Conheça a DECLARAÇÃO FINAL DO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – 2018

DECLARAÇÃO FINAL DO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA

LOGO FAMA 2018

Quem somos

Nós, construtores e construtoras do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), reunidos de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília, declaramos para toda a sociedade o que acumulamos após muitos debates, intercâmbios, sessões culturais e depoimentos ao longo de vários meses de preparação e nestes últimos dias aqui reunidos. Somos mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes. Somos movimentos populares, tradições religiosas e espiritualidades, organizações não governamentais, universidades, pesquisadores, ambientalistas, organizados em grupos, coletivos, redes, frentes, comitês, fóruns, institutos, articulações, sindicatos e conselhos.

Na grandeza dos povos, trocamos experiências de conhecimento, resistência e de luta. E estamos conscientes que a nossa produção é para garantir a vida e sua diversidade. Estamos aqui criando unidade e força popular para refletir e lutar juntos e juntas pela água e pela vida nas suas variadas dimensões. O que nos faz comum na relação com a natureza é garantir a vida. A nossa luta é a garantia da vida. É isso que nos diferencia dos projetos e das relações do capital expressos no Fórum das Corporações – Fórum Mundial da Água.

Também estamos aqui para denunciar a 8º edição do Fórum Mundial da Água (FMA), o Fórum das Corporações, evento organizado pelo chamado Conselho Mundial da Água, como um espaço de captura e roubo das nossas águas. O Fórum e o Conselho são vinculados às grandes corporações transnacionais e buscam atender exclusivamente a seus interesses, em detrimento dos povos e da natureza.

Nossas constatações sobre o momento histórico

O modo de produção capitalista, historicamente, concentra e centraliza riqueza e poder, a partir da ampliação de suas formas de acumulação, intensificação de seus mecanismos de exploração do trabalho e aprofundamento de seu domínio sobre a natureza, gerando a destruição dos modos de vida. Vivemos em um período de crise do capitalismo e de seu modelo político representado pela ideologia neoliberal, na qual se busca intensificar a transformação dos bens comuns em mercadoria, através de processos de privatização, precificação e financerização.

A persistência desse modelo tem aprofundado as desigualdades e a destruição da natureza, através dos planos de salvamento do capital nos momentos de aprofundamento da crise. Nesse cenário, as ações do capital são orientadas pela manutenção a qualquer custo das suas taxas de juros, lucro e renda.

Esse modelo impõe à América Latina e ao Caribe o papel de produtores de artigos primários e fornecedores de matéria prima, atividades econômicas intensivas em bens naturais e força de trabalho.  Subordina a economia desses países a um papel dependente na economia mundial, sendo alvos prioritários dessa estratégia de ampliação da exploração a qualquer custo.

O Brasil, que sedia esta edição do FMA, é exemplar nesse sentido. O golpe aplicado recentemente expõe a ação coordenada de corporações com setores do parlamento, da mídia e do judiciário para romper a ordem democrática e submeter o governo nacional a uma agenda que atenda seus interesses rapidamente. A mais dura medida orçamentária do mundo foi implantada em nosso país, onde o orçamento público está congelado por 20 anos, garantindo a drenagem de recursos públicos para o sistema financeiro e criando as bases para uma onda privatizante, incluindo aí a infraestrutura de armazenamento, distribuição e saneamento da água.

Quais são as estratégias das corporações para a água?

Identificamos que o objetivo das corporações é exercer o controle privado da água através da privatização, mercantilização e de sua titularização, tornando-a fonte de acumulação em escala mundial, gerando lucros para as transnacionais e ao sistema financeiro. Para isso, estão em curso diversas estratégias que vão desde o uso da violência direta até formas de captura corporativa de governos, parlamentos, judiciários, agências reguladoras e demais estruturas jurídico-institucionais para atuação em favor dos interesses do capital. Há também uma ofensiva ideológica articulada junto aos meios de comunicação, educação e propaganda que buscam criar hegemonia na sociedade contrária aos bens comuns e a favor de sua transformação em mercadoria.

