Entidades conseguem na Justiça a suspensão do projeto do arboricídio

  • Ambientalistas também questionam falta de atividade e intervenção da Prefeitura na escolha de entidades para o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nesta segunda-feira (23), na ação cautelar n. 9046856-11.2017.8.21.0001, a suspensão do polêmico projeto de lei (PLCL 008/17) de autoria do vereador Moisés Barboza que altera a lei de proteção da vegetação em Porto Alegre.
Na quinta-feira (19), o juiz já havia determinado, na Ação Civil Pública n. 9039978-70.2017.8.21.0001, que o Município explique o motivo de o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) estar inativo desde janeiro, assim como a iniciativa do governo de alterar a forma de escolha das entidades ambientalistas.

As duas ações foram propostas em conjunto pela Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan), Associação Socioambientalista (Igré), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e União Pela Vida (UPV).  Continuar lendo

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Entidades de Pelotas defendem transparência e debate público nas alterações do Plano Diretor

Em reunião com chamamento público e manifestação livre, realizada na tarde desta segunda-feira  (23.10), na Câmara de Vereadores de Pelotas, que contou com a presença de diversas entidades, incluindo o Centro de Estudos Ambientais – CEA, movimentos sociais, vereadores e representantes de parlamentares e pessoas interessadas, foram discutidos diversos aspectos do Plano Diretor de Pelotas/RS, com destaque para a forma como é modificada, considerado que não é transparente e nem democrático, contrariando o que estabelece o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal.

As entidades presentes convergiram unanimemente no sentido de que o método empregado pelo governo municipal, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Conselho do Plano Diretor (CONPLAD) (cuja legitimidade também foi questionada, por motivos legais e políticos) foi apressado e não permitiu um debate amplo, técnico e profundo com a sociedade e com a academia, que há anos estuda e produz conhecimento sobre a cidades e suas relações.
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AGAPAN vende camisetas com foco na sede própria

Com foco na obtenção de recursos para construir uma sede própria, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que desde 1971, ano de sua fundação, atua de forma 100% voluntária em defesa do meio ambiente, lançou uma nova linha de camisetas temáticas. São cinco modelos em diversas cores e tamanhos.
O valor de cada camiseta, que pode ser adquirida nos vários espaços onde a entidade realiza suas atividades (fique atento no Facebook), é de R$ 50,00. Os associados, que já contribuem anualmente com a entidade, podem ter desconto de 20%.
Adquira a sua camiseta e ajude a angariar recursos para construir a sede da AGAPAN e fortalecer as atividades em defesa do ambiente natural.

Justiça suspende votação do Projeto de Lei do Arboricídio por falta de audiência pública

O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu às 15h30min desta segunda-feira (23/10) a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2017 de autoria do Vereador Maluco do Bem, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que permite a supressão da vegetação por particulares.

A decisão vai vigorar até decisão final do Juízo. Observou o  juiz que as entidades, seguindo o disposto na Lei Orgânica de Porto Alegre,  solicitaram a realização de audiência pública em tempo hábil de forma a haver maior debate acerca dos possíveis impactos ambientais do PLC.  O projeto de lei estaria na pauta dos vereadores na sessão desta tarde e por isso a decisão em caráter urgente. O pedido cautelar dos autores também solicita que a matéria seja examinada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre.

Para o magistrado, o estabelecido pelo projeto, em princípio, não se coaduna com a proteção ambiental.  Lembrou também que há parecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores afirmando que alguns dos dispositivos previstos no projeto são inconstitucionais pois padecem de vício de iniciativa ao regrarem o funcionamento da administração municipal.

A Ação foi impetrada por diversos Advogados em nome da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, IGRE – Associação Sócio-Ambientalista, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, e a União pela Vida.  (Proc. 9046856-11.2017.8.21.0001)

Veja também:

CEA destaca que nada mudou desde 1996 em relação às áreas verdes de Pelotas – a desconservação das unidades de conservação

O Centro de Estudos Ambientais – CEA, com sede em Pelotas, destacou recentemente em seu site um artigo publicado no Jornal Diário da Manhã em que destaca a importância das áreas verdes nas cidades. A nota foi publicada em 9 de abril de 1996 e de lá para 2017 nada mudou, diz.  Veja a nota, seguida de artigo do Advogado e militante ambientalista Antonio Soler:

As Unidades de Conservação Desconservadas, artigo de abril de 96

Com esse titulo, o CEA publicou o artigo abaixo, no Jornal Diário da Manhã (Pelotas), em 09 de abril de 1996, destacando a importância das áreas verdes, no meio urbanizado, bem como das áreas protegidas, para a proteção ambiental e a necessidade do governo municipal em reservar recursos para politicas ambientais que contemplem tais preocupações.

Como sabemos, passados mais de vinte anos da publicação desse artigo, pouco ou nada mudou. Pelotas ainda aguarda pelo seu Parque Urbano, bem como pela implantação de uma Unidade de Conservação, apesar de grande potencial para ambos, visto que inclusive é proprietário de três áreas: Parque Farroupilha, barragem e Ecocamping. Falta gestão, não falta área!!!

 

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Coordenação da APEDeMA pede mais discussão para projeto sobre a arborização de Porto Alegre

cropped-apedema5.jpgA Coordenação colegiada da APEDeMA/RS, a federação das entidades ecologistas do Rio Grande do Sul, endereçou nesta quarta-feira (18/10/2017) manifestação aos Vereadores de Porto Alegre em favor de maior discussão para o Projeto de Lei nº  08/2017, que flexibiliza a licença de corte dos vegetais, permitindo a contratação de técnicos particulares pelos interessados.

Para a APEDeMA/RS, a questão deveria ser objeto de uma audiência pública que permita a comunidade se manifestar. Enquanto isso, se houver votação, a APEDeMA pede que o projeto seja rejeitado pelo conjunto dos vereadores.  

  • Veja também:

Entidades da APEDeMA/RS, entre outras, apóiam petição pública contra projeto de lei em Porto Alegre que facilita o corte de árvores

INGÁ pede retirada do regime de urgência de projeto que viabilizaria “Arboricídio” em Porto Alegre

 

Nely Blauth, do Instituto Augusto Carneiro, ex-ativista dos Amigos da Terra, faleceu nesta segunda

Captura de Tela 2017-10-16 às 18.46.12Vítima de um câncer, faleceu na manhã desta segunda-feira (17/10/2017), em Porto Alegre a ativista Nely Blauth que militou muitos anos nos Amigos da Terra Brasil. Atualmente, trabalhava voluntariamente no Instituto Augusto Carneiro, como diretora-executiva.  Discreta e eficiente, manteve  a biblioteca e o histórico dos Amigos da Terra formada durante anos pela atuação no Brasil e em outros países de Magda Renner e Giselda Castro.

Possuia pós-graduação em Geografia Ambiental com ênfase em Desertificação. Trabalhou de 1974 a 1996 no Departamento de Planejamento Urgano e Regional da Secretaria Estadual de Obras do Estado do RS. Iniciou o voluntariado nos Amigos da Terra em 1997.

Os Atos fúnebres ocorrem na capela 2 do Cemitério João XXIII e o enterro dia 17/10 às 10h30min.