Entidades pedem a anulação da última reunião do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

 

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A escolinha instituída pelo Ministro Salles exigiu que todos os Conselheiros sentassem em cadeiras pré-determinadas pela organização do evento. Desde o início do seu funcionamento, Conselheiros e suplentes podiam sentar aonde apetecesse até para facilitar articulações e o encaminhamento de questões.

Em representação do Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (27/3), diversas entidades da sociedade civil brasileira solicitaram que sejam tomadas as medidas necessárias para o reestabelecimento do cumprimento do Regimento do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e a nulidade da reunião ocorrida em 20/3/2019, e também a averiguação de ter sido configurado, ou não, a ocorrência de improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos. Continuar lendo

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Vara Ambiental Federal suspende Audiência Pública sobre o uso do Carvão

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngNa noite desta quarta-feira, dia 13/3/2019, a Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu a realização da Audiência Pública chamada como parte do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, que seria (ou será) instalada pela Copelmi Mineração em terras de Charqueadas e Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul.

Os documentos colocados à disposição da população para exame e questionamentos não continham alternativas de localização do empreendimento e a análise não está concluída pelos órgãos técnicos.

A ação, com pedido de tutela cautelar diante da iminente realização da Audiência Pública na noite desta quinta, dia 14, em Charqueadas, foi proposta à Justiça pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGA, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e União Pela Vida – UPV, as três associadas da APEDeMA/RS.

Sanado o quadro de informações e análises faltantes no processo,  o licenciamento poderá ter prosseguimento, se ainda forem as intenções dos investidores no projeto Mina Guaíba.

Em nota, as entidades autoras ressaltaram que “a decisão traz tranquilidade à sociedade civil gaúcha oportunizando o conhecimento e preparação para abordar um tema de tamanha relevância”. Ainda afirmam que “continuarão atentas ao andamento do licenciamento ambiental“.

Sobre a publicação do Edital da Audiência Publica no mesmo dia em que foram solicitadas grandes complementações pela FEPAM ao empreendedor, a nota diz que o Edital foi assinado pela ex-secretária Ana Pellini (Nota da Redação – atual Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente) e as exigências foram realizadas pelos técnicos.

Decisão da Justiça Federal

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Novo Governo e a Mídia são temas do AGAPAN Debate de 12/11

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O que podemos esperar das políticas públicas em defesa do meio ambiente para os próximos anos diante das alterações no cenário político brasileiro definidas pelas urnas em 2018?
Essas e outras importantes questões, como a pressão para o facilitamento dos licenciamentos ambientais e para o uso da  terra para a produção de commodities produzidas a base de muito veneno, o desmatamento e o uso predatório de recursos ambientais, estarão em debate na próxima segunda-feira, dia 12 de novembro.
O Agapan Debate, evento promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), será realizado no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre, das 19h às 21h.
Para debater conosco, foram convidados os professores Juremir Machado da Silva e Benedito Tadeu César.
Juremir é professor na PUCRS, onde coordena o Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. Graduado em História e Jornalismo pela PUCRS (1984). Doutor em Sociologia pela Universidade de Paris V sob a orientação de Michel Maffesoli. Fez pós-doutorado em Paris, onde trabalhou com Edgar Morin, Michel Maffesoli e Jean Baudelaire. Pesquisador nível 1B do CNPq, foi correspondente de Zero Hora em Paris. É cronista do Correio do Povo com coluna diária. Apresenta o programa “Esfera Publica” na Radio Guaíba. É romancista, ensaísta e tradutor, com vários livros publicados.
Benedito é cientista político, mestre em Antropologia Social e doutor em Ciências Sociais, ambos os títulos pela Unicamp. Professor da Ufrgs (aposentado), foi coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciência Política da Universidade, em 2009 e 2010. É integrante das coordenações do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, do Comitê Gaúcho do Projeto Brasil-Nação e do M3D – Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade. É especialista em partidos políticos e comportamento eleitoral.
A mediação do evento será realizada por José Secundino Fonseca, jornalista e conselheiro da Agapan.
Confirme a sua participação na página do evento no Facebook.

Agapan assina Carta Aberta sobre Valores Humanos e Ambientais

Captura de tela 2018-10-24 16.01.24.pngEm 21 de Outubro de 2018, o Centro de Estudos Budistas Bodisatva (CEBB), na sua sede de Caminho do Meio, em Viamão, Rio Grande do Sul, convidou representantes de diferentes organizações religiosas, movimentos sociais, entidades não governamentais, representantes do poder público, lideranças indígenas e pessoas em geral, com a presença de cerca de 100 pessoas no local e 200 acompanhando virtualmente, para uma conversa aberta sobre a promoção dos valores humanos e ambientais no contexto político e social atual.

Esteve presente, pela AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, associada da APEDEMA/RS, o seu presidente, Francisco Milanez, e o vice-presidente, Heverton Lacerda.  Continuar lendo

Amigos da Terra Brasil lança nota “em defesa da biodiversidade, do Brasil e da democracia: frente ao fascismo não pode haver hesitação”

Captura de tela 2018-10-16 14.42.07.pngO Núcleo Amigos da Terra Brasil, associada da APEDEMA/RS, divulgou hoje a seguinte nota:

Muitos dos retrocessos expressos na candidatura de Jair Bolsonaro podem ser irrecuperáveis. O desprezo pelos valores básicos da democracia e a intolerância em seu discurso de ódio são evidentes. Na pauta ambiental, o cenário é também grave, seja pelo fim do Ministério do Meio Ambiente ou pela ausência de propostas relativas a desmatamento e saneamento básico; seja pela expansão extrativista na Amazônia ou pelo ataque aos povos originários e tradicionais, entre outros impropérios de uma candidatura construída sobre mentiras, fake news e desinformação. Continuar lendo

Amigos da Terra entram com interpelação na Justiça contra a GM e reclamação junto ao CONAR

Captura de Tela 2018-06-12 às 11.20.00.pngPor entender que a Chevrolet atenta contra os ambientalistas e a agricultura familiar ao afirmar em publicidade para a camionete S10 2018 que “apesar de alguns apontarem o dedo, julgarem, eles continuam firmes zelando não só pelo futuro da fazenda, mas também pelo futuro do Brasil”, referindo-se elogiosamente ao agronegócio, o Núcleo Amigos da Terra Brasil, associado da APEDEMA/RS, tomou duas providências.

Ao mesmo tempo em que entrou com reclamação junto ao CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, os Amigos da Terra protocolaram uma interpelação judicial para que a General Motors do Brasil ofereça explicações sobre a publicidade.

A ação judicial (00111800592338) foi distribuída para a 4ª Câmara Cível do Foro de Porto Alegre na ultima quinta-feira (7/6) e, até o momento (em 11/6) não houve outra movimentação conforme o site do Tribunal de Justiça. Continuar lendo

Amigos da Terra protestam contra suspensão de posse dos membros do CMDUA

A posse da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental seria na noite desta quarta-feira, dia 6/6. Seria. Alegando impossibilidade de agenda do Prefeito Nelson Marchesan Jr. para estar presente ao momento, a Prefeitura cancelou o evento.

Segue a nota assinada por diversas entidades, entre as quais pela associada da APEDEMA/RS, Amigos da Terra Brasil:

 

Entidades manifestam repúdio pelo cancelamento da cerimônia de posse

As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal. Continuar lendo