A AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural encaminou ao Senador Cidinho Santos correspondência em que pede parecer contrário ao Projeto de Lei 34/2015 do Deputado Federal gaúcho Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que altera a lei de biosegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício. Cidinho Santos já entregou parecer positivo à matéria. Para ele, o direito à informação continuará mesmo com a aprovação do projeto.Eis a íntegra da manifestação da entidade:
Prezado senador Cidinho Santos (PR/MT), relator do Projeto de Lei da Câmara 34/2015 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal,
Em atenção à comunidade científica independente dos financiamentos do agronegócio, dos ambientalistas, dos consumidores, cidadãs e cidadãos brasileiros, solicitamos que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) respeite o direito à informação transparente sobre os produtos que são oferecidos como alimentos para a população do nosso país. Temos o direito de saber a origem, componentes e demais informações sobre os produtos que compramos e oferecemos às nossas famílias, filhos e idosos que dependem de nós.
Em relação aos transgênicos, matéria que não apresenta a devida transparência, tendo suas informações totais disponíveis apenas às empresas interessadas na exploração econômica dessas manipulações genéticas feitas em laboratórios de interesse privado, a obrigação de transparência total é ainda maior. Também salientemos que a matéria “transgênicos” não pode ser tratada da mesma forma que o glúten, a lactose, ou gorduras trans, que não se estendem às lavouras contaminadas por agrotóxicos altamente prejudiciais à saúde humana.
Também cobramos o respeito aos 14.959 votos que se posicionaram contrários ao PLC 34/2015 no sítio de internet do Senado Federal, 96% do total de votos.
Assim, sugerimos que os relatórios sejam encaminhados no sentido da não aprovação ao PLC 34/2015 na reunião desta quarta-feira, 21/06, e/ou em oportunidades futuras nesta CRA.
Atenciosamente, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan
APEDeMA-RS 