FEPAM deve entregar cópia integral de expediente sobre licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, da Copelmi

Captura de Tela 2019-06-26 às 12.27.35.pngNa ação judicial proposta pela AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais e União pela Vida – UPV a Justiça fixou o prazo de 24h para que a FEPAM entregue cópia integral de processo administrativo vinculado ao processo de licenciamento do Projeto Mina Guaíba, da Copelmi.

O expediente cuja copia deverá ser entregue às entidades conteria documentos técnicos que embasariam a análise da licença pelo órgão licenciador (nº 2431-05.67/14-6.).

O projeto Mina Guaíva seria parte do grande projeto de polo carboquímico defendido pelo antigo governador do Estado, José Ivo Sartori, e o atual, Eduardo Leite.

Caso a FEPAM não entregue a copia deste segundo expediente que tramitava no órgão licenciador mas não era de conhecimento público, estaria colocando em risco a audiência pública marcada para esta quinta-feira, dia 27/6/2019, em Eldorado do Sul.

As entidades solicitaram a realização de audiencias publicas sobre o projeto também em Porto Alegre.

Segundo nota das entidades,  a decisão liminar atendeu ao pedido para “garantir o acesso prévio a todas informações técnicas e estudos que subsidiam eventual intenção de licenciamento ambiental para o exercício de atividade de mineração de carvão e assim garantir que a participação na audiência pública seja efetiva” reconhecendo que a omissão da FEPAM causou perigo de dano à efetiva participação da sociedade civil na audiência pública marcada para a próxima quinta-feira (27/06).”

  • As entidades estão disponibilizando campanha para o pagamento da banca de advogados da ação na plataforma apoia-se.

 

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