Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de POA e o Decreto 53.888/2018: ação legal.

O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, MOGDEMA; a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente do RS, APEDEMA-RS, juntamente com a ABA AGROECOLOGIA; o COCEARGS; o NÚCLEO DE ECOJORNALISTAS DO RS; o INGÁ E o GREENPEACE estiveram em reunião, na tarde do dia 1.2.2018, com Promotora Sra. Dra. Annelise Monteiro Steigleder, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre-RS, para tratar sobre o Decreto Estadual nº 53.888, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 17/01/18, que, de forma suspeita, regulamenta a lei Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982.

Reunião entre ambientalistas e Promotoria de Justiça

Foram apresentados documentos e depoimentos explicativos, tanto em termos técnicos sobre a matéria, quanto de sua implicação política, quando somados a todos os ataques a que a legislação ambiental tem sido submetida, em especial, nesses últimos anos.  Foi discutido o Decreto Estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado no dia de 17/01/18 e,  os outros dois, também editados pelo Governo Sartori: no dia 30 de janeiro, do governador Sartori,  alterando o decreto nº 51.797, de 8 de setembro de 2014, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no RS. Esse Decreto 53.902 retira da FZB a atribuição de elaborar  lista de espécies da fauna ameaçadas, incumbindo a SEMA; e o  Decreto nº 53.903, de 30 de janeiro de 2018, que regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera, o qual a fragiliza também.

A Dra. Annelise mostrou-se receptiva às argumentações dos ambientalistas e foi acordado que a sua promotoria será instrumentalizada com mais dados para que possa entrar com uma ação mais efetiva contra o Decreto 53.888. Quanto aos outros dois, ficou-se de agendar nova audiência, mas já serão iniciadas as trocas de dados entre promotoria e ambientalistas.

Após a reunião ambientalistas gravaram um vídeo esclarecendo a população. Confira!

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Novidades da MiraSerra

Mira-Serra, ONG filiada à APEDEMA/RS, divulga seu calendário de eventos em seu blog. Além das atividades passadas, que incluíram: dia 01 – Lançamento da Frente parlamentar em Defesa dos Animais (PoA), representando a APEDEMA/RS, dia 06 – Diálogo Florestal (PoA), bem como reunião do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Dia  09 – CTP Gestão Compartilhada Estado-Município/CONSEMA (PoA), 13 – GT UHE Pai Querê/ CERBMA-RS (PoA), dia 14 – participação de reunião técnica na FEPAM, dia 15 – CTP Gestão das Águas/CONSEMA e, nos dias 17 a 19 – debates sobre a Rio+20, a ONG ainda promete mais ações: dia 21 – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (PoA), de 21 e 22 – CONAMA  (Brasília) e dias 21 a 23- Fórum Gestão ambiental (PoA). No dia 23, Palestra para DAB/PUC (PoA), Plenária CONSEMA (PoA) e Audiência pública UHE Pai Querê (PoA).

Na manhã do dia 14/03, com o auditório lotado, muitos técnicos da SEMA tiveram que ficar de pé ou sentados no chão, para ouvir a interpretação do Dr. Gustavo Trindade sobre a Lei Complementar nº 140/2011. A coordenadora-presidente da MIRASERRA, biól. Lisiane Becker, esteve presente através do convite da casa para os membros da CTP Gestão Compartilhada Estado-Município (CTP GCEM) /CONSEMA.

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