBRPPN – 2018 – Florianópolis (SC): realizado pela RPPN Catarinense – 500 participantes

Movimento Roessler vai ocupar a 5a. Vaga do Consema

Foi definida na tarde desta sexta-feira (18/9/2020) que o Movimento Roessler vai ocupar a titularidade da 5ª vaga de entidades ambientalistas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/RS). A definição se deu em reunião das sete entidades inscritas, que foram: AMA Guaíba, ASSECAN de Canela, CEA de Pelotas, INGÁ de Porto Alegre, MOVIMENTO ROESSLER de Novo Hamburgo, NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL ARAÇÁ-PIRANGA de Sapiranga, e ONDA VERDE de Torres. As entidades chegaram em um consenso elegendo a ONG Movimento Roessler com 6 votos à favor e 1 abstenção.

As ações articuladas pela coordenação colegiada da APEDEMA/RS, integrada pela AIPAN, Movimento Roessler e MIRA-SERRA, foram decisivas no processo eleitoral para a 5a vaga ambientalista. Foi necessário encaminhar representação ao MP, atuar firmemente nas plenárias do CONSEMA-RS bem como na da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos daquele colegiado. Várias reuniões virtuais entre ONGs, associadas ou não, à APEDEMA-RS discutiram a tentativa de ingerência na indicação à composição da sociedade civil no CONSEMA.

Finalmente, em reunião virtual entre as entidades candidatas (propiciada pela SEMAS-RS) elegeu, por unanimidade, o MOVIMENTO ROESSLER para a 5a vaga ambientalista, se unindo à MIRA-SERRA, UPAN, IGRE e AGRUPA, que já integram o CONSEMA-RS.

Histórico

Durante o processo eleitoral para o preenchimento da 5a. Vaga das entidades ambientalistas, a assessoria jurídica da SEMA prolatou parecer entendendo que as entidades ambientalistas inscritas durante o prazo aberto pela comissao eleitoral não poderiam ser escolhidas pois já faziam parte da APEDEMA/RS (ver notícia aqui). Diante de uma recomendação do Ministério Público para que fosse o imbroglio resolvido como manda a legislação, exigindo-se apenas a inscrição no CNEA das entidades candidatas, o plenário do CONSEMA resolveu submeter o assunto à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do próprio Conselho.

E, com o voto contrário apenas da Assessoria Jurídica da SEMA, que manteve o seu equivocado parecer, a Câmara Técnica definiu, em encontro virtual realizado em 8/9/2020, que deveria se seguir literalmente ao texto do art. 8º da Resolução 305/2015 do CONSEMA, sendo a única exigência a inscrição no CNEA – Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas. E a definição deu-se por consenso dentre as candidatas inscritas, elegendo-se o Movimento Rossler.

APEDEMA representou ao MP contra exclusão de afiliadas da 5a. Vaga no Conselho Estadual

Abaixo, nota da Coordenação da APEDEMA-RS para divulgação:

APEDEMA-RS entrou com representação no Ministério Público Estadual na semana passada.

A petição é contra a estratégia de excluir ONGs afiliadas da eleição à quinta vaga ambientalista no CONSEMA.


A tentativa em distorcer o conteúdo dos arts. 7° e 8° da Resolução CONSEMA 305/2015, consolidada e em efetividade, fere vários dispositivos legais, sendo inconstitucional ao discriminar a livre associação e ao retirar a eficácia do princípio da participação social.


A Coordenação da APEDEMA-RS, recentemente eleita, é composta pelas entidades Instituto MIRA-SERRA, Movimento Roessler e AIPAN.


Processo n° 01413.001.637/2020

Eleita nova direção dos Amigos da Terra Brasil

O Núcleo Amigos da Terra Brasil escolheu seus novos dirigentes – Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário, todos integrantes do Conselho Diretor do Núcleo Amigos da Terra Brasil para um mandato de três anos.

Fazem parte do Conselho: Lúcia Ortiz, geóloga, que será a presidente; André Guerra, psicólogo, que será o vice-presidente; Clarissa Trois Abreu, engenheira florestal, que será a tesoureira, e Patrícia Gonçalves Pereira, bióloga, secretária. Ainda fazem parte do Conselho o bioconstrutor Fernando Campos Costa, que deixou a presidência, a bióloga Letícia Paranhos Oliveira, e a advogada Cláudia Ávila.

