Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai discutir impactos da operação da CMPC (Ex-Riocell) em Guaíba

Captura de Tela 2017-11-07 às 06.53.46.pngA AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente e a ABA – Associação dos Moradores do Balneário Alegria  estão convocando os interessados para participar da Audiência Pública sobre os sérios impactos sofridos pela comunidade de Guaíba devido às obras e operação da produção de celulose da empresa CMPC – Celulose Riograndense, controlada atualmente por capital chileno.

A Audiência Pública foi convocada pelo Deputado Altemir Tortelli, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e será realizada no Palácio Farroupilha nesta quarta-feira (8/11), na Sala Adão Pretto, com início às 9h30min.

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AIPAN promove seminário sobre nova sede da entidade

Captura de Tela 2017-09-05 às 01.33.00No próximo sábado 11/11, a partir das 9h, os associados e apoiadores da AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural estarão reunidos para o Seminário de Elaboração do Programa de Necessidades para a Sede da AIPAN.  

Será realizada uma oficina participativa para a definição das atividades, espaços e localização que caracterizarão o novo espaço. A nova sede deverá ter características permaculturais, ser uma bioconstrução, minimizar impactos no ambiente, proporcionar gestão de resíduos.

Serviço:

  • Seminário de elaboração do Programa de Necessidades para a sede da AIPAN
  • Quando? 11/11/2017, entre 9 e 15h
  • Onde? Casa do Produtor – Parque de Exposições Wanderlei Burmann, Ijuí, RS
  • Informações: Secretaria da AIPAN – secretaria@aipan.org.br ou na rua Álvaro Chaves, 326, no centro de Ijuí, ou pelo telefone local 3333-0256.

 

Curicaca realiza seminário sobre a construção de soluções nas Unidades de Conservação com enfoque no Parque Nacional da Lagoa do Peixe

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No dia 13 de novembro, o Instituto Curicaca organiza o seminário Construindo soluções em Unidades de Conservação com enfoque no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS). O objetivo do evento é debater desafios e oportunidades na unidade de conservação gaúcha, assim como discutir modelos para geração de renda sustentável da comunidade local.

O gestor do parque nacional, Fernando Weber, estará no evento e irá ministrar uma palestra sobre o tema Percepções sobre os interesses que podem gerar divergências de visões sobre o parque. Representantes do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente, de prefeituras e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul já estão confirmados no evento.

Para se inscrever, é preciso preencher o formulário online (disponível aqui). No ato de entrada no seminário será cobrado o valor de R$5 para apoiar os custos do evento. Continuar lendo

UPAN realiza evento internacional Nossos Rios, em 5/11, próximo domingo

A 1ª Pororoca da Nação das Águas será realizada na região de São Leopoldo neste domingo, organizada localmente pela UPAN – União Protetora do Ambiente Natural.  A atividade está sendo realizada em diversas partes do mundo, dentro da mobilização proposta pela nacional proposta pelo Movimento Nação Pachamama juntamente com diversos movimentos sociais e juristas do Brasil inteiro, principalmente junto a comunidades ribeirinhas em defesa do rio Amazonas, rio São Francisco, rio Doce, rio dos Sinos e rio Camaquã. 

Serão realizadas manifestações sociais e artísticas.

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Entidades conseguem na Justiça a suspensão do projeto do arboricídio

  • Ambientalistas também questionam falta de atividade e intervenção da Prefeitura na escolha de entidades para o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nesta segunda-feira (23), na ação cautelar n. 9046856-11.2017.8.21.0001, a suspensão do polêmico projeto de lei (PLCL 008/17) de autoria do vereador Moisés Barboza que altera a lei de proteção da vegetação em Porto Alegre.
Na quinta-feira (19), o juiz já havia determinado, na Ação Civil Pública n. 9039978-70.2017.8.21.0001, que o Município explique o motivo de o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) estar inativo desde janeiro, assim como a iniciativa do governo de alterar a forma de escolha das entidades ambientalistas.

As duas ações foram propostas em conjunto pela Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan), Associação Socioambientalista (Igré), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e União Pela Vida (UPV).  Continuar lendo

Entidades de Pelotas defendem transparência e debate público nas alterações do Plano Diretor

Em reunião com chamamento público e manifestação livre, realizada na tarde desta segunda-feira  (23.10), na Câmara de Vereadores de Pelotas, que contou com a presença de diversas entidades, incluindo o Centro de Estudos Ambientais – CEA, movimentos sociais, vereadores e representantes de parlamentares e pessoas interessadas, foram discutidos diversos aspectos do Plano Diretor de Pelotas/RS, com destaque para a forma como é modificada, considerado que não é transparente e nem democrático, contrariando o que estabelece o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal.

As entidades presentes convergiram unanimemente no sentido de que o método empregado pelo governo municipal, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Conselho do Plano Diretor (CONPLAD) (cuja legitimidade também foi questionada, por motivos legais e políticos) foi apressado e não permitiu um debate amplo, técnico e profundo com a sociedade e com a academia, que há anos estuda e produz conhecimento sobre a cidades e suas relações.
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Justiça suspende votação do Projeto de Lei do Arboricídio por falta de audiência pública

O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu às 15h30min desta segunda-feira (23/10) a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2017 de autoria do Vereador Maluco do Bem, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que permite a supressão da vegetação por particulares.

A decisão vai vigorar até decisão final do Juízo. Observou o  juiz que as entidades, seguindo o disposto na Lei Orgânica de Porto Alegre,  solicitaram a realização de audiência pública em tempo hábil de forma a haver maior debate acerca dos possíveis impactos ambientais do PLC.  O projeto de lei estaria na pauta dos vereadores na sessão desta tarde e por isso a decisão em caráter urgente. O pedido cautelar dos autores também solicita que a matéria seja examinada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre.

Para o magistrado, o estabelecido pelo projeto, em princípio, não se coaduna com a proteção ambiental.  Lembrou também que há parecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores afirmando que alguns dos dispositivos previstos no projeto são inconstitucionais pois padecem de vício de iniciativa ao regrarem o funcionamento da administração municipal.

A Ação foi impetrada por diversos Advogados em nome da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, IGRE – Associação Sócio-Ambientalista, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, e a União pela Vida.  (Proc. 9046856-11.2017.8.21.0001)

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