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CONAMA e o CNEA: mais do que apenas uma Resolução

As entidades ambientalistas da APEDEMA/RS tem debatido a convocação do CONAMA para analisar a Resolução CONAMA nº 292/2002, que dá conta da regulamentação do CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas). Segundo correspondência oficial do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), o debate visa “ampliar a participação na melhoria e atualização do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, do Ministério do Meio Ambiente” . Diz que “a Comissão Permanente, constituída por entidades representativas no CONAMA, e responsável pela avaliação dos pedidos de cadastramento, decidiu, durante a sua 63° Reunião, realizada em 21 de março de 2012, convidar todas as entidades cadastradas a participarem da revisão desta Resolução”.  Até o dia 30 de abril de 2012, os representantes eleitos por região poderão receber propostas de sua entidade para que enriqueçam o texto proposto, que já vem sendo discutido, com emendas, em reuniões anteriores. Assina o documento Ana Homsi, Analista ambiental, do Departamento de Educação Ambiental/SAIC-MMA, Responsável pela administração do CNEA.

Segundo Lisiane Becker, da ONG Mira-Serra, uma das integrantes do CONAMA, essa situação requer muita atenção, pois pode ser mais uma tentativa de incluir ONG mais sociais do que ambientais num cadastro de ambientais!! Segundo a Becker: ” A gestão CNEA passada foi bombardeada no sentido de abrir as vagas das ONGs ambientalistas para as sociais, via alteração da 292. Conseguiu-se manter como estava, mas parece que o assunto não morreu mesmo. As ONGs sociais tem seu valor, mas devem pleitear seu lugar específico assim como as ONGs ambientais o fizeram. No meu entendimento, o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas não é tal espaço”.
Fonte da foto: artigo de Mira-Serra: Lisiane Becker em reunião do CONAMA.
Antônio Soler, da ONG CEA, mostra-se igualmente preocupado com  “novidades” no CNEA. Diz o ambientalista:  “Flexibilizar o CNEA  é uma questão estruturante, portanto deve ser prioritária para nós essa pauta. Assim como é estruturante a indicação das ONGs no CONSEMA.” Soler cita o CPNEA, na voz do MMA, “ampliar a participação” de quem? Por quê? Tem alguma ONG ecológica/ambientalista que não preenche os critérios do CNEA? ” No entendimento do CEA, assim como da maior parte das ONGs ambientalistas que integram a  APEDEMA/RS: “Fazer alianças, frentes, foruns, integrar, envolver-se e se envolver, solidarizar-se e se solidarizar e lutar junto com outros movimentos e setores da sociedade civil, sim. Flexibilizar o CNEA, jamais!”
Fonte da Foto: artigo de CEA: 
Representantes de ONGs ambientalistas/ecológicas tendo ao centro a Ministra do Meio Ambiente. Enviada pelo Tonhão / MOVER (MG).
A região sul votou e escolheu como seus representantes no CONAMA a ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR) do Paraná a qual terá como Conselheira Zuleica Nicz e Rafael Filippin;  e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGA) do Rio Grande do Sul, cujo conselheiro é o Biólogo Paulo Brack.
Para Brack, a situação é bem preocupante ” e deve fazer parte do escopo que o MMA vem demonstrando fazer no sentido de fragilizar/esvaziar as ongs ambienbtalistas no Conama.”
Antes da finalização do prazo (30/4), as ONGs filiadas à APEDEMA/RS pretendem elaborar um parecer conjunto para enviar para o MMA, que será divulgado nessa página. 

Nota da APEDeMA-RS acerca do processo eleitoral CONAMA Biênio 2011/2013

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Nota da APEDeMA-RS acerca do processo eleitoral CONAMA Biênio 2011/2013

LUTA ECOLÓGICA SE FAZ COM UNIDADE E COMPROMISSO

Fundamental para o fortalecimento da luta ecológica é a transparência, a democracia e a coesão interna do movimento ambiental/ecológico.

Na recente eleição para o CONAMA, mais uma vez as ONGs da região sul do Brasil fizeram valer o acordo existente há anos entre os coletivos dos três estados (PR, SC e RS) e empenharam seu voto nas candidatas escolhidas respectivamente por tais coletivos, conforme rodízio de titularidade e suplência pactuado, o qual indicava voto no INGA, pelo RS e AMAR, pelo PR, já que cabia a esses dois estados a titularidade e a SC as respectivas suplências.

Das 44 entidades aptas para votar (14 do PR, 12 de SC e 18 do RS, dessas últimas, 12 são filiadas a APEDEMA/RS), a absoluta maioria, ou seja, 39 (13 do PR, 9 do SC e 17 do RS) votaram nas duas entidades indicadas pelos coletivos, cumprindo plenamente o acordado. Importante destacar que das 18 votantes do RS que honraram a palavra e asseguraram o decidido coletivamente votando no INGA e na AMAR, 6 não eram filiadas a APEDEMA/RS. Ou seja, todas as votantes não filiadas a APEDEMA seguiram sua indicação, fruto da escolha coletiva.

Cabe ressaltar que para a disputa nacional, diferentemente das representações regionais, não havia indicação coletiva. Assim, conforme a articulação entre as ONGs, a Amigos das Águas (PR) obteve 18 votos, a MOVER (MG) 11 votos e a ONG IMAVI (SC) 14 votos.