O resultado desejado pelas corporações é a invasão, apropriação e o controle político e econômico dos territórios, das nascentes, rios e reservatórios, para atender os interesses do agronegócio, hidronegócio, indústria extrativa, mineração, especulação imobiliária e geração de energia hidroelétrica. O mercado de bebida e outros setores querem o controle dos aquíferos. As corporações querem também o controle de toda a indústria de abastecimento de água e esgotamento sanitário para impor seu modelo de mercado e gerar lucros ao sistema financeiro, transformando direito historicamente conquistado pelo povo em mercadoria. Querem ainda se apropriar de todos os mananciais do Brasil, América Latina e dos demais continentes para gerar valor e transferir riquezas de nossos territórios ao sistema financeiro, viabilizando o mercado mundial da água

Denunciamos as transnacionais Nestlé, Coca-Cola, Ambev, Suez, Veolia, Brookfield (BRK Ambiental), Dow AgroSciences, Monsanto, Bayer, Yara, os organismos financeiros multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, e ONGs ambientalistas de mercado, como The Nature Conservancy e Conservation International, entre outras que expressam o caráter do “Fórum das Corporações”. Denunciamos o crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton, que contaminou com sua lama tóxica o Rio Doce, assassinando uma bacia hidrográfica inteira, matando inúmeras pessoas, e até hoje seu crime segue impune. Denunciamos o recente crime praticado pela norueguesa Hydro Alunorte que despejou milhares de toneladas de resíduos da mineração através de canais clandestinos no coração da Amazônia e o assassinato do líder comunitário Sergio Almeida Nascimento que denunciava seus crimes. Exemplos como esses têm se reproduzido por todo o mundo.

Os povos têm sido as vítimas desse avanço do projeto das corporações. As mulheres, povos originários, povos e comunidades tradicionais, populações negras, migrantes e refugiados, agricultores familiares e camponeses e as comunidades periféricas urbanas têm sofrido diretamente os ataques do capital e as consequências sociais, ambientais e culturais de sua ação.

Nos territórios e locais onde houve e/ou existem planos de privatização, aprofundam-se as desigualdades, o racismo, a violência sexual e sobrecarga de trabalho para as mulheres, a criminalização, assassinatos, ameaças e perseguição a lideranças, demissões em massa, precarização do trabalho, retirada e violação de direitos, redução salarial, aumento da exploração, brutal restrição do acesso à água e serviços públicos, redução na qualidade dos serviços prestados à população, ausência de controle social, aumentos abusivos nas tarifas, corrupção, desmatamento, contaminação e envenenamento das águas, destruição das nascentes e rios e ataques violentos aos povos e seus territórios, em especial às populações que resistem às regras impostas pelo capital.

A dinâmica de acumulação capitalista se entrelaça com o sistema hetero-patriarcal, racista e colonial, controlando o trabalho das mulheres e ocultando intencionalmente seu papel nas esferas de reprodução e produção. Nesse momento de ofensiva conservadora, há o aprofundamento da divisão sexual do trabalho e do racismo, causando o aumento da pobreza e da precarização da vida das mulheres.

A violência contra as mulheres é uma ferramenta de controle sobre nossos corpos, nosso trabalho e nossa autonomia. Essa violência se intensifica com o avanço do capital, refletindo-se no aumento de assassinato de mulheres, da prostituição e da violência sexual. Tudo isso impossibilita as mulheres de viver com dignidade e prazer.

Para as diversas religiões e espiritualidades, todas essas injustiças em relação às águas e seus territórios, caracterizam uma dessacralização da água recebida como um dom vital, e dificultam as relações com o Transcendente como horizonte maior das nossas existências.

Destacamos que para os Povos Originários e Comunidades Tradicionais há uma relação interdependente com as águas, e tudo que as atinge, e que todos os ataques criminosos que sofre, repercutem diretamente na existência desses povos em seus corpos e mentes. Esses povos se afirmam como água, pois existe uma profunda unidade entre eles e os rios, os lagos, lagoas, nascentes, mananciais, aquíferos, poços, veredas, lençóis freáticos, igarapés, estuários, mares e oceanos como entidade única. Declaramos que as águas são seres sagrados. Todas as águas são uma só água em permanente movimento e transformação. A água é entidade viva, e merece ser respeitada.

Por fim, constatamos que a entrega de nossas riquezas e bens comuns conduz a destruição da soberania e a autodeterminação dos povos, assim como a perda dos seus territórios e modos de vida.

Mas nós afirmamos: resistimos e venceremos!

