Cenários e Perspectivas diante das alterações do Código Ambiental

Entidades representam contra instalação de Parque Eólico ao lado do Canion do Funil, nos Aparados da Serra

Cânion do Funil, por Carolina Schaffer/Divulgação

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina representaram junto ao Ministério Público Estadual e Federal de Santa Catarina para que investiguem a localização de um parque eólico junto ao Cânion do Funil, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Corre no Estado de SC o processo de licenciamento do empreendimento e por isso a atuação do MP estadual. E afeta diretamente um Parque Nacional – por isso a entrega da representação também ao Ministério Público Federal.

Para a Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural , o INGA – Instituto de Estudos Ambientais, a RMA – Rede de ONGS da Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, e o Instituto Curicaca a localização escolhida para o empreendimento vai interferir na paisagem e na economia da região que vem apresentando um grande incremento nos últimos anos a partir do ecoturismo.

A mortandade das abelhas é o tema do Agapan Debate nesta segunda

O vertiginoso aumento da mortandade de abelhas nos últimos anos tem preocupado a sociedade e intrigado pesquisadores, cientistas e agricultores. A enigmática previsão atribuída ao renomado cientista Albert Einsten de que a humanidade teria apenas quatro anos de existência na Terra caso as abelhas viessem a desaparecer começa a ter sentido para alguns. Mas o que sabemos sobre isso e, principalmente, por que as abelhas estão morrendo?

É a partir dessa questão que será realizado o Agapan Debate nesta segunda-feira, dia 16/9, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, em Porto Alegre. O objetivo é discutir a respeito do tema e apontar caminhos para que o problema possa ser encarado com a seriedade e a urgência que a questão exige. Para isso, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) convidou os engenheiros agrônomos Sebastião Pinheiro e Nadilson Roberto Ferreira, que debaterão com o público presente sob mediação da conselheira da entidade e farmacêutica Ana Maria Dait Valls Atz.

O Agapan Debate tem entrada gratuita e inicia às 19h.

Paulo Brack divulga texto sobre mudanças na legislação ambiental do RGS

A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do
RS

por Paulo Brack*

O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou.

Megamineração atrai grande público ao Agapan Debate

Nem o tempo chuvoso afastou quem está buscando informações relevantes sobre o assunto

O segundo Agapan Debate de 2019 foi realizado nesta terça-feira (23 de julho) no auditório da Faculdade de Engenharia Mecânica da Ufrgs, teve como tema central “Megamineração – Impactos na Saúde, na Economia e no Meio Ambiente”.

Debate sobre Ameaças e Impactos de Monocultivos é nesta terça, dia 9/4

esta terça-feira (9) a Amigos da Terra Brasil, associada da APEDeMA/RS, e WRM (World Rainforest Movement) promovem o debate público sobre as Ameaças e Impactos dos Monocultivos de Árvores e das Árvores Transgênicas. Com representantes de diferentes regiões nacionais e internacionais, como Argentina, Chile e Estados Unidos, relatando as condições atuais desta temática aqui no estado e demais regiões.

Ambientalistas participarão da Audiência Publica sobre o carvão, em Charqueadas

Nesta quinta-feira (14/3/2019), à noite, em Charqueadas, vai ser realizada a audiência pública para discutir o Projeto Mina Guaíba. Trata-se de um projeto de mineração de carvão mineral, areia e cascalho que está em fase de licenciamento junto à FEPAM. Haverá a participação de representantes de entidades afiliadas à APEDeMA/RS.

O projeto tem sido promovido pelo Governo do Estado como a grande chance de desenvolvimento da região localizada entre Charqueadas e Eldorado do Sul. Em dezembro, o então Governador, José Ivo Sartori, apostando no uso do desenvolvimento regional com o uso do carvão, realizou evento no Palácio Piratini para apresentar aos Prefeitos dos Municípios da região a idéia da formação de um polo carvoeiro.

Justiça mantém suspensa destruição de área de Mata Atlântica em Ipanema

Entidades afiliadas da APEDeMA/RS (AGAPAN e Igré), União Pela Vida além das asssociações de moradores dos bairros de Ipanema e Guarujá, na zona sul de Porto Alegre estão na Justiça para impedir a destruição, mesmo que parcial,  da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestas da Mata Atlântica existente em 13 hectares.

