APEDeMA/RS questiona vários pontos do Programa de Incentivo às Pequenas Centrais Hidroelétricas

LOGONo último dia 13 de julho, a APEDeMA/RS – a federação das entidades ambientalistas gaúchas – remeteu ao Governador do Estado do RS e ao Coordenador de Meio Ambiente do MPRS diversos considerandos e questionamentos sobre o recém-lançado Programa de Incentivo às Pequenas Centrais Hidroelétricas.

Veja a íntegra da manifestação:

Porto Alegre, 13 de julho de 2017

Ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori

 Ao Coordenador da Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (CAOMA-RS), Dr. Daniel Martini

 Prezados Senhores:

 Considerando o lançamento do Programa de Incentivo à Pequenas Centrais Hidrelétricas, lançado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul no Palácio Piratini, em Porto Alegre, neste dia 13 de julho de 2017;

Considerando a inexistência de critérios para o estabelecimento de portes de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica para o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a recente alteração dos portes referidos anteriormente sem a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Resolução do Conselho de Administração da FEPAM n. 14/2017, do 30 de junho de 2017), resultando em diminuição de porte para o licenciamento de empreendimentos de energia hidrelétricas (empreendimentos de 10 MW, considerados de grande porte, passaram por esta portaria para porte pequeno, e os de 5MW, que eram de médio porte, passaram a mínimo porte);

Considerando que, com a referida Resolução, também ocorreram reduções de valores de arrecadação oriundos de taxas de Licenciamento Ambiental, em alguns casos em até 10 vezes, trazendo prejuízos econômicos ao Estado e aumento de demandas às equipes técnicas da FEPAM;

Considerando que parte importante das matas remanescentes, principalmente matas ciliares e outros ecossistemas naturais no RS, estão restritas justamente às margens dos cursos de água, em Áreas de Preservação Permanente (APPs);

Considerando que existe um número elevado de PCHs planejadas nas bacias dos principais do RS, ou mesmo em cada rio, como no caso da bacia do rio Uruguai (entre RS e SC), onde temos 260 PCHs planejadas e mais 18 UHEs, totalizando 278 empreendimentos hidrelétricos, o que denota que esta situação deveria ser avaliada profundamente do ponto de vista científico e técnico quanto à questionável capacidade de suporte de tal número de empreendimentos[1];

Considerando o fato contraditório em que no Brasil 45% das PCHs estão sendo planejadas sobre as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9 de 23 de janeiro de 2007), sendo 25% delas na Categoria de Extrema Importância[2], situação preocupante que pode afetar também espécies ameaçadas e comunidades tradicionais e seus modos de vida potencialmente afetados por estes empreendimentos;

Considerando que as Avaliações Ambientais Integradas dos rios no Brasil começaram ser realizadas, de forma inédita, pela SEMA do RS, no início da década de 2000, inclusive com a participação de técnicos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul;

Considerando o processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul que ainda se encontra inconcluso;

Assim sendo, a APEDEMA vem tecer os seguintes questionamentos quanto ao Programa de Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas:

  1. Por que não houve deliberação do tema por parte do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio grande do Sul) e qual a competência do Conselho de Administração da FEPAM para estabelecer os portes dos empreendimentos?
  2. Houve a compatibilidade entre este programa e os planos de bacia hidrográficas?
  3. As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e a temática das espécies ameaçadas do RS foram consideradas para a tomada de decisão neste Programa?
  4. Como foi estabelecido o Programa de Incentivo às PCHs antes de o Zoneamento Ecológico-Econômico ter sido concluído?
  5. Existe um programa governamental de incentivo a energias alternativas com menor impacto ambiental?
  6. Como será a destinação da fauna silvestre impactada com as PCHs licenciadas?
  7. Como será avaliada a eficiência dos projetos de transplantes e destinação (in situ e ex situ) de flora em empreendimentos hidrelétricos?
  8. Quais foram os critérios técnicos adotados para a definição dos trechos de rios que poderiam ser barrados ou afetados por estes empreendimentos hidrelétricos (PCHs) e sua relação sinérgica eventual com o efeito de outras PCHs e UHEs?
  9. Foram considerados os impactos sociais e socioculturais relacionados à migração de mão de obra e a temporalidade de empregos às comunidades atingidas pelas obras?

 

Reiteramos a preocupação da comunidade ambientalista, e requeremos o acesso aos estudos que embasaram a proposta do Programa de Incentivo às PCHs bem como aos técnicos responsáveis por sua elaboração, visando obter as respostas aos questionamentos acima, entre outros.

Atenciosamente, pela APEDeMA-RS:

Rafael Altenhofen / UPAN
rafael.altenhofen@gmail.com / upan@upan.org.br;

Também participam da Coordenação da APEDeMA (2015-2017): 

Lisiane Becker /MIRA-SERRA
miraserra@miraserra.org.br / lisiane@miraserra.org.br

Paulo Brack / INGÁ
paulo.brack@ufrgs.br / inga@inga.org.br;

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