Nota da Apedema contra a urgência da apreciação do Código Ambiental na Assembleia

 

 

NOTA PÚBLICA DA APEDEMA/RS CONTRA A URGÊNCIA DO PL (ANTI) CÓDIGO AMBIENTAL (431/2019) E PELO NÃO RETROCESSO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

 

 

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul  APEDEMA/RS, entidade que congrega as entidades ambientalistas e ecológicas do estado desde o ano de 1989, vem a público manifestar repúdio ao conteúdo e ao método como o atual governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRS) o Projeto de Lei (PL) 431/2019. Essa proposta diz alterar o Código Estadual de Meio Ambiente, mas produz, de fato, uma ruptura brutal com o ordenamento ambiental gaúcho, não só flexibilizando a lei ambiental em muitos aspectos, mas, sobretudo, fazendo-a retroceder a patamares de uma desproteção sem razão e incompatível com as necessidades sociais e ambientais hoje postas.

 

Nesse momento, nos somamos a inúmeros setores da sociedade gaúcha que clamam pela imediata retirada do regime de urgência, tendo em vista a ausência de fundamentação técnica que justifique cada uma das diversas alterações propostas. Somente pode haver decisão com respaldo técnico-jurídico, o que, necessariamente, passa pela devida e tranquila discussão democrática com a sociedade gaúcha, e isso não ocorreu e nem pode ocorrer em uma tramitação expedita. 

 

O projeto, tal como apresentado, foi recebido na opinião pública como Lei Copelmi, haja vista que, convenientemente, diversas alterações propostas flexibilizam e revogam dispositivos legais que fortalecem a proteção a bens ambientais consolidados no Estado há décadas, e que hoje limitam os interesses da empresa que deu nome à proposta. Se o Governo persistir com um projeto que recebeu contribuições apenas de setores econômicos interessados em seus próprios interesses, como ocorreu até o momento, a sociedade civil vai persistir em não reconhecer a legitimidade de uma lei imposta sem discussão e vai impugná-la em todas as vias, e o resultado será o mais grave quadro de insegurança jurídica ambiental já experimentado neste Estado, e talvez no Brasil.

  

Por isso, e por outros motivos que apresentaremos oportunamente, o PL também pode ser chamado de Anti-Código Ambiental, uma vez que afronta princípios do Direito Ambiental já consagrados na doutrina e na Constituição brasileira, como o da Prevenção; da Proteção Ambiental; da Participação; do Desenvolvimento Sustentável; e do Não Retrocesso Ambiental.

 

Assim, nessa primeira nota, de uma série de manifestações e avaliações que o momento nos exige, ressaltamos não só o caráter anti-ambiental da proposta, como também a forma antidemocrática pelo qual o mesmo foi construído e encaminhado, sem debate com os servidores da SEMA e da FEPAM, sem debate com a comunidade cientifica, sem debate  com os demais órgãos do SISNAMA, sem debate nos colegiados ambientais municipais, sem debate no CONSEMA, sem debate com o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e sem debate com a sociedade em geral.

 

Não é aceitável que uma lei dessa importância para milhões de pessoas e para a natureza seja construída sem a participação da sociedade que será diretamente afetada e que se tente aprová-la numa pressa injustificável, configurando um autoritarismo que atenta contra a Constituição Federal de 1988. São centenas de alterações propostas ao CEMA e ainda alguns “contrabandos”, como a alteração do Código Florestal Estadual, as quais claramente premiam poluidores e infratores com benefícios e privilégios e onera a sociedade e a natureza.

 

A APEDEMA convida a todas as organizações, sindicatos e movimentos da sociedade gaúcha, assim como todas etodos os gaúchos compromissados com a qualidade ambiental do presente e do futuro e com uma sociedade democrática para se juntem ao movimento pela retirada da urgência de tramitação do PL 431/2019 e que o mesmo seja amplamente debatido em tempo compatível com sua importância social e ecológica, antes ser discutido votado pela ALRS.

 

O MP/RS, defensor dos interesses difusos, como o constitucional meio ambiente ecologicamente equilibrado, precisa agir tecnicamente no campo jurídico, como fiscal da lei que é, e se contrapor claramente a esse brutal retrocesso ambiental no RS, estado que já foi vanguarda na política ambiental em razão, entre outros motivos, da sua atuação em convergência à luta ecológica das ONGs da APEDEMA e nossos apoiadores.