Com a firme oposição das comunidades dos bairros de Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, na zona sul de Porto Alegre, a um projeto da empresa construtora Maiojama, cuja composição acionária se confunde bastante com a da RBS, afiliada local da Rede Globo e da Zero Hora, foi mantida, provisoriamente, a preservação da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestais da Mata Atlântica existente em 13 hectares na av. Guaíba, ao lado do Clube do Professor Gaúcho.  (ver área no Google Maps)

NÚCLEO ARAÇA-PIRANGA e sua luta pelo Morro Ferrabraz

Na Assembleia dia 24/03/2018, em Porto Alegre, a filiada da APEDEMA-RS, através de seu representante, Luis Fernando Stumf (Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga) deu relato sobre a sua luta para proteger o Morro Ferrabraz em Sapiranga e os passos importantes dados para preservação da área.  A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro Ferrabraz foi validada dentro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), o que possibilita ao município ferramentas para garantir a preservação de uma área de 5.761 hectares de Mata Atlântica.

Confira o Webdocumentário produzido pelo Jornal NH.

No vídeo, segundo os autores: “…mostramos como o Morro Ferrabraz virou uma área de preservação ambiental, protegida pelo Estado, e como é possível aliar a forte presença humana com a ecologia e a sustentabilidade.” (Publicado no youtube em 04.05.2018)

Destaque na imprensa!

Foto da capa do jornal: Heverton Lacerda (AGAPAN/RS)

Fotos do jornal: Heverton Lacerda (AGAPAN/RS)

Instituto Curicaca denuncia irregularidades em atos do IBAMA

O Instituto Curicaca vem denunciando já a algum tempo irregularidades na soltura de animais silvestres praticadas pelo Ibama do Rio Grande do Sul. A situação levou à abertura de averiguação pelo Ministério Público Federal de Caxias do Sul, devido à soltura de micos-pregos em Canela e que foram a óbito em sua maioria, alguns deles atropelados, conforme demonstrou estudo de monitoramento parcial feito por universidade. Clique aqui para saber mais!

Foto: Gab. Dep. Regina Becker

Paulo Brack publica artigo no jornal Sul21 sobre o desmantelamento inexorável da Fundação Zoobotânica e a incapacidade do Estado pesquisar sobre a biodiversidade gaúcha

O professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e coordenador geral do Ingá, publicou artigo no jornal Sul21 –  em que narra os ultimos acontecimentos relativamente ao desmantelamento da Fundação Zoobotânica e a demissão de diversos pesquisadoras do MCN – Museu de Ciências Naturais – o que impede o desenvolvimento de pesquisas sobre a nossa biodiversidade.  O título é: “No rumo de um ‘Estado Moderno e abiótico” , a Fundação Zoobotânica segue sendo destruída. 

Pergunta Brack: O que estará por trás deste descaminho? Ideologia neoliberal obsessiva ou amortecimento dos conhecimentos da biodiversidade (Estado Abiótico?) para permissão indiscriminada de empreendimentos em um ano eleitoral?

Afirma que o Governo do Estado estaria desobedecendo ordem judicial ao seguir com a desativação total das atividades da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, criando uma situação de inviabilidade de continuidade de pesquisas no Museu de Ciências Naturais e Jardim Botânico, mesmo com a possível extinção da FZB. 

Considera ainda que O processo de esvaziamento das funções da Fundação Zoobotânica teve outros episódios que não podem passar em branco, como a retirada de representantes técnicos em conselhos de representação, como o CONSEMA, Conselho da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, todos especialistas em várias áreas do conhecimento biológico. Os cargos de representação da FZB foram substituídos por representantes políticos, não técnicos, exógenos à área de conhecimento necessária para estas instâncias técnicas. Ou seja, incorpora-se a ingerência política nas decisões de instâncias de representação técnica, com os chamados cargos de confiança do governo.

• Leia o Artigo Completo no site do Sul21

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de POA e o Decreto 53.888/2018: ação legal.

O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, MOGDEMA; a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente do RS, APEDEMA-RS, juntamente com a ABA AGROECOLOGIA; o COCEARGS; o NÚCLEO DE ECOJORNALISTAS DO RS; o INGÁ E o GREENPEACE estiveram em reunião, na tarde do dia 1.2.2018, com Promotora Sra. Dra. Annelise Monteiro Steigleder, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre-RS, para tratar sobre o Decreto Estadual nº 53.888, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 17/01/18, que, de forma suspeita, regulamenta a lei Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982.

Reunião entre ambientalistas e Promotoria de Justiça

Foram apresentados documentos e depoimentos explicativos, tanto em termos técnicos sobre a matéria, quanto de sua implicação política, quando somados a todos os ataques a que a legislação ambiental tem sido submetida, em especial, nesses últimos anos.  Foi discutido o Decreto Estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado no dia de 17/01/18 e,  os outros dois, também editados pelo Governo Sartori: no dia 30 de janeiro, do governador Sartori,  alterando o decreto nº 51.797, de 8 de setembro de 2014, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no RS. Esse Decreto 53.902 retira da FZB a atribuição de elaborar  lista de espécies da fauna ameaçadas, incumbindo a SEMA; e o  Decreto nº 53.903, de 30 de janeiro de 2018, que regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera, o qual a fragiliza também.