Nossa resistência e luta é legítima. Somos os guardiões e guardiãs das águas e defensores da vida. Somos um povo que resiste e nossa luta vencerá todas as estruturas que dominam, oprimem e exploram nossos povos, corpos e territórios. Somos como água, alegres, transparentes e em movimento. Somos povos da água e a água dos povos.

Nestes dias de convívio coletivo, identificamos uma extraordinária diversidade de práticas sociais, com enorme riqueza de culturas, conhecimento e formas de resistência e de luta pela vida. Ninguém se renderá. Os povos das águas, das florestas e do campo resistem e não se renderão ao capital. Assim também tem sido a luta dos povos, dos operários e de todos os trabalhadores e trabalhadoras das cidades que demonstram cada vez maior força. Temos a convicção que só a luta conjunta dos povos poderá derrotar todas as estruturas injustas desta sociedade.

Identificamos que a resistência e a luta têm se realizado em todos os locais e territórios do Brasil e do mundo e estamos convencidos que nossa força deve caminhar e unir-se a grandes lutas nacionais e internacionais. A luta dos povos em defesa das águas é mundial.

Água é vida, é saúde, é alimento, é território, é direito humano, é um bem comum sagrado.

O que propomos

Reafirmamos que as diversas lutas em defesas das águas dizem em alto e bom som que água não é e nem pode ser mercadoria. Não é recurso a ser apropriado, explorado e destruído para bom rendimento dos negócios. Água é um bem comum e deve ser preservada e gerida pelos povos para as necessidades da vida, garantindo sua reprodução e perpetuação. Por isso, nosso projeto para as águas tem na democracia um pilar fundamental. É só por meio de processos verdadeiramente democráticos, que superem a manipulação da mídia e do dinheiro, que os povos podem construir o poder popular, o controle social e o cuidado sobre as águas, afirmando seus saberes, tradições e culturas em oposição ao projeto autoritário, egoísta e destrutivo do capital.

Somos radicalmente contrários às diversas estratégias presentes e futuras de apropriação privada sobre a água, e defendemos o caráter público, comunitário e popular dos sistemas urbanos de gestão e cuidado da água e do saneamento. Por isso saudamos e estimulamos os processos de reestatização de companhias de água e esgoto e outras formas de gestão. Seguiremos denunciando as tentativas de privatização e abertura de Capital, a exemplo do que ocorre no Brasil, onde 18 estados manifestaram interesse na privatização de suas companhias.

Defendemos o trabalho decente, assentado em relações de trabalho democráticas, protegidas e livre de toda forma de precarização. Também é fundamental a garantia do acesso democrático e sustentável à água junto à implementação da reforma agrária e defesa dos territórios, com garantia de produção de alimentos em bases agroecológicas, respeitando as práticas tradicionais e buscando atender a soberania alimentar dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos e do campo, florestas e águas.

Estamos comprometidos com a superação do patriarcado e da divisão sexual do trabalho, pelo reconhecimento de que o trabalho doméstico e de cuidados está na base da sustentabilidade da vida. O combate ao racismo também nos une na luta pelo reconhecimento, titulação e demarcação dos territórios dos povos originários e comunidades tradicionais e na reparação ao povo negro e indígena que vive marginalizado nas periferias dos centros urbanos.

Nosso projeto é orientado pela justiça e pela solidariedade, não pelo lucro. Nele ninguém passará sede ou fome, e todos e todas terão acesso à água de qualidade, regular e suficiente bem como aos serviços públicos de saneamento.

Nosso plano de ações e lutas

A profundidade de nossas debates e elaborações coletivas, o sucesso da nossa mobilização, a diversidade do nosso povo e a amplitude dos desafios que precisam ser combatidos nos impulsionam a continuar o enfrentamento ao sistema capitalista, patriarcal, racista e colonial, tendo como referência a construção da aliança e da unidade entre toda a diversidade presente no FAMA 2018.

Trabalharemos, através de nossas formas de luta e organização para ampliar a força dos povos no combate à apropriação e destruição das águas. A intensificação e qualificação do trabalho de base junto ao povo, a ação e a formação política para construir uma concepção crítica da realidade serão nossos instrumentos. O povo deve assumir o comando da luta. Apostamos no protagonismo e na criação heroica dos povos.