 

Do mesmo modo, entendemos que a ALRS, órgão de controle do Executivo, seguidor da Constituição, devedefender a democracia e não permitir que se dê essa ruptura da legislação ambiental gaúcha, sobretudo em efêmeros 30 dias, a qual pode deixar o Pampa, a Mata Atlântica e as cidades ainda mais vulneráveis a degradação ambiental que anda fazendo façanhas indesejáveis pelo RS.

 

Todas e todos pela retirada da urgência do PL do AntiCódigo Ambiental e pelo não retrocesso ambiental!!!

 

Porto Alegre, 10 de outubro de 2019.

Atenciosamente

Coordenação APEDEMA-RS

 

AGAPAN divulga nota contra o regime de urgência para a Assembleia Legislativa examinar mais de 400 propostas de mudança no Código Estadual do Meio Ambiente do RGS

O Governador do RGS Eduardo Leite (PSDB) apresentou aos jornalistas hoje pela manhã o projeto que estava enviando a Assembleia Legislativa para modificar o Código Ambiental do Estado em mais de 400 pontos. Confirmou que solicitaria a tramitação do projeto em regime de urgência, o que evita que seja analizado pelas Comissões de Saúde e Meio Ambiente, entre outras.

O Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura Artur Lemos afirmou a jornalistas que seria desnecessária uma longa etapa de exame e estudos pela própria Assembleia e a comunidade porque, quando de sua edição original, foi muito debatido o projeto do código, citando expressamente, como uma das entidades que haviam participado do processo, a Agapan.
A Agapan tomou conhecimento do projeto apenas a tarde e repudia totalmente a ideia de que um processo de discussão, realizado há anos, pode tornar desnecessário atualmente o exame das mais de 400 propostas pelas Comissões Permanentes da casa e pela comunidade em geral.

A seguir a nota divulgada pela entidade:

NOTA PÚBLICA DA AGAPAN

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vem a público informar que só teve acesso ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, que altera o Código Estadual de Meio Ambiente do RS, na tarde desta sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, e que, portanto, está analisando o conteúdo do referido PL. 
Contestamos e consideramos precipitada qualquer inferência, principalmente equivocada e descontextualizada – o que pode gerar influência ou confundir a população – ao fato de sempre, em todos os momentos, termos participado dos estudos, propostas e criações das principais leis ambientais do país, com destaque à legislação gaúcha, que sofre nova investida de alterações para as quais ainda não temos opinião finalizada. 

De pronto, contestamos o caráter de urgência empregado à tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, o que pode prejudicar a participação social na análise desta importante e vital legislação. 

Porto Alegre, 27 de setembro de 2019.

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN

Entidades de todo o Brasil representam contra Ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa

  • Captura de Tela 2019-08-20 às 20.11.36

Para as mais de 50 entidades, seria evidente que o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles praticou diversos atos que poderiam ser caracterizados como improbidade administrativa pela legislação atual. A representação foi endereçada nesta terça-feira (20/8/2019) à Procuradora-Geral da República e ao Defensor Público Nacional de Direitos Humanos. Foi protocolada eletronicamente junto ao MPF. Continuar lendo

Aberto prazo para assinar o Manifesto pela Integridade do CONAMA

Captura de Tela 2019-03-15 às 09.59.50O Instituto Mira-Serra, associado da APEDeMA/RS, e também outros associados, aderiram à iniciava do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental no sentido de manifestarem inconformidade com possíveis alterações na composição e objetivos do  Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Está na pauta da reunião extraordinária do organismo marcada para 20 de março de 2019, chamada pelo Ministério do Meio Ambiente, a pauta ““sugestões com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composição como de funcionamento”.  O prazo aberto para o recebimento de sugestões encerrou em 27 de fevereiro.

Continuar lendo

Justiça mantém suspensa destruição de área de Mata Atlântica em Ipanema

Captura de tela 2018-12-06 10.37.27Entidades afiliadas da APEDeMA/RS (AGAPAN e Igré), União Pela Vida além das asssociações de moradores dos bairros de Ipanema e Guarujá, na zona sul de Porto Alegre estão na Justiça para impedir a destruição, mesmo que parcial,  da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestas da Mata Atlântica existente em 13 hectares.

