Nota da APEDEMA-RS sobre as atividades dos Movimentos Sociais, em Porto Alegre, de 22 a 24/01/2018.
A ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-RS vem, por meio dessa nota, apresentar sua solidariedade aos movimentos sociais, sindicalistas, trabalhadores, militantes, dentre outros, que organizaram uma agenda de lutas e resistência nos próximos dias, em torno do momento histórico a ser protagonizado pelo Tribunal Regional Federal da 4a região no dia 24 de janeiro de 2018.
A APEDeMA-RS é composta por entidades ecológicas que atendem os seguintes critérios: “Entidade não governamental, supra partidária, sem fins lucrativos, legalmente constituídas que tenham como objetivo estatutário a defesa do equilíbrio do Meio Ambiente, este entendido como constituído por fatores variáveis, químicos, físicos, biológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e/ou que realizem pesquisa de uma sociedade ecologicamente sustentável”. Nesse sentido, por ser suprapartidária, entende que há ONGs com militantes de diferentes partidos e de compreensões diferentes desse episódio, mas pelo seu compromisso com uma Transição Ecológica Necessária, para qual a democracia e os direitos historicamente conquistados são fundamentais, se coloca em apoio a esta rede ampla de denúncia de abusos da Justiça, de lawfare, de perseguição midiática e política como se tem visto. Agrega a essas pautas, a tragédia que têm sido as gestões ambientais no Brasil, o foco no agronegócio, nas hidrelétricas, no incentivo à ampliação da indústria da celulose, ao incentivo do uso de agrotóxicos, na perseguição aos indígenas, na mortandade de ambientalistas e defensores da Natureza, dentre outros fatores, que contradizem o artigo 225 da Constituição Brasileira, e que por conchavos políticos, estão alterando de forma danosa e perversa as legislações ambientais.
A crise ecológica que atinge o Planeta é multidimensional, abrangendo todos os aspectos das diferentes ordens sociais existentes nas diversas culturas hegemônicas do mundo dito civilizado. Trata-se, sobretudo, de uma crise de paradigmas, que se reflete em crise política e institucional. O excesso de centralização do poder político e econômico em escala mundial é um fator constitutivo das dimensões entrópicas do processo civilizatório existente, tanto no que diz respeito à perda de complexidade biológica como de diversidade cultural. O sucesso na adaptação da natureza às atividades antrópicas é uma “vitória” temporária pela qual a humanidade pagará com a redução da sua longevidade como espécie. E, para este tipo de problema, a solução dada pelos governos centrais é sempre a mesma: incrementar o “crescimento econômico” e a “competitividade do mundo globalizado”, sonegando-se a lógica reinante do uso ilimitado de recursos naturais, a produção de bens de consumo supérfluos e obsoletos, que servem para a acumulação ilimitada de capital (“Obesidade Mórbida do Capital”), o que é a principal causa da destruição socioambiental. As velhas receitas, “via soluções de mercado”, para dar sobrevida à apropriação de riquezas, no caso do Brasil e da maior parte dos países detentores de recursos naturais, para garantir a manutenção perversa do modelo de exportação de matérias primas, patenteamento de produtos da biodiversidade, biopirataria, etc.
Concluindo, a APEDeMA não se furtará a divulgar as atividades promovidas pelos agentes dessa causa que compartilham com a totalidade das opiniões expressas nesta nota, ou não, pois acredita que as vozes devem ser ouvidas sempre (Clique aqui para acessar a programação das Atividades). Cada ONG da APEDeMA agirá, nesse período, de acordo com suas tomadas de decisão. Como um coletivo, entretanto, não abrimos mão do Estado democrático de Direito, sem o qual, perderemos a última esperança de diálogo e a ilusão da legalidade, deixando espaço aberto para a barbárie anunciada que se consolidará.
Porto Alegre, 21/01/2018.
APEDeMA-RS (ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-RS).
Email: apedemars@gmail.com
Site: http://www.apedemars.org.br
Nota da APEDEMA RS sobre dias 22 a 24.01.2018 POA Clique nesse título para baixar o documento, imprimi-lo e distribuí-lo onde julgar adequado.
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