Vamos praticar nosso apoio e solidariedade internacional a todos os processos de lutas dos povos em defesa da água denunciam a arquitetura da impunidade, que, por meio dos regimes de livre-comércio e investimentos, concede privilégios às corporações transnacionais e facilitam seus crimes corporativos.

Multiplicaremos as experiências compartilhadas no Tribunal Popular das Mulheres, para a promoção da justiça popular, visibilizando as denúncias dos crimes contra a nossa soberania, os corpos, os bens comuns e a vida das mulheres do campo, das florestas, águas e cidades.

A água é dom que a humanidade recebeu gratuitamente, é direito de todas as criaturas e bem comum. Por isso, nos comprometemos a unir mística e política, fé e profecia em suas práticas religiosas, lutando contra os projetos de privatização, mercantilização e contaminação das águas que ferem a sua dimensão sagrada.

O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) apoia, se solidariza e estimulará todos os processos de articulação e de lutas dos povos no Brasil e no mundo, tais como a construção do “Congresso do Povo”, do “Acampamento Terra Livre”, da “Assembleia Internacional dos Movimentos e Organizações dos Povos”, da “Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo”; da campanha internacional para desmantelar o poder corporativo e pelo “tratado vinculante” como ferramenta para exigir justiça, verdade e reparação frente aos crimes das transnacionais.

Convocamos todos os povos a lutar juntos para defender a água. A água não é mercadoria. A água é do povo e pelos povos deve ser controlada.

É tempo de esperança e de luta. Só a luta nos fará vencer. Triunfaremos!

Assinam a declaração:

Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras

Amigos da Terra América Latina e Caribe

Amigos da Terra Brasil

Articulação Brasileira das Agendas 2030

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação Semiárido Brasileiro – ASA

Asociación por una Tasa a las Transacciones Financieras especulativas para Ayuda a los Ciudadanos  – ATTAC /Argentina

Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro- APEDEMA-RJ

Assentamento Antônio Conselheiro – Gleba Jatobá

Assentamento Sadia Vale Verde – Cáceres

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR

Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência dos Municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes  e Adjacências – ADEFIMPA-RJ

Associação de Moradores do Alto Gávea – AMALGA

Associação de Pós-Graduandos do Instituto de Energia e Ambiente da USP – APG do IEE

Associação de Servidores de Meio Ambiente – PECMA- ASCEMA Nacional

Associação do Limoeiro – Cáceres

Associação do Povo Indígena Chiquitano – APIC

Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro Sul e Baixada Fluminense – ACAMPAR-RJ

Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU

Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente

Associação Gaúcha dos Gestores Ambientais – AGGA

Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negro do Brasil

Associação Grupo Cultural Modjumba axé

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae

Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal – ARPEP

Associação Regional dos Produtores Agroecológicos – ARPA

Auditoria Cidadã da Dívida

Auditoria Social

Cáritas Brasil

Centro de Ação Comunitária – CEDAC

Central de Movimentos Populares – CMP

Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas – CSA/ Trade Union Confederation of America – TUCA

Centro Acadêmico de Biologia UNEMAT/ Cáceres

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra

Coletivo Ocupe & Abrace

Coletivo SAN-RJ

Colônia dos pescadores Z 14 – Várzea Grande

Colônia dos pescadores Z 18 – Cuiabá

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitato Italiano Contratto Mondiale Sull’Acqua-Onlus (Comitê Italiano para o Contrato Global de Água)

Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa

Comitê hidrográfico Reserva do Cabaçal

Comité para la Abolición de las Deudas Ilegitimas – CADTM

Comitê Popular do Rio Paraguai

Comitê USP pela Água

Comunidade Mata Cavalo –  Nossa Senhora do Livramento

Comunidade Mutuca – Poconé

Comunidade Rural – Porto Esperidião

Comunidade Tanque do Padre – Poconé

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT – CONTRACS-CUT

Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade – ECOPHALT

Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria (ERA/FoEN)

European Water Movement

Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – Fase/MT

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Federacion de Trabajadores del Agua Potable y Alcantarillado del PERÚ – FENTAP