Com a firme oposição das comunidades dos bairros de Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, na zona sul de Porto Alegrea um projeto da empresa construtora Maiojama, cuja composição acionária se confunde bastante com a da RBS, afiliada local da Rede Globo e da Zero Hora, foi mantida, provisoriamente, a preservação da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestais da Mata Atlântica existente em 13 hectares na av. Guaíba, ao lado do Clube do Professor Gaúcho.  (ver área no Google Maps)
Continuar lendo

Ambientalistas brasileiros divulgam Carta Aberta para os eleitos

Na última sexta-feira, 5/10/2018, diversas Redes e entidades que tem foco de atuação na questão ambiental divulgaram a seguinte Carta Aberta dirigida aos candidatos a serem eleitos na eleição deste domingo, 7/10/2018, para os cargos de Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República.  São seis pontos que defendem políticas públicas e a proteção da biodiversidade, dentre outros.

Dentre as entidades que assinam, algumas integram a APEDEMA/RS.

Segue a íntegra:

Carta Aberta aos Candidatos a cargos eletivos

O FUTURO DO BRASIL, O MEIO AMBIENTE E A ELEIÇÃO DE 2018

O cenário no qual as eleições majoritárias de 2018 acontecem no Brasil é bastante crítico para a gestão ambiental e para as políticas públicas que cuidam de nossa natureza,  desenhadas nas últimas décadas. Continuar lendo

Arborização Urbana é o tema do próximo Agapan Debate, na segunda, 18/6

Captura de Tela 2018-06-14 às 18.12.00.png

O Agapan Debate da próxima segunda-feira (18/06) abordará o tema “Arborização Urbana de Porto Alegre”. Promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o evento é gratuito e acontece a partir das 19h no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs.

Serão palestrantes o ex-secretário de Meio Ambiente da Capital Beto Moesch, consultor ambiental, e o biólogo Flávio Barcelos Oliveira, gerente de Arborização Pública e Urbana da Prefeitura de Porto Alegre até 2017. Continuar lendo

Amigos da Terra protestam contra suspensão de posse dos membros do CMDUA

A posse da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental seria na noite desta quarta-feira, dia 6/6. Seria. Alegando impossibilidade de agenda do Prefeito Nelson Marchesan Jr. para estar presente ao momento, a Prefeitura cancelou o evento.

Segue a nota assinada por diversas entidades, entre as quais pela associada da APEDEMA/RS, Amigos da Terra Brasil:

 

Entidades manifestam repúdio pelo cancelamento da cerimônia de posse

As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal. Continuar lendo

A tragédia dos Comuns – 1º Encontro – Políticas Públicas em discussão.

A APEDeMa, em parceria com a Uergs, estará participando de debates em torno da atualização das discussões em torno da obra “A tragédia dos Comuns” popularizada pelo ecologista Garrett Hardin no ensaio “The Tragedy of the Commons“, publicado em 1968 na revista Science.[2

A primeira palestra do evento será no dia 23/05/2018. No dia 17/08/2018, a terceira palestra de um ciclo de 06 encontros, será com o  urbanista Francisco Milanez  (AGAPAN) sob a indicação da APEDeMA-RS: “Gestão do Espaço urbano e a Tragédia dos comuns”. O endereço para inscrições está no flyer. O convite para a participação da APEDeMA/RS partiu do prof. Dr. Celmar Corrêa Oliveira, Líder do Grupo de Pesquisa Política, Gestão Pública e Desenvolvimento UERGS/CNPq e um dos Coordenadores do Evento e palestrante no dia 23/05/2018.

Agrotóxico: debate sobre mudanças na lei – Prof. Paulo Brack (UFRGS) do InGá afiliado da APEDEMA-RS na ULBRA TV.

Confira importante debate sobre Agrotóxicos com a participação do Prof. Dr. Paulo Brack (UFRGS) do InGá afiliado da APEDEMA-RS, publicado em 15 de maio de 2018, no youtube pela Ulbra TV.

Segundo a Ulbra TV sobre o vídeo:

Uma comissão especial da Câmara de Deputados deve votar esta semana um projeto de lei que alivia o controle do uso de agrotóxicos. Se aprovada, ela pode permitir que mais defensivos sejam adicionados à produção. Estudo da USP aponta o Brasil como um dos maiores consumidores de agrotóxico no mundo, usando 20% do total comercializado no mundo. O assessor técnico da Farsul, Luís Fernando Cavalheiro Pires e o ambientalista e professor da UFRGS Paulo Brack debateram. Conexão RS Exibição: 14.05.2018 http://www.ulbratv.com.br

 

CONSEMA/RS se recusa a acompanhar a questão da extinção da Fundação Zoobotânica.

Qual é o papel do Consema na política de meio ambiente do RS?

