Paulo Brack divulga texto sobre mudanças na legislação ambiental do RGS

A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do
RS

por Paulo Brack*

Captura de Tela 2019-08-20 às 18.20.04O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou. Continuar lendo

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Paulo Muller retorna à direção da APN-VG

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Sérgio Cardoso, presidente por muitos anos da APN-VG (à esquerda) e Paulo Muller, à direita. Fotografia divulgada no Facebook da APN-VG

O Correio de Gravataí divulga com destaque o retorno do Engenheiro Paulo Muller à presidência da Associação de Preservação da Natureza do Vale do Rio Gravataí – APN-VG, entidade ambientalista com sede em Gravataí e que sempre batalhou pelo rio Gravataí e a manutenção incólume das suas nascentes. A APN-VG é fundadora da APEDEMA/RS,

 

A publicação destaca em matéria na edição digital do dia 7/8/2019 que depois de 40 anos, um dos principais inspiradores para a criação da Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí (APN-VG) iria tomar posse na noite do mesmo dia, o que aconteceu, na  presidência da entidade que é símbolo da luta pela preservação do Rio Gravataí e do meio ambiente em toda a região do Vale do Gravataí. Continuar lendo

Megamineração atrai grande público ao Agapan Debate

Nem o tempo chuvoso afastou quem está buscando informações relevantes sobre o assunto
O segundo Agapan Debate de 2019 foi realizado nesta terça-feira (23 de julho) no auditório da Faculdade de Engenharia Mecânica da Ufrgs, teve como tema central “Megamineração – Impactos na Saúde, na Economia e no Meio Ambiente”.

FEPAM deve entregar cópia integral de expediente sobre licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, da Copelmi

Captura de Tela 2019-06-26 às 12.27.35.pngNa ação judicial proposta pela AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais e União pela Vida – UPV a Justiça fixou o prazo de 24h para que a FEPAM entregue cópia integral de processo administrativo vinculado ao processo de licenciamento do Projeto Mina Guaíba, da Copelmi.

O expediente cuja copia deverá ser entregue às entidades conteria documentos técnicos que embasariam a análise da licença pelo órgão licenciador (nº 2431-05.67/14-6.). Continuar lendo

AMA Guaíba, Núcleo Amigos da Terra e outras entidades visitam Guaíba City

Assentamento Apolônio de Carvalho é grande produtor de orgânicos.

A AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente, de Guaíba, juntamente com o MAM – MOvimento pela Soberania Popular na Mineração, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Núcleo Amigos da Terra Brasil, Jornal Sul21, Coletivo Catarse e Temas – Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade da UFRGS, estiveram no loteamento Guaíba City e o assentamento Apolônio de Carvalho no último sábado, 1/6.

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Paulo Brack, do INGA, diz que projeto para explorar o ‘carvão’ é um Godzilla ambiental

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngEm artigo no jornal web Sul21, o professor da UFRGS Paulo Brack, e coordenador do INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, associado da APEDeMA/RS diz que“A população de Eldorado, de Porto Alegre e outras cidades vizinhas deve exigir audiências públicas corretas em cada cidade potencialmente afetada por um Godzilla ambiental que provoca morte lenta, não percebida pela maioria.”

Vara Ambiental Federal suspende Audiência Pública sobre o uso do Carvão

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngNa noite desta quarta-feira, dia 13/3/2019, a Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu a realização da Audiência Pública chamada como parte do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, que seria (ou será) instalada pela Copelmi Mineração em terras de Charqueadas e Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul.

Os documentos colocados à disposição da população para exame e questionamentos não continham alternativas de localização do empreendimento e a análise não está concluída pelos órgãos técnicos.

A ação, com pedido de tutela cautelar diante da iminente realização da Audiência Pública na noite desta quinta, dia 14, em Charqueadas, foi proposta à Justiça pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGA, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e União Pela Vida – UPV, as três associadas da APEDeMA/RS.

Sanado o quadro de informações e análises faltantes no processo,  o licenciamento poderá ter prosseguimento, se ainda forem as intenções dos investidores no projeto Mina Guaíba.

Em nota, as entidades autoras ressaltaram que “a decisão traz tranquilidade à sociedade civil gaúcha oportunizando o conhecimento e preparação para abordar um tema de tamanha relevância”. Ainda afirmam que “continuarão atentas ao andamento do licenciamento ambiental“.

Sobre a publicação do Edital da Audiência Publica no mesmo dia em que foram solicitadas grandes complementações pela FEPAM ao empreendedor, a nota diz que o Edital foi assinado pela ex-secretária Ana Pellini (Nota da Redação – atual Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente) e as exigências foram realizadas pelos técnicos.

Decisão da Justiça Federal

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