AGAPAN divulga documento sobre o Pampa, pós-seminário de dezembro, e faz chamamento à sociedade

2014-01-06 00:39:45 +00001O documento reproduzido no site da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, associada da APEDeMA/RS, é resultado de um processo de cobrança de parte da sociedade para com os governos que resultou na realização em 10 de dezembro de 2013, no Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, do Painel “Bioma Pampa, Presente e Futuro: o que temos a apresentar aos gaúchos?”. O objetivo do encontro foi avaliar a situação atual do bioma e as perspectivas quanto às políticas públicas voltadas tanto ao Pampa como aos Campos Sulinos, no Rio Grande do Sul.   Estiveram presentes nas apresentações do painel o Professor Dr. Valério De Pata Pillar (Departamento de Ecologia da UFRGS); o Biólogo, Dr. Luís Fernando Perelló, Secretário Adjunto da SEMA-RS, representando o Governo do Estado; e o Biólogo, MSc. João Soccal Seyffarth, pelo Ministério de Meio Ambiente.
Uma semana após, em 17/12, a AGAPAN, o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA) e o Projeto Construindo Consciência Crítica – Inst. Biociências – UFRGS,  divulgaram o documento reproduzido abaixo, com uma série de questionamentos e reivindicações a respeito de políticas exercidas na região do Pampa por diferentes órgãos de Governo que atuam de forma contraditória na região.
Dentre as solicitações estão a de que seja criada a Reserva da Biosfera do Bioma Pampa e a inclusão do Pampa como patrimônio reconhecido pela Constituição Federal  e a criação de novas unidades de conservação na região, permitido o seu manejo pela pecuária, em especial a pecuária familiar. 

Bioma Pampa: um Presente com que Futuro?

 O Pampa é um bioma oficial (IBGE, 2004) compartilhado entre Brasil (RS), Argentina e Uruguai, que ocupa 63% do território estadual   (176.496 km²), o que corresponde a 2,07% da superfície do Brasil.   Atualmente, o bioma Pampa mantém-se, como outros, numa posição   marginal nas políticas de meio ambiente. As informações disponíveis   apontam para um quadro altamente preocupante com relação à conservação   da biodiversidade e à sustentabilidade socioambiental no Estado,   tanto na Metade Sul ou mesmo no Planalto (bioma Mata Atlântica).

Os dados mais recentes sobre a área de remanescentes do Pampa provêm   de 2008. Ou seja, há cinco anos não se sabe sobre a sua situação real.   As estimativas da cobertura restante, até 2002, correspondiam à   existência de 41,32% de remanescentes do bioma, sendo que o resultado   mais atual (2008), apontava a presença de apenas 36,03% de cobertura   com vegetação nativa (CSR/IBAMA, 2010). Assim, o Pampa possuía, até   aquele ano, um pouco mais de 1/3 de sua área coberta por campos   nativos e outros tipos de vegetação natural, enquadrando-se como o   segundo bioma mais devastado do País, depois da Mata Atlântica.

Perda da biodiversidade para silvicultura e lavouras empresariais com muito agrotóxicos:  

A perda acelerada de biodiversidade também acontece nos Campos de Cima   da Serra, onde predominam formações campestres pertencentes ao Bioma   Mata Atlântica, principalmente em decorrência do avanço desenfreado   da silvicultura e das imensas lavouras empresariais de batata e de   outras hortaliças, que se utilizam de alta carga de agrotóxicos. É   importante destacar que estes plantios comprometem campos virgens   (nunca lavrados) no Planalto das Araucárias, onde ocorrem   originalmente mais de 1.100 de espécies de plantas nativas. Estas   lavouras destroem áreas úmidas das cabeceiras dos rios das principais   bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul (bacia do rio Uruguai e   bacia do rio Guaíba), liberando elevada carga de CO2, e depreciam uma   paisagem única da região, com enorme riqueza em atributos turísticos.   Por outro lado, tanto o órgão ambiental do Estado como o Ibama não   dispõem até agora de estrutura necessária para a fiscalização, o   licenciamento e a prevenção quanto a este processo que destrói   milhares de hectares de campos nativos por ano. Por exemplo, várias   empresas expandem sem limites suas lavouras ou ainda mantêm milhares   de hectares de plantios de pinus em imensas áreas e sem o devido   licenciamento ambiental.

Compromissos internacionais até 2020: 

Somente as áreas de monoculturas arbóreas, tanto no bioma Pampa como   nos Campos de Altitude (Planalto) devem superar mais de 800 mil   hectares, ou seja, ultrapassam em muitas vezes a superfície das áreas   protegidas do Estado, que, mesmo precariamente, não passam de 2,6% do   território estadual. Cabe lembrar que os compromissos internacionais   assinados pelo Brasil indicam que se alcance até 2020 a proteção de   17% da superfície de cada bioma, constituídos por unidades de   conservação.

