APEDEMA representou ao MP contra exclusão de afiliadas da 5a. Vaga no Conselho Estadual

Abaixo, nota da Coordenação da APEDEMA-RS para divulgação:

APEDEMA-RS entrou com representação no Ministério Público Estadual na semana passada.

A petição é contra a estratégia de excluir ONGs afiliadas da eleição à quinta vaga ambientalista no CONSEMA.


A tentativa em distorcer o conteúdo dos arts. 7° e 8° da Resolução CONSEMA 305/2015, consolidada e em efetividade, fere vários dispositivos legais, sendo inconstitucional ao discriminar a livre associação e ao retirar a eficácia do princípio da participação social.


A Coordenação da APEDEMA-RS, recentemente eleita, é composta pelas entidades Instituto MIRA-SERRA, Movimento Roessler e AIPAN.


Processo n° 01413.001.637/2020

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