A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente / APEDEMA/RS divulga nesta quarta-feira (14/7/2021) o “Alerta Urgente sobre os Danos Socioambientais da Retomada do Uso do Carvão Mineral do RS (2021)“. A APEDEMA é a federação das entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul.
O documento lembra que a entidade havia alertado ainda em 2011 sobre os riscos socioambientais da expansão do uso energético do carvão mineral do Estado já então em discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. No atual documento, a entidade reitera que temos fontes diversas de energias renováveis, sendo que o aproveitamento do carvão como fonte energética corresponde a uma tecnologia obsoleta, antieconômica, profundamente danosa à saúde humana e ao meio ambiente, além de contribuir significativamente para piorar a crise climática atual.
O documento destaca que o uso do carvão está sendo abandonado no mundo e a exploração de novas jazidas não é compatível com a meta do Acordo de Paris, assinado por 195 países, incluindo o Brasil, de limitar a 2ºC o aumento da temperatura média global.
“A produção de energia à base de carvão, apesar de ainda ser uma das fontes de produção de eletricidade mais utilizadas em todo o mundo, libera a maior concentração de gases e partículas poluentes, além de metais pesados tóxicos”, afirma a Apedema. “Como o saudoso professor e ambientalista Flávio Lewgoy assinalava, a composição química do carvão mineral do Sul do Brasil é considerada uma verdadeira enciclopédia de venenos“.
Além de afetar o clima em geral, há conseqüências diretas ao sistema respiratório dos moradores e moradoras dos arredores das minas e das térmicas a carvão mineral. Destaca, o documento, que entre as substâncias, no processo de exploração surgem “o SO2 – dióxido de enxofre, CO2 – dióxido de carbono, e NOx – óxidos de nitrogênio, os quais resultam em ozônio ao nível da superfície”. “O dióxido de enxofre e o ozônio são gases altamente corrosivos, que causam falência respiratória e contribuem para a baixa de peso dos nascituros e no aumento da mortalidade infantil”.
Veja a íntegra do documento com 8 páginas e formato PDF e extensa lista de fontes técnicas.
Transcrevemos a parte final do documento:
O QUE DEVE SER FEITO?
Como já assinalamos, existem alternativas, mas estas devem ser tratadas também com a sociedade, longe do negacionismo científico da crise climática e de forma democrática. Devemos superar a maneira superficial, tecnocrática e autoritária, levada a cabo por governantes e políticos desavisados ou que respondem a interesses econômicos imediatistas, em especial ao lobby do carvão mineral que é negacionista das mudanças climáticas. Além disso, parte importante de nossa energia é direcionada ao setor das indústrias eletrointensivas, de exportação de alumínio, ferro, cimento e celulose, que disponibilizam nossos recursos naturais para outros países transformarem em manufaturados, gerando mais renda lá fora do que no nosso próprio país.
A atual privatização do Setor Elétrico agrava ainda mais a situação, pois as empresas privadas não visam reduzir consumo de energia, ao contrário. Necessitamos de políticas públicas, sob o controle da sociedade, que reduzam a baixa eficiência e a perda excessiva de um sistema concentrado de produção e transmissão, promovendo-se fontes de energia renováveis e verdadeiramente sustentáveis, como a eólica, a solar, a biomassa (com vegetais em sistemas agroecológicos) e o biogás, a partir de resíduos orgânicos urbanos e rurais
Necessitamos, acima de tudo, de energias que contemplem uma sociedade calcada no princípio da precaução e na inteligência, não o contrário, como vem sendo feito. Os atuais padrões energívoros são profundamente insustentáveis, pois alimentam um modelo de sociedade baseado na produção industrial concentrada e no consumo ilimitado, num planeta com recursos naturais finitos.
As entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, por intermédio da APEDEMA, reiteram, mais uma vez: Não há mais motivos para a utilização do carvão mineral, um dos combustíveis mais sujos do século XIX, e, portanto, seu uso deve ser abandonado, com urgência! Necessitamos de um debate amplo e uma revisão profunda na política energética do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil, vislumbrando o abandono do consumo do Carvão e dos demais combustíveis fósseis. Uma transição necessária para modelos mais sustentáveis, igualitários, com uso descentralizado e democrático de energias renováveis, em especial de fontes eólica, solar e de bioenergia diversa, longe do atual alto impacto ambiental e enorme risco à sociedade e à vida como um todo no Planeta.
Porto Alegre, 14 de julho de 2021.
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS).
O Instituto Mira-Serra, associado da APEDeMA/RS, e também outros associados, aderiram à iniciava do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental no sentido de manifestarem inconformidade com possíveis alterações na composição e objetivos do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Entidades afiliadas da APEDeMA/RS (AGAPAN e Igré), União Pela Vida além das asssociações de moradores dos bairros de Ipanema e Guarujá, na zona sul de Porto Alegre estão na Justiça para impedir a destruição, mesmo que parcial, da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestas da Mata Atlântica existente em 13 hectares.
APEDeMA-RS 