Matéria da Jornalista Isabela Sander, do Jornal do Comércio, destaca que o Juízo da 10ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre determinou que o atual secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, se manifeste em 15 dias sobre as más condições do Viveiro Municipal, na Lomba do Pinheiro.
A Ação foi proposta inicialmente à Justiça por diversas ONGs ambientalistas associadas da APEDeMA/RS – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Associação Sócio-Ambientalista (Igré) e União Pela Vida (UPV). O Ministério Público solicitou à Justiça que fosse incluída ao lado das entidades na Ação contra o Município de Porto Alegre.
A ação, conforme a matéria da jornalista explicita, pede responsabilização pessoal do secretário municipal pelas más condições do local, por improbidade administrativa, e tomada de providências, como a destinação de um interventor judicial ao Viveiro Municipal, a fim de retomar os serviços e evitar que as plantas e sementes morram, ou determinação de liminar para que a própria prefeitura e o secretário tomem essas providências.
– Veja a matéria. na íntegra no site do Jornal do Comércio.
Histórico da Ação
O Movimento Preserva o Arroio Espírito Santo participou da entrega de um pedido de providências à Smams em 31 de janeiro, dirigido ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam, assinado pelo Conselheiro José Paulo Barros e pelo Prof. Paulo Brack, do Instituto de Biociências da UFRGS e coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ, entidade que este ano completa vinte anos de atuação.
No pedido foi solicitada urgência, já que além das plantas abandonadas sem água e sem cobertura, equipamentos modernos como microscópios, câmaras de germinação, climatizadores, entre outros, estão abandonados em função da falta de luz e sujeitos à ação de vândalos. Alguns equipamentos já foram furtados.
Relata o Movimento que, ao receber o pedido o secretário confirmou a intenção de fechar o Viveiro Municipal, no que recebeu apoio de algumas entidades que se propuseram a retirar as mudas do local para permitir o fechamento definitivo do Viveiro. A reação causou grande surpresa e estranhamento, diante do enorme prejuízo para a arborização da cidade que ocorreria com o fechamento do Viveiro, além de descumprir uma norma do Conselho Municipal do Meio Ambiente que prevê o funcionamento do Viveiro com suas funções como centrais na execução do Plano Diretor de Arborização Urbana.
APEDeMA-RS 