ATENÇÃO:

O acompanhamento das questões relativas à extinção da FZB/RS pautado pela IGRÉ e O InGá, com apoio das demais Ongs indicadas pela APEDeMA no Consema, na 208ª reunião, de 12.4.2018, foi negado na 209ª Reunião Ordinária do CONSEMA realizada dia 10 de maio, às 14h na SEMA (Av. Borges de Medeiros, 261 – 15º andar – Auditório).

Em documento eletrônico, enviado em 02/05/2018, solicitando a inserção desse tópico na pauta, as ONGs Igré e Ingá se manifestaram da seguinte forma:

“A IGRÉ Associação Sócio-Ambientalista, junto com o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais InGá vem, por meio deste, apresentar sua preocupaçào com a cessação de atividades do MCN, devido a desligamento de técnicos, com impactos sobre as politicas ambientais no Estado (por exemplo, elaboração das Listas deEspécies Ameaçadas; disponibilidade de dados sobre a biodiversidade, etc.).
Desta forma, solicitamos que a situação da FZB seja colocada na pauta da próxima reunião do CONSEMA, e ainda solicitamos o planejamento de uma visita dos membros do CONSEMA à FZB no futuro próximo, a fim de poder discutir a situação atual e as suas consequências para o meio ambiente no CONSEMA.
Atenciosamente,
Gerhard Overbeck (Representante Titular / IGRÉ) e Paulo Brack (Representante Suplente / InGá).”

O tema entrou como segundo ponto de pauta, mas segundo Eduardo R. Quadros, foi rejeitado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS.

“A plenária do Consema se negou (através de votação conduzida pela Secretária Adjunta Maria Patrícia Mallmann, por 17×9) a acompanhar o andamento da extinção da FZB, inclusive de formar comissão para visitar as dependências do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais e verificar in loco o desacato da decisão judicial, por parte do Governo do Estado”. Eduardo Raguse Quadros, Conselheiro do Consema, indicado pela APEDEMA-RS, em nome da  AMA/GUAÍBA.

 ATENÇÃO: reveja o vídeo da manifestação do prof. Paulo Brack – Ingá – quando se manifestava na plenária do CONSEMA – na penúltima reunião.

Fica a pergunta: qual é o papel do Consema na política de meio ambiente do RS?!

Confira o vídeo: O CONSEMA e a Política Estadual do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul e responda a pergunta.

AGAPAN e ASPAN/RS – como essas ONGs se entrelaçam na vida do ambientalista Darci Bergmann – São Borja/RS.

No aniversário de 47 anos da Agapan, 27.04.2018, os homenageados foram Darci Bergmann (Agapan/Aspan) e Ana Valls (Agapan). O Depoimento de Darci Bergmann foi gravado em Porto Alegre no dia 28.04.2018.  Temas abordados: história de vida, arborização urbana, educação ambiental, contaminação ambiental via aviação agrícola, dentre outros sócio ecológicos.

Os fragmentos de textos técnicos e históricos da ASPAN/RS foram retirados dos blogs: http://darcibergmann.blogspot.com.br/

 

https://aspanrs.blogspot.com.br /

 

Confira o documentário sobre a Vida, os pensamentos e a luta de Darci Bergmann – um dos mais respeitados ambientalistas do RS.

Confira também o texto de Francisco Milanez, publicado pelo jornal Correio do Povo​ em 27/04/2018, sobre o importante trabalho histórico realizado pela AGAPAN em seus 47 anos de vida!

artigomilaagapan_540

NÚCLEO ARAÇA-PIRANGA e sua luta pelo Morro Ferrabraz

Na Assembleia dia 24/03/2018, em Porto Alegre, a filiada da APEDEMA-RS, através de seu representante, Luis Fernando Stumf (Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga) deu relato sobre a sua luta para proteger o Morro Ferrabraz em Sapiranga e os passos importantes dados para preservação da área.  A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro Ferrabraz foi validada dentro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), o que possibilita ao município ferramentas para garantir a preservação de uma área de 5.761 hectares de Mata Atlântica.

Confira o Webdocumentário produzido pelo Jornal NH.

No vídeo, segundo os autores: “…mostramos como o Morro Ferrabraz virou uma área de preservação ambiental, protegida pelo Estado, e como é possível aliar a forte presença humana com a ecologia e a sustentabilidade.” (Publicado no youtube em 04.05.2018)

Destaque na imprensa!

Detalhe sobre o Morro Ferrabraz
Foto da capa do jornal: Heverton Lacerda (AGAPAN/RS)
Morro Ferrabraz
Fotos do jornal: Heverton Lacerda (AGAPAN/RS)