Manifestação do MOGDEMA sobre a saída da AGAPAN do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA)

 O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – Mogdema – que reúne diversos movimentos sociais em favor do meio ambiente, expediu, em 23 de julho de 2013, a seguinte nota a respeito da saída da AGAPAN, associada da APEDeMA/RS,  do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente. A seguir a íntegra da nota:
No último dia 10 de Julho, a AGAPAN divulgou comunicado de seu afastamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA/RS), apontando algumas razões, expostas em nota pública.
Não se pode dizer que o fato nos surpreendeu, embora tenhamos lamentado, cientes da significativa trajetória desta ONG pioneira e toda a valiosa contribuição prestada, ao longo dos seus vinte anos de atuação no CONSEMA, e suas mais de quatro décadas a favor do avanço das políticas públicas na área ambiental no RS e no Brasil.
 
Ao dizer que não foi surpresa, remetemos este fato à histórica luta do movimento ambientalista gaúcho pela exigência de uma reforma de caráter democrático no Conselho Estadual do Meio Ambiente, começando pelo combate à falta de paridade na composição do próprio Conselho, onde o governo junto com as empresas têm uma absoluta maioria. Isso revela-se, justamente, contra a própria lei de sua criação (Resolução n. 1/1995), que no parágrafo 2° do artigo 3° do Regimento do Consema, onde define que “assegurar-se-á a paridade de representação entre os órgãos e entidades governamentais e as entidades representativas da comunidade organizada”. Porém, isso, nem de longe, vem ocorrendo.
 
Entre os 31 representantes do Consema, pelo menos 10 são do governo, enquanto as entidades ambientalistas têm direito, por lei, a cinco vagas indicadas pela Apedema do RS. No processo de enfraquecimento da representação da sociedade, houve a subtração ilegal de uma das vagas das entidades ambientalistas, por parte do Governo Rigotto, fato que persiste até hoje, em nome de uma entidade que representa o setor pesado da megasilvicultura, travestida de ONG. Para sacramentar esta distorção, no apagar das luzes do governo Yeda (dezembro de 2010), o PL 33, bem articulado pelo então secretário Berfran Rosado (preso recentemente na operação Concutare), acabou incluindo a Fecomércio e o CREA (ligadas aos setores produtivos), junto com uma vaga para uma entidade ligada à mobilidade urbana, além de retrocederem na retirada da possibilidade de eleição de uma presidência do Conselho que não fosse o próprio Secretário Estadual de Meio Ambiente. Este não vínculo obrigatório existia para dar maior independência, democracia e representatividade a uma instância de Estado, e não de governo, fato que já é consagrado em outros conselhos, como o estadual de Saúde, onde a presidência não é ocupada pelo governo. Infelizmente, a mudança se deu para fortalecer o viés homologador das iniciativas ou decisões de governo.
 
Esta montanha de contradições na composição do Consema acaba, portanto, comprometendo sua legitimidade, emergindo daí várias decisões absurdas que vêm em claro prejuízo ao meio ambiente. Um dos casos mais emblemáticos desta distorção foi quando a maioria do plenário do CONSEMA, alinhada ao governo e ao setor econômico, aguardou sete horas no Plenário até que fosse derrubada uma liminar que impedia uma votação que não respeitava prazos de pedido de vistas por parte de ONGs, e acabou aprovando, as 22 h do dia 8 abril de 2008, uma proposta que, em termos práticos, traduziu-se em um falso Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Este desvirtuamento, na época, era para atender grandes empresas de celulose em implantação no Estado. O que mudou?
 
Da mesma forma, além da maioria dos presidentes do Conselho evitar a discussão das questões centrais das políticas ambientais do Estado, muitas das câmaras técnicas foram sendo capitaneadas por setores econômicos, principalmente ligados a Farsul e a Fiergs. Por outro lado, os governos foram enfraquecendo as representações dos técnicos da SEMA e do Estado mais comprometidos com aspectos da proteção ambiental no Conselho, para facilitar a flexibilização de resoluções ambientais.
 
Mais recentemente, destacam-se a tentativa de afrouxamento dos limites às emissões derivadas da térmicas a carvão mineral, a facilitação de habilitações para licenciamentos municipais, sem regras e controles, e a nulidade de cumprimento de resoluções, por três anos, quanto a limites de efluentes por parte das Estações de Tratamento de Esgotos, para atender obras do PAC, executadas pela Corsan. Estes e outros tantos fatos demonstram que o CONSEMA acabou, muito mais, se tornando um espaço de chancela governamental ou de atendimento prioritário aos interesses do grande capital degradador, em expansão no País e no Estado, em detrimento da natureza e da qualidade ambiental da maioria da população do Estado do Rio Grande do Sul.
 
Porto Alegre, 23 de julho de 2013
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – Mogdema
MOGDEMA
O endereço http://mogdema.blogspot.com.br/ fala sobre o MoGDeMA:
O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) é uma articulação que reúne cidadãos, ONG’s ambientalistas, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, representantes de classe, lideranças religiosas, estudantes, professores, pesquisadores e demais lutadores sociais. Visa ações conjuntas que fortaleçam as políticas públicas em defesa da Natureza, promovendo o debate e a luta socioambiental, propondo a reflexão crítica ao modelo de desenvolvimento predatório hegemônico, e construindo as bases sociais para um novo modelo com sustentabilidade ambiental.
Surgimos em decorrência da situação de crise deliberada e progressiva da gestão ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, que ofendeu e ignorou a legislação vigente. Entidades da sociedade civil e cidadãos reuniram-se a partir de abril de 2008, para promover a defesa, o debate e a luta socioambiental.
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