Feminismo Comunitário Abya Yala

Food & Water Europe

Food & Water Watch

Foro Italiano Dei Movimenti Per L’acqua

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira

Forum Matogrossense do Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

Fórum Nacional da Sociedade civil nos comitês de Bacia Hidrográficas – FONASC

Fórum Teles Pires Rede Juruena Vivo

Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FOSANPTOMA

France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand

Frente de moradores prejudicados da Bacia do Una – FMPBU

Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA

Fundação Luterana de Diaconia

Fundação Vida para todos – ABAI

Gestores Ambientais do Estado do Pará – GAEPA

Soropositividade, Comunicação e Gênero – Gestos

Grito Social das Águas

Grupo Carta de Belém

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Ambiental da Paisagem e Educação Ambiental – AnPAP-EA

Grupo Raízes

Instituto 5 Elementos

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

Instituto de Ciências (Ih) da UNB

Instituto de Pesquisas e Ação

Instituto de Pesquisas e Ação Comunitária

Instituto ELIMU Professor Cleber Maciel

Instituto Gaia

Instituto Icaracol

Instituto Mais Democracia

Instituto Oca do Sol

Instituto Panamericano do Ambiente e Sustentabilidade – IPAN

Instituto Paulo Freire (SP)

Internacional de Serviços Públicos – ISP/Public Services International – PSI

International Rivers

LabJuta – Laboratorio Justiça Territorial / UFABC

Lepur – Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da Universidade Federal do ABC

Marcha Mundial de Mulheres – MMM

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST

Movimento Mulheres pela P@Z

Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente a Região do Parque Araruama – São João de Meriti/RJ – MPS

Movimiento de defensa del agua, la tierra y protección del medioambiente – MODATIMA/Chile

Mujeres en Alerta – Ciudad de la Costa – Uruguay

Nascentes da Crise

Observatório do Saneamento Básico da Bahia – OSB-BA

Ocupação Cultural Mercado Sul Vive

ONG defensores do Planeta

ONG Nova Cambuquira

ONG Proscience

ONG SAPI, Sociedade Amigos

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Organização Coletivo Ambiental – OCA

Pesquisadoras da UFMT

Pesquisadoras da UNEMAT

Pimp My Carroça

Povo  Indígena Chiquitano –  Barra do Garças

Povo  Indígena Chiquitano Bói Boróro  – Barra do Garças

Povo Indígena Chiquitano Terra indígena Terra Portal do Encantado  – Porto Esperidião

Pré Comitê hidrográfico do Rio Jauru

Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná

Projeto em Educomunicação Por Falar em Ecologia

Quilombo Baixio – Barra do Bugres

Quilombo do Vão Grande – Barra do Bugres

Red Agua Publica of Spain

Red Vigilancia Interamericana para la Defensa y Derecho al Agua, RED VIDA

Rede Acreana de Jovens em Ação – REAJA

Rede Água Ecumênico (EWN)

Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina

Rede Jataiapis

Rede Mulher e Mídia

Rede ODS Brasil

Rede Rampa de Acesso Livre

Serviço Interfrancisacno de Justiça Paz e Ecologia – Sinfrajupe

Simbiose

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Sindágua/RN

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal – SINDÁGUA-DF

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás – STIUEG

Sindicato dos Urbanitarios da Paraiba – STIUPB

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal – SINPAF

Slow Food Suramérica

Sociedade Fé e Vida

Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental – ISEE

SOS Planeta

Transnational Institute, the Netherlands – TN

UGT – União Geral dos Trabalhadores

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FZB – muito além de uma extinção – Prof. Brack no CONSEMA-RS

Na 208ª Reunião Ordinária do CONSEMA, realizada no dia 12 de abril, às 14h na SEMA (Av. Borges de Medeiros, 261 – 15º andar – Auditório), o prof. Paulo Brack, falando como suplente da ONG IGRÉ (afiliada da APEDEMA-RS) e representando a APEDEMA-RS, passou por uma situação inusitada. Foi interrompido em sua fala, solicitado a que a encerrasse e mais alguns constrangimentos. As cenas foram gravadas pelo Eng. Ambiental Eduardo R. Quadros da ONG AMA (afiliada da APEDEMA-RS).  Como representante do GESP, a profa. Ana Carolina M.Silva fez a edição do vídeo, acrescentando depoimentos de trechos de vídeos sobre os Atos e da Audiência Pública contra a Extinção da Fundação Zoobotânica (2015); do Piquenique da AGAPAN de mesmo fim (2015); e do  vídeo sobre o CONSEMA (2013), que resgatam a longa luta que as ONGs da APEDEMA-RS têm ajudado a travar, junto com a sociedade, pela manutenção da Pesquisa e da Cultura de Preservação da Vida no Estado do Rio Grande do Sul.
Vale a pena Conferir – pois a luta ainda não acabou.
DEPOIMENTOS: Francisco Milanez (AGAPAN-POA); Alexandre Krob (Instituto Curicaca – POA); Ludwig Bukup (IGRÉ – POA); Fernando Campos Costa (NAT-POA): ONGs filiadas à APEDEMA-RS. Porto Alegre – 14.04.2018.