Política de proteção ambiental não é avaliada com aliada do crescimento econômico:

Verificou-se que as poucas iniciativas ambientais para os campos do RS   somente tenham surgido de alguns anos para cá demandadas, em geral,   por iniciativas de técnicos dos órgãos de meio ambiente, acadêmicos e   ambientalistas. Por outro lado, a preocupação da cúpula dos governos,   ao contrário, segue de forma hegemônica na busca do crescimento   econômico, a qualquer custo, com base em atividades que realimentam a   tendência de aprofundamento da situação, com destaque à exportação de   commodities (grãos, pasta de celulose, minérios, etc.). Tudo isso   pressionado pelas federações empresariais da agricultura e pelo setor   ruralista, que logrou o afrouxamento do Código Florestal Federal, em   2012.

Faltam recursos orçamentários:

Em definitivo, percebe-se que os governos, em geral, não buscam prover   recursos orçamentários necessários para a efetiva política de   proteção e promoção ambiental dos biomas brasileiros, e, ademais,   impõem constantes cortes e contingenciamentos nos escassos recursos   disponíveis. A “solução” dada é deixar que os projetos dos órgãos   ambientais sobrevivam basicamente com recursos internacionais e/ou   compensações decorrentes de projetos degradadores. A falta de vontade   política do centro dos governos também se refletiu, até recentemente,   na escassa articulação para a proteção ambiental do bioma, entre as   esferas federal, estadual e municipal.

“Boom” do incremento à celulose:

Até poucos anos atrás, com o “boom” do incremento à celulose, viu-se   canalizar, como prioridade número um, muitas centenas de milhões de   reais, de recursos advindos do Banco Nacional de Desenvolvimento   Econômico e Social (BNDES) e outros bancos oficiais, para o   atendimento do setor da silvicultura. Isso segue se aprofundando,   agora, com o megaprojeto industrial da chilena CMPC Celulose, em   Guaíba. Da mesma forma, verificava-se uma maior flexibilização da   legislação e tentativas de não implantação, de fato, do Zoneamento   Ambiental da Silvicultura (ZAS), instrumento técnico fundamental para   dar limites às monoculturas arbóreas.

Ciclo vicioso no financiamento privado de campanhas eleitorais:

Para fechar o ciclo vicioso, as grandes empresas de celulose, com   capital muitas vezes estrangeiro, investem muitos milhões de reais no   financiamento privado de campanhas eleitorais para políticos em   regiões de seu interesse e nos principais partidos brasileiros. E   estes setores também investem elevados recursos na propaganda   indiscriminada dos supostos benefícios de uma atividade concentradora   que, na realidade, representa um maior empobrecimento da matriz   produtiva do Estado.

Temática ambiental é vista como entrave aos projetos:

Apesar da existência de algumas iniciativas de proteção à   biodiversidade do Pampa, principalmente devido a iniciativas de parte   do corpo técnico de carreira dos órgãos ambientais, estas são vistas   de forma marginal pelo centro dos governos. Essas políticas carecem,   portanto, de conexão com o planejamento das atividades econômicas.   Ganham corpo os projetos governamentais, e dos grandes setores   econômicos a eles aliados, na lógica da mundialização econômica,   perversamente competitiva. Promovem-se atividades de atração de   investimentos vultosos do governo federal ou de capitais externos em   projetos megalomaníacos (megabarragens, megaindústrias de celulose,   megamineração de carvão com suas megatérmicas poluentes). E, mais uma   vez, os benefícios ficam centrados em grandes corporações econômicas   que estão acostumadas a manter o processo degradatório que assegura   seus lucros imediatos. Nisso, a temática ambiental é vista, em geral,   como entrave aos seus objetivos.

Construção de megabarragens de irrigação: 

No ápice desta insustentabilidade, ganha destaque a construção de   megabarragens de irrigação para a expansão da fronteira agrícola dos   mesmos tipos de monoculturas  de tolerância zero com a biodiversidade   – que se espraiam pelo Rio Grande do Sul. Neste sentido, no coração   do Pampa, o tema refere-se principalmente às barragens de Jaguari e   Taquarembó, obras do PAC, que correspondem a investimentos públicos de   algumas centenas de milhões de reais. Os dois empreendimentos   tiveram como resultado imediato a destruição de mais de 1,2 mil   hectares das poucas matas ciliares remanescentes dos rios da região.   As obras foram interrompidas até alguns meses atrás, por apresentarem   várias irregularidades, denunciadas pelo Ministério Público e Polícia   Federal (Operação Solidária), principalmente no tocante a problemas   no licenciamento ambiental e a denúncias de fraude nas licitações e   tráfico de influência. Seus supostos benefícios não justificam o   gigantismo e os volumosos recursos gastos e centralizados para   irrigação de algumas dezenas de grandes propriedades que investem em   monoculturas que envenenam o ambiente e a saúde do homem do campo.   Infelizmente, este modelo de investimentos “deu certo” e segue dando   vez a outros grandes empreendimentos que estão terminando com muitas   das últimas matas em galeria na região.

