Entidades da APEDeMA/RS, entre outras, apóiam petição pública contra projeto de lei em Porto Alegre que facilita o corte de árvores

LOGOA própria APEDeMA/RS ,  a federação das entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, assina a petição dirigida aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre, juntamente com entidades associadas como o INGÁ, a AGAPAN, o Mira-Serra, a União Pela Vida, o Instituto Econsciência, o Núcleo Amigos da Terra Brasil, todos com sede na capital, entre outros, assinam a manifestação contra a aprovação de Projeto de Lei proposto na Câmara Municipal de Vereadores – Projeto de Lei PLCL Nº 08/17  (veja textos e tramitação) pelo vereador Maluco do Bem.

A solicitação para que o projeto seja retirado pode ser assinado pelo cidadão  neste  endereço. 

Pelo manifesto, o projeto pode alterar a realidade de vegetação de Porto Alegre colocando em risco o patrimônio ambiental ao abrir a possibilidade de que as pessoas físicas e empresas façam “o que bem entenderem com as Árvores, não garantindo critérios técnicos – retirando maior responsabilidade da SMAMs – que, com seus técnicos, tornou nossa cidade bela, da forma como está”.

Afirma também que o projeto afronta a legislação ambiental e é contrária à arborização das vias públicas de Porto Alegre.   O documento interroga:  a que custo?  porque não reforçar o quadro da Secretaria de Meio Ambiente? como ficará o Plano Diretor de Arborização Urbana? entre outros questionamentos.

A seguir, a íntegra do texto do abaixo-assinado:

O projeto pode alterar a realidade de Vegetação da cidade pondo em risco nosso Patrimônio Ambiental – AS ÁRVORES DA CAPITAL RS isto é EXTREMAMENTE GRAVE, pela abertura de precedente para que as pessoas/ empresas façam o que bem entenderem com as Árvores, não garantindo critérios técnicos – retirando maior responsabilidade da SMAMs – que, com seus técnicos, tornou nossa cidade bela, da forma como está. 

O Projeto PLCL Nº 08/17, do vereador Moisés Barboza, “Maluco do Bem”(PSDB), com emendas do vereador Felipe Camozzato, configura-se em uma tentativa de imposição de uma Lei que  AFRONTA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,  vai contra ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS de Porto Alegre 

deverá ser VOTADO a qualquer momento na Câmara Municipal, no fim de Setembro e início de Outubro de 2017!!  motivo: acúmulo de serviço e necessidade de ‘agilidade’ 

Questionamos: A QUE CUSTO? 
Porque não reforçar o quadro da Secretaria de Meio Ambiente? 
Como ficará o Plano Diretor de Arborização Urbana ? 
Qual qualidade no licenciamento / análise Técnica dos Laudos e Reflexo no Serviço SocioAmbiental da Vegetação Urbana? 

“É um ataque à SMAMs, com o objetivo de promover um mercado de licenças privadas para corte e podas, levado a cabo por setores econômicos imediatistas que difundem um sentimento contrário à vegetação urbana, ao interesse público e ao funcionalismo municipal, em especial da área de Meio Ambiente. 

Os acidentes com quedas de árvores podem ocorrer, mas configuram-se em situações muitíssimo raras em relação a outras causas, não podendo ser usados como argumento para o corte indiscriminado de nossa arborização. 

Destacamos não ter ocorrido nenhum debate sobre a matéria com os ambientalistas, com destaque à APEDEMA (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) e com o COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), este último que se encontra sem convocação e funcionamento desde novembro de 2016!” 

A eventual aprovação do projeto flexibilizaria profundamente a recente Lei Complementar nº 757 de 14 de janeiro de 2015 (relativa à supressão vegetal e compensações ambientais), ocorrendo graves consequências como podas e cortes indiscriminados de árvores da cidade de Porto Alegre, até então conhecida como a mais arborizada do Brasil, e que conta com um Plano Diretor de Arborização Urbana, que deveria ser retomado e não destruído. 
AGAPAN contabiliza que a cada ano mais de 3mil árvores são SUPRIMIDAS em PoA, para dar maior visibilidade a fachadas de imóveis comerciais.( http://www.agapan.org.br/

O projeto impõe PRAZOS de 30 a 90 dias para a análise e emissão de pareceres pelo órgão ambiental municipal sobre solicitações de supressão, transplante ou poda de árvores em terrenos particulares em Porto Alegre. Caso esse prazo não seja cumprido, o requerente poderá contratar serviço privado de laudo e execução desses serviços, independentemente de se tratar de espécie nativa ou exótica, mesmo que ameaçada!” 
Os responsáveis Técnicos do CRbio3 e CREA serão altamente demandados e a arborização carece de profissionais preparados, onde gerará demandas judiciais e abertura de precedente na intervenção de árvores em vias públicas. 

Este projeto pode representar um convite ao acinzentamento da cidade, piorando a qualidade de vida da fauna, flora e cidadãos. 

 

Para assinar, visite o site Petição Pública.

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