Entidades da sociedade civil alertam sobre malefícios do projeto do novo Código de Mineração em análise na Câmara dos Deputados

A APEDEMA-RS – Assembleia Permamente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul assinou Carta Aberta que alerta sobre os perigos da aprovação do novo Código de Mineração em análise pela Câmara dos Deputados e com previsão de votação nesta quarta-feira, 1º de dezembro de 2021. As entidades estão solicitando que a votação seja adiada para que a sociedade manifeste-se e suas necessidades sejam consideradas, entre as quais a preservação ambiental e a análise dos riscos ambientais de cada projeto minerário.

Também assinam o documento o Comitê de Combate à Megamineração e as entidades associadas da APEDEMA Movimento Roessler para Defesa Ambiental, AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural, a UPAN – União Protetora do Ambiente Natural, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, o Instituto Econsciência, o Instituto Mira-Serra, o CEA – Centro de Estudos Ambientais, Amigos da Terra Brasil, a AMA – Amigos do Meio Ambiente/Guaíba, dentre outras entidades.

Para os subscritores, a nova legislação, se aprovada, cria uma ‘aprovação tácita’ dos empreendimentos, caso a Agência Nacional de Mineração não se manifeste em 180 dias, limita o poder público estadual e municipal de aceitar ou não projetos minerários em seus territórios, impede a criação de Unidades de Conservação que sejam impeditivos à mineração em regiões visadas por empresas, legaliza o garimpo, isentando a atividade de licença ambiental e também, como se já fosse pouco, não prevê a punição de mineradoras e garimpeiros ou a perda do título quando verificada utilização de trabalho análogo à escravidão, trabalho degradante e/ou infantil.

Para as entidades, “a proposta de mudança do Código reflete apenas os interesses do setor mineral e não agrega as necessidades da sociedade brasileira de proteção dos seus direitos e do meio ambiente. Corrobora com os interesses de empresas transnacionais e seus megaprojetos de mineração, incluindo mineração à céu aberto, que tem afetado diversos territórios na Pampa, no Cerrado, na Amazônia e em diversos países da América Latina, além de garantir a continuidade do garimpo, que já demonstrou ser extremamente danoso para os ecossistemas, para as águas e para a saúde da população. Esses projetos são de MORTE e não de vida“