Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de POA confirma REUNIÃO sobre Decreto que prejudica a defesa do Meio Ambiente em relação aos agrotóxicos.

O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, articulado com a APEDEMA-RS e com diversas outras instituições e pessoas preocupadas com o meio ambiente sadio e sustentável, requereu reunião urgente com a Promotora Sra. Dra. Anelise Monteiro Steigleder, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre-RS, para tratar sobre o Decreto Estadual nº 53.888, publicado no Diário Oficial do Estado ontem (17/01/18), que, de forma suspeita, regulamenta a lei Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982. Segundo Júlio Alt, do MOGDeMA, essa alteração acaba “ trazendo nova interpretação diferente da intenção do legislador a época, de forma permissiva e sem atenção aos estudos estaduais, nacionais e internacionais a respeito dos malefícios dos agrotóxicos na saúde dos seres humanos e natureza.” A carta aberta da APEDEMA-RS e o Decreto foram documentos anexados ao ofício. 

A data designada pela Dra. Annelise foi o dia 01 de fevereiro de 2018, às 14 horas.

Considerando a redação alterada a Comissão Estadual que analisa o cadastro de agrotóxicos ficará sem base legal para indeferir o agrotóxico que não tem registro no país em que o mesmo foi sintetizado, mas que não é proibido nos países em que é produzido. (Carta de  (17/1/2018), elaborada pelas entidades que compõem a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edgar Pretto.) 

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