Pelotas: vereadores governistas querem privatizar a gestão da arborização urbana

Arvore cortada em espaço público. Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA.

Para o Centro de  Estudos Ambientais – CEA, a exemplo da tentativa de privatização do Aterro Sanitário Regional, no Cerrito, em Pelotas/RS, a bancada de sustentação do governo municipal pretende privatizar, na pratica, a gestão da arborização urbana, o que pode levar, entre outros efeitos negativos para a cidade e seus habitantes, à diminuição da já deficitária área verde, um patrimônio ambiental de todos. Um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara de Vereadores.

“Diversos estudos apontam para a importância das árvores nas cidades, como recentemente foi divulgado pela Universidade da Colúmbia Britânica, o qual concluiu que arborização urbana ajuda a moderar as velocidades do vento e a manter o ambiente citadino confortável”, considera  a entidade, informa a entidade.  Continua: “As árvores influenciam, p. ex., na circulação do ar e nos padrões de calor, além de proporcionarem outros benefícios para a vida urbana.”

Hoje, a lei municipal vigente discutida e aprovada democraticamente pelo Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), no início da década de 90,  estabelece que as “florestas, bosques, árvores, arbustos e demais formas de vegetação de domínio público, situadas no território do município, são imunes ao corte, não podendo ser derrubadas, podadas, removidas ou danificadas, salvo nos casos expressos em lei”. Apesar dessa proteção no plano legal, Pelotas conta com inúmeras deficiências na arborização urbana, com número insuficientes de praças e, sobretudo, carece de um Parque Urbano, pauta de debate e parte das reivindicações do movimento de Nem 1m de Área Verde a Menos (https://www.facebook.com/nenhummetrodeareaverdeamenos/), do qual o CEA participa. Tal lei procurou mudar esse cenário, porém a norma não é aplicada de forma adequada pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), o que gera, não só a deficiência na arborização, mas também conflitos diversos com a cidade e seus moradores.

Nos espaços públicos, a regra atual visa o não cortar árvores. A exceção é o corte. Já nas áreas de domínio privados, a lei permite o corte de espécies exóticas. As nativas, em área privadas, seguem as regras previstas para áreas públicas. A lei também prevê fiscalização, educação ambiental e compensações ambientais quando o corte é inevitável, assim considerado conforme os critérios legais.

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