Parecer do INGÁ contra novo Alphaville vai ao COMAM na próxima quinta

Captura de Tela 2016-03-27 às 22.38.37.jpegINGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, membro da APEDeMA/RS, apresentou recentemente à Câmara Técnica de Áreas Naturais e Paisagem Urbana do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre parecer contrário à implantação do empreendimento Alphaville II , que está planejado para um terreno de mais de 430 hectares, em áreas rurais e naturais da zona Sudeste do Município de Porto Alegre, na bacia do  Arroio do Salso.

O parecer foi aprovado na CT e será levado à pauta da Reunião Ordinária do COMAM nesta quinta-feira, dia 31/03.

Para o Instituto, os estudos apresentados à título de EIA-RIMA da obra pretendida não revelam adequadamente a riqueza ambiental da área inserida no Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade(Port. MMA N. 9 de 23 de janeiro de 2007), na categoria de Alta Importância.

Ressalta também que a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, em seu Art. 236, define como Áreas de Preservação Permanente aquelas que abrigam espécies ameaçadas, presentes na área, entretanto não demarcadas adequadamente no terreno.

Tampouco, destaca, existe abordagem adequada dos impactos sobre a bacia do arroio do Salso.

Assim, o INGÁ considera inviável a construção de empreendimentos de tal porte em áreas com tantos atributos, mesmo que com a ausência de análises adequadas, sendo que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deveria rever sua política ambiental para áreas de tal porte e riqueza ambiental altamente significativa, já que não conta com banco de dados sobre as espécies ameaçadas de extinção.

Quanto aos impactos do empreendimento, o EIA-RIMA do empreendimento Alphaville II não apresentou de forma clara e objetiva os verdadeiros impactos do empreendimento, sendo que o INGÁ constatou  34 impactos negativos e apenas quatro (4) que poderiam ser considerados positivos.

Ao final do parecer, a entidade ressaltou que mais da metade da área é também classificada como Área de Proteção ao Ambiente Natural (APANpelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre e apresentam vocação evidente para destinação para projetos mais adequados com a vocação ambiental, para criação de UCs de proteção Integral, como consta no Mapa das Estratégias para as APBio (MMA, 2007).

Afirma ainda o INGÁ que existem áreas mais adequadas em estrutura urbana para concentrações habitacionais de tal monta, já que o projeto prevê milhares de residências em áreas predominantemente rurais e naturais, na Capital brasileira com menor crescimento populacional, o que denota evidente especulação imobiliária sobre o Patrimônio Natural de Porto Alegre.

 

​Consulte a íntegra do Parecer com mapas e ilustrações

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