A APEDeMA/RS ressalta a importância do respeito ao referido acordo para o conjunto de ONGs da região sul, o qual demonstra que é possível agir com unidade no movimento ambiental/ecológico, mesmo que tenhamos diversas visões de como fazer a luta ecológica. Tal acordo se mantém graças a conduta das entidades a seguir listadas, o qual retrata o compromisso e o cuidado com a coesão do movimento ambiental/ecológico no sul do Brasil, para o seu fortalecimento e a superação da crise ecológica:

Entidades do Rio Grande do Sul: Associação Ambiental Amigos da Paisagem Preservada de Quintão (Apaipq); Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (Abepan); Associação de Proteção Ambiental Amigos do Rio Piratini (Aparp); Associação Ecobé; Associação Hoc Tempore (Hoc Tempore); Centro de Estudos Ambientais (CEA); Fundação Moa Estudos e Pesquisas para Proteção e o Desenvolvimento Ambiental (Fundação Moa); Fundação Pró-Rio Taquari (Pró-Taquari); Igré – Associação Sócio-Ambientalista; Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Núcleo Amigos da Terra/Brasil (Nat-Brasil); Onda Verde – Preservando o Meio Ambiente; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente (Uppan); Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV); Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA).

Entidades do Paraná: Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais- Amigos das Águas (ADA); Arindiana Jones; Mater Natura; Fundação O Boticário de Proteção à Natureza; Fundação para o Desenvolvimento da Economia Rural da Região Centro Oeste do Paraná (Rureco); Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu (GARI); Instituto Os Guardiões da Natureza (Ing); Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea); Associação de Proteção ao meio ambiente de Cianorte (Apromac); Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assesoar); Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar); Sociedade de Estudos Contemporâneos – Comissão Regional de Prevenção contra enchentes do Rio Iguaçu (Sec Corpreri); Sociedade de pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Entidades de Santa Catarina: Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi);  Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena); Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina (Aprema); Associação do Movimento Ecológico de Capivari (Movec); Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania (Ceipac); Coalizão Internacional da Vida Silvestre (Iwc/Brasil); Instituto Mangue Vivo (Imavi); Instituto Serrano de Conservação da Natureza (ISCN); Programa Oficina Educativa Verde Vida (Verde Vida).

Enfim, desejamos a todas Entidades Ambientalistas eleitas uma luta, em que pese suas dificuldades, permanente e firme na defesa dos interesses coletivos pela sustentabilidade!

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NOTA SOBRE ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS

Porto Alegre, 4 de junho de 2010

NOTA SOBRE ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS

Tendo em vista a proposta de organização de um Encontro Nacional de Entidades Ambientalistas (ENEA) motivada pela bancada ambientalista do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA);

Tendo em vista a necessidade da retomada da organização, capacitação e mobilização do movimento ambientalista brasileiro;

A Coordenação da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (APEDeMA-RS) vem, por meio desta, manifestar-se a favor da organização de um ENEA que vise o fortalecimento da articulação e da capacidade de interlocução e incidência, das organizações do movimento ambiental, sobre as políticas nacionais na área ambiental e/ou com impactos sobre o ambiente. Neste sentido, parece importante e extremamente relevante que se organize um ENEA que seja ambientalista e autônomo de fato.

Espaços outros não faltam para reunir o movimento social e o movimento ambientalista, e devemos nos mobilizar para que mais espaços ocorram, sem abrir mão de realizar um encontro nacional que reúna, discuta e propronha os rumos do movimento ambientalista brasileiro, para assim, podermos somar forças com outros movimentos e parceiros da luta ecológica.

Entretanto, é necessária prudência e dedicação a um processo autônomo e legítimo para que, resultados concretos e satisfatórios sejam alcançados. Faz anos que o movimento ambientalista não se reúne e não podemos deixar esse momento marco ser sobreposto por outros interesses ou que o esforço seja em vão.

Neste contexto, é imprescindível para a APEDeMA-RS que o processo de organização seja transparente e qualificado por entidades ou fórum exclusivamente ambientalistas; que não seja sobreposto pelo poder executivo, devendo sair da esfera governamental a mobilização e organização das reuniões sobre ENEA; que seja articulado e respaldado por processos regionais como encontros estaduais de entidades ecológicas, como o que esta sendo organizado pela APEDeMA-RS; bem como vise de fato qualificar e reforçar a participação de ONGs com referência na luta ecológica em defesa da democracia e da natureza.

Entendemos adequado que o Poder Público, no caso o Ministério do Meio Ambiente garanta, como deve fazê-lo em relação a qualquer outro setor da coletividade, a estrutura necessária para realização do ENEA, porém de forma que não interceda na autonomia e na legitimidade desse evento nacional, afastando eventuais interferências das contradições de suas políticas ambientais, bem como da conjuntura emergente, típica de um período eleitoral, o qual pode influenciar indevidamente e comprometer, não só a autonomia, mas também os resultados de um processo dessa magnitude, e que o mesmo seja encabeçado por redes ou organizações não governamentais que estejam respaldadas por espaços regionais de articulação prévia, definidores dos papéis e das delegações para o ENEA.

Centro de Estudos Ambientais – Instituto Biofilia – Núcleo Amigos da Terra Brasil

Coordenação Executiva

APEDeMA/RS

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