CONSEMA abre oficialmente prazo para inscrições de entidades ao CONSEMA

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O Diário Oficial do Estado de 23/1/2024 publicou edital do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente dando publicidade ao processo eleitoral liderado pela APEDEMA/RS – Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do RS para o preenchimento de 4 vagas das entidades ambientais no colegiado. Inscrições para concorrer podem ser realizadas até 16/2/2024. Abaixo a transcrição com link ao documento em PDF contendo as regras e prazos:

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ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL CONSEMA/RS


Processo Eleitoral da APEDeMA/RS para preenchimento das quatros vagas das entidades ambientais no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – CONSEMA/RS


O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – CONSEMA/RS torna público o Edital de seleção de entidades ecológicas para comporem o CONSEMA/RS.


A eleição será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, através de videoconferência (https://meet.google.com/sgt-hmuubbh), com primeira chamada às 18h30min e encaminhamento do pleito às 18h45min. As datas e regras do processo de eleição publicado no Edital são as seguintes:

  1. A seleção é aberta a entidades destinadas à proteção e preservação do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul tendo como requisitos:
    1.1. ser entidade não governamental de caráter suprapartidário;
    1.2. ter como objetivo estatutário principal a proteção e defesa do meio ambiente e/ou da qualidade de vida;
    1.3. guardar absoluta independência de setores com interesses econômicos sobre as decisões da esfera ambiental e de setores político-partidários; e
    1.4. reunir-se e comunicar-se com as demais entidades, visando o fortalecimento da atuação do setor ecológico.
  2. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 16 de fevereiro de 2024, por meio do envio de e-mail para: apedemars@gmail.com, contendo todos os seguintes documentos:
    2.1. relatório sucinto das atividades realizadas, nos últimos 12 meses, em prol da proteção do meio ambiente no Rio Grande do Sul;
    2.2. declaração informando as fontes de renda recebidas nos últimos 24 meses, informando especificamente as fontes e destinação dos recursos; e
    2.3. cópia digitalizada do Estatuto Social e da ata de eleição da diretoria, registrados em cartório.
  3. O resultado da seleção será disponibilizado sítio eletrônico da APEDEMA/RS em até 48 horas após o resultado da eleição.
  4. Da data da publicação do resultado da eleição, caberá impugnação no prazo de 3 (três) dias, a ser encaminhada pela mesma via da inscrição.
  5. As questões omissas ao presente Edital serão decididas pela Coordenação da APEDEMA/RS, ad referendum da sua Assembleia Geral.

    Porto Alegre, 19 de janeiro de 2024.

    MARCELO CAMARDELLI ROSA
    Presidente do CONSEMA/RS

    CLAUDIA LUNKES BAYER
    Secretária Executiva do CONSEMA/RS


MARJORIE KAUFFMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501 Porto Alegre MARJORIE KAUFFMANN Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura Av. Borges de Medeiros, 1501 Porto Alegre Fone: 5132887400
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul Em 23 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2024000947417
Publicado a partir da página: 74

Abaixo o documento em PDF:

DOE 19jan24_edital ConsemaRSBaixar

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