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CONSEMA: ONGs indicadas pela APEDEMA/RS fazem diferença!

O CONSEMA/RS, Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul,  apesar de ter sido instituído a partir de demandas históricas do Movimento Ecológico Gaúcho, ainda mantém  entidades conselheiras notadamente ligadas de forma restrita aos interesses de mercado e do capital.

Foto CEA: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/about/consema-150405-edi-agapan-soler-cea-kathia-nat/

Diante disso, em suas reuniões, pode-se perceber a diferença que faz a atuação das ONGs Ambientalistas indicadas pela APEDEMA/RS.  Entretanto, das cinco vagas a que o Movimento Ambientalista tem direito, apenas quatro estão sendo ocupadas de forma legítima. A quinta vaga está em aberto e sua ocupação permanece em espera. Essa postura desagrada os ambientalistas, como os membros do CEA, que fizeram parte aproximadamente uma década do CONSEMA. Diz matéria do CEA: “Dessa forma, não foi só desrespeitada a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) e, por conseqüência toda a sociedade civil, mas também foi ignorada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do RS, o qual, em um parecer esclarecedor, reconheceu a legalidade da entidade para indicar as ONGs ambientalistas/ecologistas para o CONSEMA RS. O parecer não poderia ser diferente, já que a APEDEMA agrega o coletivo do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), além de ser uma prática historicamente consolidada.” Ver mais no Blog do CEA.

A última reunião do CONSEMA, realizada em 23 de março de 2012, primeira no ano, teve na pauta:

a) aprovação do calendário de reuniões de 2012;

b) prorrogação do prazo de discussão na CTP Recursos Atmosféricos e poluição Veicular sobre a questão das emissões atmosféricas do uso do carvão. Nessa questão,  a atuação do INGÁ, ONG indicada pela APEDEMA/RS tem sido fundamental. Leia mais no site do INGÁ;

No apagar das luzes, surgiu como pauta a proposta de resolução CONSEMA para ratificar as Resoluções CONSEMA 102 e posteriores sobre tipologias das atividades/empreendimentos de impacto ambiental local a serem licenciadas pelos municípios. Nessa questão, houve a participaçã efetiva da MIRASERRA, ONG indicada pela APEDEMA/RS, que tentando dar conta da forma de “última hora” da votação, obteve aprovação do plenário para a supressão do segundo artigo, que para resolver provisoriamente o problema criado com o art. 15 da LC 140/2011, estaria considerando como capacitado, o município com apenas um licenciador e um fiscal. A coordenadora-presidente da MIRASERRA evidenciou que o município requer outros instrumentos para ser capaz de realizar licenciamentos, tais como código municipal ambiental, lei de taxas, fundo municipal de meio ambiente, quadro técnico compatível, etc, o que foi respaldado pelas demais ONGs indicadas pela APEDEMA presentes. Uma preocupação a mais para a APEDEMA/RS, lidar com acréscimos de assuntos à pauta. É importante salientar que os pontos aprovados ou não pelas ONGs normalmente passam por um debate interno antes.

Saiba mais sobre esse tema  no site da Mira-Serra.

Além desses temas, o CONSEMA tem tratado do  Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Quando esteve representando a AGAPAN, essa demanda foi extremamente discutida e pautada pelo prof. Ludiwig Buckup.  Na 146ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente, realizada sexta-feira (23), em Porto Alegre, houve  encaminhamentos em relação ao ZAS com apresentação de duas propostas de resolução e a definição de prazos para que sejam debatidas no Consema e, posteriormente, publicadas. Ambas irão até a Câmara Técnica de Biodiversidade, que terá um prazo de três meses para encaminhar um projeto final sobre este assunto ao CONSEMA, a partir das duas proposições apresentadas nesta sexta-feira ao Conselho.  Ver mais no site da SEMA.

O Professor Doutor em Zoologia e Pesquisador Ludwig Buckup, membro da Igré e Agapan, no evento mensal “Conservação em Foco”, promovido pela ONG InGá, em 29/10/2009, ocorrida no Casarão do Arvoredo, lembrou a evolução do debate sobre o ZAS no Consema e o empenho dos ambientalistas em divulgar a importância de haver uma disciplina no regramento do plantio de monoculturas de eucalipto e pinus. Dos seis técnicos-científicos conselheiros do Consema, na ocasião, três eram representantes do setor florestal e três ambientalistas. Para Buckup, membro do chamado Grupo de Trabalho, ficou a lição de que vale a pena conversar e insistir na argumentação em defesa do meio ambiente.  Saiba mais sobre esses fatos no site da Tecnoflora.  Reportagem de Liege Fante.

Para lembrar:

– O ZAS foi entregue ao Consema em abril de 2007. Teve dificuldades para ser discutido devido à pressa do governo estadual em licenciar empreendimentos. A partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, que denunciavam irregularidades nos licenciamentos, o ZAS retornou ao debate no Consema.
– Na reunião de 18 de março de 2008 do Consema, foram retiradas as principais restrições propostas, os índices de vulnerabilidade e de restrição para as unidades de paisagem.
– A reunião extraordinária do Consema que votaria o ZAS descaracterizado, em 08 de abril de 2008, foi suspensa após uma liminar da Justiça movida pela AGAPAN. Mas esta foi cassada e o ZAS descaracterizado pôde ser votado e aprovado na noite de oito de abril.
– Por determinação judicial, a proposta de restrições ao plantio apresentada pela FZB, mas desconsiderada quando da votação do dia 08 de abril, teve que ser utilizada nos licenciamentos, até que a nova proposta seja aprovada no Consema.
– Os defensores da silvicultura apresentaram uma nova proposta de índices de restrições na CT Biodiversidade e, após uma série de debates, houve a formação de um grupo de trabalho que conseguiu formular uma proposta que protege um pouco mais o meio ambiente, mas ainda está longe do ideal.

Cinco anos depois, ele ainda vai para mais uma Comissão para estudo: a Comissão de Biodiversidade, a qual atualmente está presidida pelo sr. Ivo Lessa, representante da FARSUL.  Desnecessário dizer que a FARSUL tem compromisso com o setor do meganegócio da agrosilvicultura (e  celulose) e tem ligação estreita com a CNA, que apoia as mudanças no Código Florestal. Ver notícia sobre esse tema no FARSUL RURAL.

Respeitadas as diferenças, a APEDEMA/RS novamente traz à luz dos debates o direito que os ambientalistas têm a mais uma vaga no CONSEMA. Temos direito a mais uma voz legitimamente ligada ao ambientalismo gaúcho.

Arbritariedades contra os ambientalistas seguem no CONSEMA-RS

A crise ambiental que se instalou aqui no Rio Grande do Sul, está exposta pela proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, que seria a pá de cal sobre a legislação ambiental. Mas estamos todos os dias expostos e vulneráveis à propostas imorais e contrarias aos interesses de sociedade. O governo do Estado do Rio Grande do Sul esta interferindo no processo de sucessão das entidades da sociedade civil que tem vagas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com parecer jurídico da Casa Cívil, impede que as entidades ambientalistas indiquem suas representações e representantes, por intermédio e deliberação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA, espaço que congrega entidades de distintas regiões do Estado.

Mais uma vez a Apedema vem a público para denunciar as arbitrariedades desta gestão do Estado, e solicitar apoio de todos para que neste dia 20 de novembro, esta sexta-feira, às 14:00, participem da 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Os direitos da sociedade civil organizada, são seus direitos.

Participe
20 de Novembro – Sexta-feira.
14 horas – Sede da SEMA
Rua Carlos Chagas, 55, 11º andar – sala 1108.