Termelétricas a carvão mineral:

Como se isso não bastasse, na mesma linha da insustentabilidade,   verifica-se a retomada de megaempreendimentos poluentes representados   por grandes termelétricas a carvão mineral, principalmente no   município de Candiota. Isso ocorre, justamente, num momento em que os   relatórios mundiais apontam para a maior certeza com relação ao papel   dos gases de efeito estufa nas mudanças climáticas e na acidificação e   crescente morte dos oceanos (ácido carbônico). E surgem quando   outros países investem massivamente nas energias alternativas (solar   e eólica), com custos decrescentes. A Alemanha, por exemplo, já   investiu em energia solar o equivalente à geração elétrica de uma   Itaipu e meia, apesar de seu território apresentar insolação em menos   da metade do que a média do Brasil.

Incentivo governamental e financiamento público negam a crise socioambiental no Planeta:

Lamentavelmente, a hegemonia dos grandes projetos econômicos   degradantes somente se torna possível graças ao amplo incentivo   governamental, principalmente, através de financiamento com recursos   público (centenas de milhões ou bilhões de reais), provenientes em sua   maioria do BNDES, e com apoio de políticos que teimam em negar a   grave crise socioambiental sistêmica sobre o Planeta.

Reconhecemos as iniciativas importantes:

Após a apresentação das iniciativas dos representantes do governo da   SEMA e MMA, reconhecemos anúncios importantes como: a Criação da   Reserva da Biosfera do Bioma Pampa; o RS Biodiversidade; a atualização   da lista das espécies ameaçadas do RS (SEMA) e do Brasil (MMA);   alguns incentivos ao projeto Pastizales; o aperfeiçoamento das áreas   prioritárias para a conservação da biodiversidade no Pampa; a   realização de concursos públicos para técnicos da área ambiental do   Estado.

Entretanto, é praticamente inverossímil admitir-se coerência entre   algumas políticas setoriais meritórias, mas que são profundamente   contraditórias com as demais áreas governamentais, que prezam pela   lógica do crescimento econômico, em esgotamento crescente, e que vem   gerando concentração, dependência e acentuadas perdas ambientais e de   culturas locais.

Chamado à sociedade gaúcha e brasileira:

Apesar disso, os promotores do evento do dia 10/12, e em homenagem ao   dia 17/12, Dia do Bioma Pampa, conclamam a sociedade gaúcha e   brasileira no sentido de cobrar o conjunto de políticas públicas   necessárias a este e aos demais biomas, com destaque aos seguintes   temas:

  • a) Revisão das grandes obras de irrigação do PAC no Pampa e discussão   democrática do tema dos grandes empreendimentos impactantes no Brasil   com a sociedade;
  • b) Consolidação e efetivação do Mapa das Áreas Prioritárias para a   Conservação da Biodiversidade (Portaria MMA n. 09 de 23 de janeiro de   2007);
  • c) Realização imediata e implementação do Zoneamento Econômico   Ecológico (ZEE/RS);
  • d) Manutenção da Faixa de Fronteira que assegure a soberania quanto   aos investimentos estrangeiros sobre nosso território, com limite às   grandes propriedades e distribuição de terras a quem mais precisa e   pode desenvolver a pecuária familiar e outras atividades compatíveis   com o bioma;
  • e) Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por parte do Estado,   sem interferência do setor econômico ruralista, considerando a   necessidade de Reserva Legal na proteção à área de vegetação nativa   (20%) das propriedades;
  • f) Criação da Reserva da Biosfera do Bioma Pampa (Unesco) e inclusão   do Pampa como patrimônio reconhecido pela Constituição Federal;
  • g) Criação de Unidades de Conservação no Pampa, e que permitam o   manejo através da pecuária, em especial a pecuária familiar;
  • h) Reestruturação dos órgãos ambientais com fortalecimento do   orçamento anual que reflete em melhores condições de trabalho e   recursos humanos através de concurso público;
  • i) Inversão da lógica atual de financiamento, como o abandono de   atividades altamente degradadoras, como as monoculturas e os   megaempreendimentos (ligados ao carvão mineral, celulose, barragens,   etc.) e apoio às atividades que historicamente conviveram de forma   sustentável com os campos nativos, como no caso da pecuária familiar;
  • j) Atualização anual e monitoramento da cobertura da vegetação natural   remanescente do bioma Pampa.

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2013.

Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente
Projeto Construindo Consciência Crítica – Inst. Biociências – UFRGS
AGAPAN

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