O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da Vara Ambiental de Porto Alegre da Justiça estadual, decidiu que o ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, Maurício Fernandes da Silva, irá responder processo por improbidade administrativa porque teria, quando ainda estava no cargo, deixado de manter administrativamente o viveiro municipal. A Ação foi proposta à Justiça pela AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, UPV – União pela Vida, e IGRE – Associação Sócio-Ambientalista, todas associadas da APEDEMA/RS.
O magistrado entendeu que no momento processual atual, recebimento ou não da Ação, constatou-se a existência de indícios da responsabilidade do ex-secretário. Alertou que “a efetiva apuração do eventual dano se dá na instrução do processo”. E continua: “até porque, conforme assentado pela jurisprudência (n. do e.: neste momento do processo) in dubio pro societate (tradução: na dúvida, neste momento processual, a decisão deve ser favorável à sociedade).
Considerou ainda que Maurício Fernandes “ficou dois anos no comando da SMAMS e somente depois do ajuizamento da ação é que veio patrocinar a tomada de providências para a preservação do Viveiro Municipal, posto que todas as medidas anunciadas em defesa prévia ocorreram a partir de março/2019″.
O viveiro municipal de Porto Alegre, situado na rua Vitorino Luiz de Fraga, s/nº, na Lomba do Pinheiro, entre as paradas 5 e 6, possui mais de 60 anos e ocupa uma área de 200 hectares, dos quais 57 hectares são de produção efetiva, diz o site da Prefeitura.
APEDeMA-RS 