Nota da Apedema contra a urgência da apreciação do Código Ambiental na Assembleia

 

 

NOTA PÚBLICA DA APEDEMA/RS CONTRA A URGÊNCIA DO PL (ANTI) CÓDIGO AMBIENTAL (431/2019) E PELO NÃO RETROCESSO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

 

 

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul  APEDEMA/RS, entidade que congrega as entidades ambientalistas e ecológicas do estado desde o ano de 1989, vem a público manifestar repúdio ao conteúdo e ao método como o atual governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRS) o Projeto de Lei (PL) 431/2019. Essa proposta diz alterar o Código Estadual de Meio Ambiente, mas produz, de fato, uma ruptura brutal com o ordenamento ambiental gaúcho, não só flexibilizando a lei ambiental em muitos aspectos, mas, sobretudo, fazendo-a retroceder a patamares de uma desproteção sem razão e incompatível com as necessidades sociais e ambientais hoje postas.

 

Nesse momento, nos somamos a inúmeros setores da sociedade gaúcha que clamam pela imediata retirada do regime de urgência, tendo em vista a ausência de fundamentação técnica que justifique cada uma das diversas alterações propostas. Somente pode haver decisão com respaldo técnico-jurídico, o que, necessariamente, passa pela devida e tranquila discussão democrática com a sociedade gaúcha, e isso não ocorreu e nem pode ocorrer em uma tramitação expedita. 

 

O projeto, tal como apresentado, foi recebido na opinião pública como Lei Copelmi, haja vista que, convenientemente, diversas alterações propostas flexibilizam e revogam dispositivos legais que fortalecem a proteção a bens ambientais consolidados no Estado há décadas, e que hoje limitam os interesses da empresa que deu nome à proposta. Se o Governo persistir com um projeto que recebeu contribuições apenas de setores econômicos interessados em seus próprios interesses, como ocorreu até o momento, a sociedade civil vai persistir em não reconhecer a legitimidade de uma lei imposta sem discussão e vai impugná-la em todas as vias, e o resultado será o mais grave quadro de insegurança jurídica ambiental já experimentado neste Estado, e talvez no Brasil.

  

Por isso, e por outros motivos que apresentaremos oportunamente, o PL também pode ser chamado de Anti-Código Ambiental, uma vez que afronta princípios do Direito Ambiental já consagrados na doutrina e na Constituição brasileira, como o da Prevenção; da Proteção Ambiental; da Participação; do Desenvolvimento Sustentável; e do Não Retrocesso Ambiental.

 

Assim, nessa primeira nota, de uma série de manifestações e avaliações que o momento nos exige, ressaltamos não só o caráter anti-ambiental da proposta, como também a forma antidemocrática pelo qual o mesmo foi construído e encaminhado, sem debate com os servidores da SEMA e da FEPAM, sem debate com a comunidade cientifica, sem debate  com os demais órgãos do SISNAMA, sem debate nos colegiados ambientais municipais, sem debate no CONSEMA, sem debate com o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e sem debate com a sociedade em geral.

 

Não é aceitável que uma lei dessa importância para milhões de pessoas e para a natureza seja construída sem a participação da sociedade que será diretamente afetada e que se tente aprová-la numa pressa injustificável, configurando um autoritarismo que atenta contra a Constituição Federal de 1988. São centenas de alterações propostas ao CEMA e ainda alguns “contrabandos”, como a alteração do Código Florestal Estadual, as quais claramente premiam poluidores e infratores com benefícios e privilégios e onera a sociedade e a natureza.

 

A APEDEMA convida a todas as organizações, sindicatos e movimentos da sociedade gaúcha, assim como todas etodos os gaúchos compromissados com a qualidade ambiental do presente e do futuro e com uma sociedade democrática para se juntem ao movimento pela retirada da urgência de tramitação do PL 431/2019 e que o mesmo seja amplamente debatido em tempo compatível com sua importância social e ecológica, antes ser discutido votado pela ALRS.

 

O MP/RS, defensor dos interesses difusos, como o constitucional meio ambiente ecologicamente equilibrado, precisa agir tecnicamente no campo jurídico, como fiscal da lei que é, e se contrapor claramente a esse brutal retrocesso ambiental no RS, estado que já foi vanguarda na política ambiental em razão, entre outros motivos, da sua atuação em convergência à luta ecológica das ONGs da APEDEMA e nossos apoiadores.

 

Do mesmo modo, entendemos que a ALRS, órgão de controle do Executivo, seguidor da Constituição, devedefender a democracia e não permitir que se dê essa ruptura da legislação ambiental gaúcha, sobretudo em efêmeros 30 dias, a qual pode deixar o Pampa, a Mata Atlântica e as cidades ainda mais vulneráveis a degradação ambiental que anda fazendo façanhas indesejáveis pelo RS.