São suplentes do Conselho Diretor a agricultora Marília Gutierrez Gonçalves e o ambientalista Felipe Viana.

E como integrantes do Conselho Fiscal: titulares – Bruna Cristina Engel, Leandro Feijó Fagundes e Dirce Cristina de Christo; e suplentes João Batista Santafé Aguiar e Maria Olivia Engel.

As composições do Conselho foram definidas em Assembleia Geral de associados em 25 de julho passado.

O que fazem os Amigos da Terra?

Núcleo Amigos da Terra/Brasil (NAT/Brasil) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. A entidade, construída em 1964 com o nome Ação Democrática Feminina Gaúcha – ADFG, ingressou, em 1983, como membro brasileiro da Federação Internacional Friends of the Earth (FoEI), maior rede de grupos ambientais de base, com 75 grupos nacionais e mais de dois milhões de membros e simpatizantes em todo o mundo. O Amigos da Terra Brasil faz parte da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe), que reúne organizações membros da FoEI em 13 países da América Latina e Caribe.

Os Amigos da Terra Brasil também fazem parte da APEDEMA/RS – Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Acompanhe os Amigos da Terra

 

Fonte: AgirAzul.com

Impactos Sócio-Ambientais da Mina Guaíba

Nesta segunda-feira, 27/7, as entidades que participam do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul vão continuar os eventos do Seminário Territórios em Risco – o Avanço da Megamineração no RS.  Será a vez de serem analizados os impactos sócio-ambientais da obra da Mina Guaíba, projeto da empresa COPELMI, que está em estudo pelos organismos de licenciamento ambiental.

Dentre as entidades que participam do Comitê, várias são associadas da APEDEMA/RS.

  • Lisiane Becker: Bióloga com especialização/mestrado em Biociências/Zoologia (PUCRS), especialização em Direito Ambiental (UNINTER) e especialização em Políticas Públicas Ambientais (UNIRITTER). Ex-docente na Medicina/PUCRS. Responsável Técnica em órgão ambiental municipal. Integra a coordenação do Instituto MIRA-SERRA e da APEDeMA-RS;
  • Márcia Isabel Käffer: Doutora em Ciências, ênfase em Ecologia (UFRGS), possui mestrado em Biologia (UNISINOS) e graduação em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas (PUCRS);
  • Paulo Brack: Biólogo, Mestre em Botânica e Doutor em Ecologia (UFSCar). É Professor do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências (UFRGS) e faz parte da coordenação do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá;
  • Rualdo Menegat: Professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, geólogo, Mestre em Geociências (UFRGS), Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem (UFRGS), Doutor Honoris Causa (UPAB, Peru). Fique ligad@: Rualdo irá apresentar um novo estudo sobre os riscos da Mina Guaíba!

A mediação vai ser do Eduardo Raguse, engenheiro ambiental, da coordenação da AMA Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS.

Serviço:

OS IMPACTOS SÓCIOS-AMBIENTAIS DA MINA GUAÍBA
quando? 27/07 (2ª) às 19h
onde? Facebook do Comitê de Combate à Megamineração no RS
facebook.com/ComiteCombateMegamineracao

Eleita nova coordenação da Apedema RS – mandato irá até 2022

logo apedemaEm Assembleia Geral realizada no último sábado (18/7/2020) foram eleitas as entidades que por dois anos integrarão a Coordenação da APEDEMA/RS – Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

A Coordenação está integrada pelo Movimento Roessler para Defesa Ambiental, com sede em Novo Hamburgo; AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural, com sede em Ijuí; e Instituto MIRA-SERRA, com sedes em São Francisco de Paula e Porto Alegre.

APEDeMA/RS congrega as organizações não-governamentais do Rio Grande do Sul – ONGs ecológicas suprapartidárias, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e que tenham como objetivo estatutário principal a defesa do equilíbrio ambiental, este entendido como constituído por fatores variáveis, químicos, físicos, biológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e a construção de uma sociedade ecologicamente sustentável, conforme decisões do X Encontro Estadual  de Entidades Ecológicas – X EEEE – ocorrido em Caxias do Sul, em 1989, onde foram estabelecidos estes critérios chamados de “Critérios de Caxias”.

