AMA Guaíba: zoneamento para mineração de areia no Guaíba não tem embasamento técnico adequado

amaEm meio a um cenário de incertezas quanto às reais causas e consequências das alterações de sabor e odor da água que, há cerca de um mês, chega às torneiras da população abastecida pelo Guaíba, e que dão uma demonstração das fragilidades de nosso manancial, dos órgãos de controle ambiental, e dos sistemas de abastecimento públicos.

Está em discussão no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba uma proposta de zoneamento para mineração de areia no Guaíba. A SEMA – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, demandada pelo setor da mineração, apresentou para avaliação dos membros do Comitê um documento intitulado “Zoneamento Ambiental para Atividade de Mineração no Lago Guaíba” que deveria embasar tecnicamente a proposta.

 

Apesar do curto tempo disponibilizado, a AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente, de Guaíba, realizou consultas e discussões com técnicos/as das diversas áreas pertinentes ao tema (Engenheiros/as Ambientais e Químicos/as, Biólogos/as, Geólogos/as, e Sociólogos/as) e sintetizou as informações e pareceres obtidos em uma análise que foi encaminhada ao Comitê, como posicionamento neste debate.

Abaixo seguem as conclusões da avaliação:

 

“O relatório apresentado, que deveria embasar tecnicamente a proposta de “Zoneamento Ambiental para atividades de mineração do Lago Guaíba”, em termos de forma e apresentação, é um documento mal estruturado, e sem revisão. Em termos técnicos, apresenta muitas informações contraditórias, superficiais, desatualizadas e sem citações adequadas. Estes fatos comprometem seriamente a legitimidade desta proposta de zoneamento.
Questões fundamentais, para possibilitar um zoneamento, tais como o conhecimento da dinâmica das correntes, da hidrosedimentologia, do perfil de sub-fundo, da composição físico-química do sedimento, do comportamento de plumas de dispersão, do impacto sobre à hidrodinâmica e às margens, dentre outras, não estão suficientemente elucidadas.
Entendemos que um processo como este não pode ser conduzido de maneira apressada, tendo em vista a complexidade do tema e o potencial de graves repercussões socioambientais e econômicas para toda a região em caso de impactos oriundos de uma atividade autorizada após licenciamento ambiental embasado em um zoneamento que não apresente a segurança necessária.
É preciso ainda que se leve em consideração os resultados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul que está em elaboração, e a partir destes resultados, complementar e aprofundar com informações específicas e sólidas nos casos em que haja necessidade de zoneamentos para atividades específicas.
Entendemos que, a elaboração de tais zoneamentos (como seria o caso deste proposto para a atividade de mineração) deva apresentar, em seu embasamento técnico, o “estado da arte” quanto ao conhecimento que se tem disponível sobre o tema (neste caso o Guaíba e a atividade de mineração de areia em corpos hídricos), a partir deste ponto se definiriam metodologias (termos de referência) específicas de estudo do meio físico, biótico e social, para preencher as lacunas de conhecimento encontradas, para, após a realização e avaliação dos estudos apontados, definir, através de um amplo processo de discussão com a sociedade, um zoneamento.
Neste sentido somos de parecer que o “Zoneamento Ambiental para atividades de mineração do Lago Guaíba” não tem a mínima condição de ser colocado para votação no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. E, se for o caso, deve ser profundamente revisto, considerando os resultados do ZEE e os apontamentos realizados por nossa e outras entidades que venham a se manifestar, para ser reapresentado, iniciando nova discussão.

Recomendamos fortemente a leitura de nossa avaliação e que a população esteja informada e mobilizada para acompanhar esta discussão. A proposta de zoneamento será discutida em reunião do Comitê do Lago, no dia 19 de julho, às 14h, na Associação Náutica Desportiva Veleiros do Sul, localizada na Av. Guaíba, 2941 – Vila Assunção, Porto Alegre.

Leia a avaliação da proposta de zoneamento na integra.

E aqui o relatório da SEMA, “Zoneamento Ambiental para Atividade de Mineração no Lago Guaíba

Fonte: ASCOM AMA

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