A Dra. Annelise mostrou-se receptiva às argumentações dos ambientalistas e foi acordado que a sua promotoria será instrumentalizada com mais dados para que possa entrar com uma ação mais efetiva contra o Decreto 53.888. Quanto aos outros dois, ficou-se de agendar nova audiência, mas já serão iniciadas as trocas de dados entre promotoria e ambientalistas.

Após a reunião ambientalistas gravaram um vídeo esclarecendo a população. Confira!

Instituto Curicaca passa a ter atuação fora do Rio Grande do Sul

Um novo ano acaba de começar e, com as energias renovadas, o Instituto Curicaca informa que 2018 trará mais avanços na conservação e uso sustentável da biodiversidade promovidos pela entidade.

Recentemente, dois novos projetos foram aprovados pela Fundação Grupo Boticário – ambos ampliando a atuação da ONG no âmbito nacional. Um deles é no já conhecido Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Unidade de Conservação cuja importância e ameaça de recategorização levou a instituição a sair novamente à sua defesa em 2017. O outro levará a entidade para atuar mais longe, em um bioma no qual ainda não trabalhou. O Curicaca estará em Roraima para preservar as Capinaranas Amazônicas e o Veado-galheiro.

O projeto “Veado-galheiro (Odocoileus virginianus) nas Campinaranas Amazônicas: dinâmica de ocupação e abundância de uma espécie deficiente de dados no contexto da expansão do Parque Nacional do Viruá, Roraima” (ver foto acima), será realizado em parceria com a UFRGS, o ICMBio, o WWF e o Museu Nacional – UFRJ. 

No projeto “Gestão das perturbações à avifauna em Sítio Ramsar e ordenamento do turismo de observação de aves no Parque Nacional da Lagoa do Peixe com organização e inserção da comunidade local”, a parceria vai ser com a UFRGS, o ICMBio e a Fundação Zobotânica.

Nesse momento, o Curicaca  está assinando os contratos com a Fundação e iniciando a fase de instalação das equipes e fazendo alguns testes preliminares de campo para testar equipamentos e metodologia.

• Acompanhe as nossas notícias em www.curicaca.org.br e saiba mais detalhes sobre cada um dos projetos quando forem dados os primeiros passos de implantação.

Ato vai lembrar o fechamento do serpentário

Na próxima quinta-feira (25/1), será lembrado que o fechamento do Serpentário do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Estado do RGS completará um ano. O ato está sendo organizado pelo Instituto Curicaca e INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, associadas da APEDeMA/RS, e outras entidades como o MOGDEMA e o grupo virtual Comunidade RS.

Haverá uma manifestação às 10h30min junto ao edifício que sedia a Secretaria do Meio Ambiente, na Avenida Borges de Medeiros, 261, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Os organizadores lembram que “na noite de 18 de janeiro de 2017, houve uma tentativa de arrombamento da sala de exposição e até hoje nada se fez para reativar o espaço”
Consideram que “a FZB está sendo desmontada aos poucos! Os funcionários da SEMA já informaram que não tem condições de assumir as funções da FZB, e o serpentário se inclui nelas.”

Afirmam ainda que “o serpentário é um dos espaços que desperta interesse direto, ainda é muito procurado pelos visitantes da FZB que ficam decepcionados ao saber que continua fechado, depois de tanto tempo. Isso é um absurdo, o serpentário da FZB não pode ficar fechado para a comunidade gaúcha, porque faz parte da divulgação do trabalho de pesquisa com ofídios, compartilha o conhecimento sobre biodiversidade e trabalha a educação ambiental.”.

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• Matéria de TV:  https://mais.uol.com.br/static/uolplayer/index.html?mediaId=16209349

Entidades da APEDeMA pedem ação da Assembleia Legislativa contra Decreto Estadual que libera agrotóxicos

Nesta quarta-feira (17/1/2018), as entidades que compõem a APEDeMA – Assembleia Permanente de Defesa do Meio Ambiente do RGS endereçaram ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edgar Pretto, a seguinte correspondência:

Prezado Deputado Edegar Pretto, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Viemos por meio deste, destacar a grande preocupação da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – APEDeMA/RS em relação ao Decreto Estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado no dia de hoje (17/01/18) em sua página 7.

O referido Decreto altera o §1º do Art. 3º do Decreto nº 32.854, de 27 de maio de 1988, que regulamenta o procedimento de cadastro dos Produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982.