Instituto Curicaca denuncia irregularidades em atos do IBAMA

O Instituto Curicaca vem denunciando já a algum tempo irregularidades na soltura de animais silvestres praticadas pelo Ibama do Rio Grande do Sul. A situação levou à abertura de averiguação pelo Ministério Público Federal de Caxias do Sul, devido à soltura de micos-pregos em Canela e que foram a óbito em sua maioria, alguns deles atropelados, conforme demonstrou estudo de monitoramento parcial feito por universidade. Clique aqui para saber mais!460px_resgate_animais

Foto: Gab. Dep. Regina Becker

Federação dos Amigos da Terra vai levar a Shell à Justiça contra os danos ao clima

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Amsterdã, 4 de Abril de 2018: A organização Amigos da Terra Holanda anunciou hoje que levará a Shell ao tribunal caso a empresa não aja de acordo com as exigências de parar com a destruição do clima.  A entidade brasileira da Federação dos Amigos da Terra – Amigos da Terra Brasil, associada da APEDEMA/RS, apoia a luta mundial contra os danos ao clima causados pela empresa. 

Enquanto isso, no Brasil, o presidente ilegítimo Michel Temer indica o nome de ex-executivos da Shell para ocupar a o Conselho de Administração da estatal Petrobrás, fortalecendo os indícios de que o golpe de 2016 teria respondido aos interesses das transnacionais petroleiras. Vale lembrar que uma das primeiras mudanças de lei sancionadas após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi a de alteração das regras de exploração do pré-sal, beneficiando diretamente as grandes da energia suja, como a Shell”, acrescentou Lúcia Ortiz, dos Amigos da Terra Brasil, coordenadora internacional do Programa de Justiça Econômica da federação.

Donald Pols, diretor dos Amigos da Terra Holanda, disse: “A Shell está entre as dez maiores empresas poluidoras do clima a nível mundial. Sabe-se que há mais de 30 anos está a causar uma mudança climática perigosa, mas continua a extrair petróleo e gás e investe bilhões na prospecção e no desenvolvimento de novos combustíveis fósseis.”

O caso é apoiado pelos Amigos da Terra Internacional, federação ambientalista que desenvolve campanhas pela justiça climática e apóia comunidades atingidas por projetos de energia suja e pelas mudanças climáticas. Amigos da Terra Internacional têm 75 grupos membros nacionais ao redor do mundo, muitos deles trabalhando para impedir que a Shell extraia combustíveis fósseis nos seus países.

Karin Nansen, presidenta da federação Amigos da Terra Internacional, comentou: “Esse caso envolve pessoas em todo o planeta. A Shell causa enormes danos, as mudanças climáticas e a energia fóssil têm impactos devastadores pelo mundo afora, mas especialmente no hemisfério Sul. Com esta ação judicial, temos a possibilidade de responsabilizar legalmente a Shell.”

O caso dos Amigos da Terra Holanda faz parte de um crescente movimento global para responsabilizar as empresas transnacionais pela sua contribuição histórica para a mudança climática perigosa, bem como pelas violações dos direitos humanos e dos povos decorrentes de suas operações em todo o mundo.

Em janeiro, a cidade de Nova Iorque foi a tribunal para exigir uma indenização às cinco maiores empresas de petróleo, incluindo a Shell, pelas conseqüências das mudanças climáticas. As cidades de São Francisco e Oakland, assim como vários condados da Califórnia, estão fazendo o mesmo. Um agricultor peruano está processando a empresa alemã de energia RWE por contribuir para que os glaciares derretam acima da sua aldeia, resultado das mudanças climáticas.

