INGÁ abre debate judicial sobre Condomínio em Xangri-lá (RS)

O INGÁ, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, ONG afiliada à APEDEMA, moveu ação pública contra o licenciamento concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela Prefeitura de Xangri-lá para a construção de um condomínio residencial. De acordo com os autores da ação, a obra estaria localizada sobre áreas de preservação permanente de dunas, lagoa e curso d’água, sendo habitat de fauna silvestre e de diversas espécies de aves migratórias.  Esse movimento fez com que a Justiça Federal do RS (JFRS) tenha autorizado o Ibama a solicitar a averbação no Registro de Imóveis da existência da ação judicial contra empreendimento imobiliário nas margens da Estrada do Mar, no balneário de Xangri-lá.

De acordo com a decisão, entretanto, a administração do município não pode abster-se de receber e analisar os pedidos do empreendedor sobre atos necessários para a conclusão e a habitação do empreendimento. Essa discussão vem desde 2009, quando a Vara Ambiental havia concedido antecipação de tutela suspendendo a execução da obra, mas a liminar foi revogada por meio de um agravo de instrumento julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A obra não está embargada, mas o mérito da ação civil pública ainda será analisado pela Justiça Federal gaúcha.

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Fotos de Xangri-lá em: http://tatianacapovilla.blogspot.com/2010/05/sabado-de-praia.html

Foto de Tatiana Capovilla -

Entidades requerem posse do diretor técnico eleito na Fepam

Reproduzimos aqui matéria publicada pelo INGA acerca da prática anti-democrática que segue tendo a “cúpula” da FEPAM.

Entidades requerem posse do diretor técnico eleito na Fepam

Depois de oito meses de iniciado o processo eleitoral para o cargo de diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam), ainda não foi empossado o eleito para o cargo, Flávio Wiegand.

A irregularidade do governo ao adiar a posse do novo diretor fomentou a iniciativa da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) em enviar ofício à Fepam, exigindo o comprimento da nomeação.

A eleição, que se procedeu através de voto direto dos servidores da Fepam e teve como eleito integrante do quadro permanente de funcionários da Fundação, está baseada em leis. Entre elas, nos artigos 25 e 27 da Constituição Estadual; no artigo 5 da Lei estadual 9.077 de 1990, que trata da criação da Fepam; e nos artigos 6, 11, 12 e 15 do Decreto 33.765 de 1990, relativo ao Estatuto do órgão.

Além disso, a APEDeMA entende que a eleição autônoma do diretor técnico pelos servidores é uma das principais conquistas democráticas da Política Ambiental em nosso Estado. O processo garante que o licenciamento ambiental e demais atividades da Fundação procedam de forma independente aos interesses políticos do governo, ao contrário do que vem ocorrendo na hipótese de ser ele indicado pela governadora. Por esses motivos, as entidades ambientais requerem a pronta nomeação de Flávio Wiegand.

Para ver o ofício na íntegra, cliquei AQUI.

Fonte: INGá