APEDeMA/RS defende o conceito de democracia horizontal e, como tal, é uma instância de articulação e implementação de decisões das entidades que a integram, atuando tanto na organização de eventos do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), no apoio à organização das entidades e na relação destas com as esferas governamentais e os demais setores da sociedade.

Entidades representam contra instalação de Parque Eólico ao lado do Canion do Funil, nos Aparados da Serra

Cânion do Funil, por Carolina Schaffer
Cânion do Funil, por Carolina Schaffer/Divulgação

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina representaram junto ao Ministério Público Estadual e Federal de Santa Catarina para que investiguem a localização de um parque eólico junto ao Cânion do Funil, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Corre no Estado de SC o processo de licenciamento do empreendimento e por isso a atuação do MP estadual. E afeta diretamente um Parque Nacional – por isso a entrega da representação também ao Ministério Público Federal.

Para a Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural , o INGA – Instituto de Estudos Ambientais, a RMA – Rede de ONGS da Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, e o Instituto Curicaca a localização escolhida para o empreendimento vai interferir na paisagem e na economia da região que vem apresentando um grande incremento nos últimos anos a partir do ecoturismo. Continuar lendo

Apedema publica edital para Entidades Ecológicas participarem do CONSEMA

LOGOA APEDEMA/RS – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul torna público Edital de seleção de entidades ecológicas para comporem o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA/RS.

A eleição será realizada em 14/12/2019. A seleção é aberta a entidades destinadas à proteção e preservação do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul que atendam a determinados requisitos.

As inscrições podem ser realizadas até 12/12.

 

 

Edital 16- Apedema – CONSEMA-ES – Eleição de entidades ecológicas ao Consema

Agapan Debate o Código Ambiental: a verdadeira urgência

Captura de tela 2019-11-05 17.52.02A polêmica em torno das motivações do governo gaúcho para atropelar os processos democráticos de amplo debate em torno de propostas de alterações no Código Ambiental do RS e decretar regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 na Assembleia Legislativa é a questão central do Agapan Debate que será realizado na próxima segunda-feira (11/11) em Porto Alegre (RS).
Para debater o tema, estarão presentes o advogado, professor e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesh, conselheiro da Agapan, e o biólogo Luis Fernando Perello, analista ambiental da Fepam. A mediação do debate, que será realizado a partir das 19h no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, estará a cargo do presidente da Agapan, Francisco Milanez.

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Nota da Apedema contra a urgência da apreciação do Código Ambiental na Assembleia

 

 

NOTA PÚBLICA DA APEDEMA/RS CONTRA A URGÊNCIA DO PL (ANTI) CÓDIGO AMBIENTAL (431/2019) E PELO NÃO RETROCESSO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

 

 

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul  APEDEMA/RS, entidade que congrega as entidades ambientalistas e ecológicas do estado desde o ano de 1989, vem a público manifestar repúdio ao conteúdo e ao método como o atual governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRS) o Projeto de Lei (PL) 431/2019. Essa proposta diz alterar o Código Estadual de Meio Ambiente, mas produz, de fato, uma ruptura brutal com o ordenamento ambiental gaúcho, não só flexibilizando a lei ambiental em muitos aspectos, mas, sobretudo, fazendo-a retroceder a patamares de uma desproteção sem razão e incompatível com as necessidades sociais e ambientais hoje postas.

 

Nesse momento, nos somamos a inúmeros setores da sociedade gaúcha que clamam pela imediata retirada do regime de urgência, tendo em vista a ausência de fundamentação técnica que justifique cada uma das diversas alterações propostas. Somente pode haver decisão com respaldo técnico-jurídico, o que, necessariamente, passa pela devida e tranquila discussão democrática com a sociedade gaúcha, e isso não ocorreu e nem pode ocorrer em uma tramitação expedita. 