O caso dos Amigos da Terra Internacional é único porque é o primeiro processo climático a exigir que uma empresa de combustíveis fósseis atue para parar de contribuir com a mudança do clima, ao invés de buscar compensações. Esse caso inovador, se for bem sucedido, limitará significativamente os investimentos da Shell em petróleo e gás a nível global, exigindo que se cumpram as metas climáticas acordadas pelos países na COP de Paris em 2015.

Nansen acrescentou: “Se vencermos este caso, haverá grandes consequências para outras empresas fósseis e se abrirá a porta para mais ações legais contra outros poluidores do clima. Amigos da Terra Internacional quer ver regras obrigatórias e vinculantes para corporações como a Shell, que muitas vezes se consideram acima da lei, inclusive quando se trata das metas climáticas”.

AQUI mais detalhes sobre as violações da Shell ao redor do mundo (em espanhol). Já aproveita e assina a petição online contra a Shell!

Fonte

Adiado para 8 de abril o grande encontro Pró-Fundação Zoobotânica

 

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Devido ao clima existente em Porto Alegre, chuvoso, foi adiado para daqui a duas semanas, para 8 de abril, domingo, a grande manifestação Pró-FZB – Fundação Zoobotânica promovida por diversas entidades.  O encontro estava marcado para acontecer neste domingo (25/3).

Nossos esforços em defesa da Fundação Zoobotânica nunca foram tão necessários! Seus três órgãos – Jardim Botânico, Parque Zoológico e Museu de Ciências Naturais – nunca estiveram correndo tanto perigo!

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Amigos da Terra Brasil presente no Fórum Alternativo Mundial das Águas

No sábado, dia 17 de março de 2018, iniciou, em Brasília/DF, o Fórum Alternativo Mundial das Águas, o FAMA. O fórum é um espaço construído pelas comunidades e movimentos sociais em oposição ao Fórum Mudial da Água, puxado pelas corporações interessadas na apropriação das águas e na privatização dos serviços públicos no Brasil e no mundo. O Fama busca contrapor a financeirização do bem comum. Água não é mercadoria!

Neste primeiro vídeo da cobertura do Amigos da Terra Brasil, a entidade conversa com  com Amilton Camargo, do Comitê dos Povos e das Comunidades Tradicionais do Pampa, e com Isolete Wichinieski, da Pastoral da Terra na Luta pelo Cerrado. Acompanhe a cobertura do Amigos da Terra pelo nosso site e também através da página do FAMA.

  • Mais informações

Amigos da Terra Brasil

 

Fonte

Paulo Brack publica artigo no jornal Sul21 sobre o desmantelamento inexorável da Fundação Zoobotânica e a incapacidade do Estado pesquisar sobre a biodiversidade gaúcha

20180219_102227O professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e coordenador geral do Ingá, publicou artigo no jornal Sul21 –  em que narra os ultimos acontecimentos relativamente ao desmantelamento da Fundação Zoobotânica e a demissão de diversos pesquisadoras do MCN – Museu de Ciências Naturais – o que impede o desenvolvimento de pesquisas sobre a nossa biodiversidade.  O título é: “No rumo de um ‘Estado Moderno e abiótico” , a Fundação Zoobotânica segue sendo destruída. 

Pergunta Brack: O que estará por trás deste descaminho? Ideologia neoliberal obsessiva ou amortecimento dos conhecimentos da biodiversidade (Estado Abiótico?) para permissão indiscriminada de empreendimentos em um ano eleitoral?

Afirma que o Governo do Estado estaria desobedecendo ordem judicial ao seguir com a desativação total das atividades da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, criando uma situação de inviabilidade de continuidade de pesquisas no Museu de Ciências Naturais e Jardim Botânico, mesmo com a possível extinção da FZB. 

Considera ainda que O processo de esvaziamento das funções da Fundação Zoobotânica teve outros episódios que não podem passar em branco, como a retirada de representantes técnicos em conselhos de representação, como o CONSEMA, Conselho da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, todos especialistas em várias áreas do conhecimento biológico. Os cargos de representação da FZB foram substituídos por representantes políticos, não técnicos, exógenos à área de conhecimento necessária para estas instâncias técnicas. Ou seja, incorpora-se a ingerência política nas decisões de instâncias de representação técnica, com os chamados cargos de confiança do governo.