 

Todas e todos pela retirada da urgência do PL do AntiCódigo Ambiental e pelo não retrocesso ambiental!!!

 

Porto Alegre, 10 de outubro de 2019.

Atenciosamente

Coordenação APEDEMA-RS

 

Ouça o programa sobre a Megamineração transmitido pela Rádio Ipanema Comunitária

Captura de Tela 2019-10-06 às 18.59.19.pngA Rádio Ipanema Comunitária transmitiu neste sábado um programa especial sobre as atividades do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul.

A edição especial do programa Cidade Sustentável contou com a participação de Ana Guimaraens, representando o Sindicato dos Bancários, o Heverton Lacerda, vice-presidente da AGAPAN e Rafael Kruter Flores, pela Andes/RS. Continuar lendo

Artigo: Poluição do ar no RS: uma densa nuvem a ser dispersa

Eduardo Raguse Quadros (*)

O tema elencado pela ONU para ser discutido no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2019 é a poluição atmosférica, responsável pela morte de 7 milhões de pessoas por ano no mundo, afetando com maior intensidade os mais vulneráveis como mulheres, crianças, idosos e, principalmente, grupos de baixa renda. Quase 90% das mortes relacionadas à poluição do ar ocorrem em países de baixa e média renda. Trata-se, por tanto, de uma questão de justiça ambiental.

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AMA protesta contra a poluição do Arroio Passo Fundo

Captura de Tela 2019-01-17 às 14.54.33.png
Eduardo Quadros, da AMA Guaíba, em entrevista ao Jornal do Almoço

Longa matéria do Jornal do Almoço na RBS TV nesta quarta-feira (16/1/2019) destaca a poluição no Arroio Passo Fundo, que desagua no Guaíba próximo à cidade de mesmo nome. A luta contra a poluição no Arroio é destaque na atuação da AMA – Associação do Meio Ambiente de Guaíba, associada da APEDEMA/RS. Também a União das Associação dos Moradores de Guaíba apresenta análises químicas em que concluem que a poluição se dá por dejetos industriais, de esgotos, e da agricultura.  Continuar lendo

Amigos da Terra entram com interpelação na Justiça contra a GM e reclamação junto ao CONAR

Captura de Tela 2018-06-12 às 11.20.00.pngPor entender que a Chevrolet atenta contra os ambientalistas e a agricultura familiar ao afirmar em publicidade para a camionete S10 2018 que “apesar de alguns apontarem o dedo, julgarem, eles continuam firmes zelando não só pelo futuro da fazenda, mas também pelo futuro do Brasil”, referindo-se elogiosamente ao agronegócio, o Núcleo Amigos da Terra Brasil, associado da APEDEMA/RS, tomou duas providências.

Ao mesmo tempo em que entrou com reclamação junto ao CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, os Amigos da Terra protocolaram uma interpelação judicial para que a General Motors do Brasil ofereça explicações sobre a publicidade.

A ação judicial (00111800592338) foi distribuída para a 4ª Câmara Cível do Foro de Porto Alegre na ultima quinta-feira (7/6) e, até o momento (em 11/6) não houve outra movimentação conforme o site do Tribunal de Justiça. Continuar lendo

Agrotóxico: debate sobre mudanças na lei – Prof. Paulo Brack (UFRGS) do InGá afiliado da APEDEMA-RS na ULBRA TV.

Confira importante debate sobre Agrotóxicos com a participação do Prof. Dr. Paulo Brack (UFRGS) do InGá afiliado da APEDEMA-RS, publicado em 15 de maio de 2018, no youtube pela Ulbra TV.

Segundo a Ulbra TV sobre o vídeo:

Uma comissão especial da Câmara de Deputados deve votar esta semana um projeto de lei que alivia o controle do uso de agrotóxicos. Se aprovada, ela pode permitir que mais defensivos sejam adicionados à produção. Estudo da USP aponta o Brasil como um dos maiores consumidores de agrotóxico no mundo, usando 20% do total comercializado no mundo. O assessor técnico da Farsul, Luís Fernando Cavalheiro Pires e o ambientalista e professor da UFRGS Paulo Brack debateram. Conexão RS Exibição: 14.05.2018 http://www.ulbratv.com.br

 

AGAPAN registra em vídeo a luta contra mineração para preservar paraíso do Pampa Gaúcho

Vale a pena conferir o registro em vídeo da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, cujos ambientalistas se integram às iniciativas em defesa do patrimônio ambiental de Palmas, localizada em Bagé, na região da Campanha do Estado Rio Grande do Sul (RS).