 

O projeto, tal como apresentado, foi recebido na opinião pública como Lei Copelmi, haja vista que, convenientemente, diversas alterações propostas flexibilizam e revogam dispositivos legais que fortalecem a proteção a bens ambientais consolidados no Estado há décadas, e que hoje limitam os interesses da empresa que deu nome à proposta. Se o Governo persistir com um projeto que recebeu contribuições apenas de setores econômicos interessados em seus próprios interesses, como ocorreu até o momento, a sociedade civil vai persistir em não reconhecer a legitimidade de uma lei imposta sem discussão e vai impugná-la em todas as vias, e o resultado será o mais grave quadro de insegurança jurídica ambiental já experimentado neste Estado, e talvez no Brasil.

  

Por isso, e por outros motivos que apresentaremos oportunamente, o PL também pode ser chamado de Anti-Código Ambiental, uma vez que afronta princípios do Direito Ambiental já consagrados na doutrina e na Constituição brasileira, como o da Prevenção; da Proteção Ambiental; da Participação; do Desenvolvimento Sustentável; e do Não Retrocesso Ambiental.

 

Assim, nessa primeira nota, de uma série de manifestações e avaliações que o momento nos exige, ressaltamos não só o caráter anti-ambiental da proposta, como também a forma antidemocrática pelo qual o mesmo foi construído e encaminhado, sem debate com os servidores da SEMA e da FEPAM, sem debate com a comunidade cientifica, sem debate  com os demais órgãos do SISNAMA, sem debate nos colegiados ambientais municipais, sem debate no CONSEMA, sem debate com o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e sem debate com a sociedade em geral.

 

Não é aceitável que uma lei dessa importância para milhões de pessoas e para a natureza seja construída sem a participação da sociedade que será diretamente afetada e que se tente aprová-la numa pressa injustificável, configurando um autoritarismo que atenta contra a Constituição Federal de 1988. São centenas de alterações propostas ao CEMA e ainda alguns “contrabandos”, como a alteração do Código Florestal Estadual, as quais claramente premiam poluidores e infratores com benefícios e privilégios e onera a sociedade e a natureza.

 

A APEDEMA convida a todas as organizações, sindicatos e movimentos da sociedade gaúcha, assim como todas etodos os gaúchos compromissados com a qualidade ambiental do presente e do futuro e com uma sociedade democrática para se juntem ao movimento pela retirada da urgência de tramitação do PL 431/2019 e que o mesmo seja amplamente debatido em tempo compatível com sua importância social e ecológica, antes ser discutido votado pela ALRS.

 

O MP/RS, defensor dos interesses difusos, como o constitucional meio ambiente ecologicamente equilibrado, precisa agir tecnicamente no campo jurídico, como fiscal da lei que é, e se contrapor claramente a esse brutal retrocesso ambiental no RS, estado que já foi vanguarda na política ambiental em razão, entre outros motivos, da sua atuação em convergência à luta ecológica das ONGs da APEDEMA e nossos apoiadores.

 

Do mesmo modo, entendemos que a ALRS, órgão de controle do Executivo, seguidor da Constituição, devedefender a democracia e não permitir que se dê essa ruptura da legislação ambiental gaúcha, sobretudo em efêmeros 30 dias, a qual pode deixar o Pampa, a Mata Atlântica e as cidades ainda mais vulneráveis a degradação ambiental que anda fazendo façanhas indesejáveis pelo RS.

 

Todas e todos pela retirada da urgência do PL do AntiCódigo Ambiental e pelo não retrocesso ambiental!!!

 

Porto Alegre, 10 de outubro de 2019.

Atenciosamente

Coordenação APEDEMA-RS

 

Ouça o programa sobre a Megamineração transmitido pela Rádio Ipanema Comunitária

Captura de Tela 2019-10-06 às 18.59.19.pngA Rádio Ipanema Comunitária transmitiu neste sábado um programa especial sobre as atividades do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul.

A edição especial do programa Cidade Sustentável contou com a participação de Ana Guimaraens, representando o Sindicato dos Bancários, o Heverton Lacerda, vice-presidente da AGAPAN e Rafael Kruter Flores, pela Andes/RS. Continuar lendo