COMITESINOS: Audiências Públicas sobre o Rio dos Sinos e análise crítica do PL 442

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Sinos – COMITESINOS – foi criado pelo Decreto Estadual no 32.774, de 17 de março de 1988, e alterado pelo Decreto Estadual nº 39.114, de 8 de dezembro de 1998. É integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 e é regido por Regimento, elaborado segundo o Decreto nº 37.034, de 21 de novembro de 1996 e demais disposições legais pertinentes.

Atualmente, o Comitesinos tem como Presidente: Silvio Paulo Klein – Grupo II – Representantes da População; Categoria – Associações  Profissionais: ASAEC – Assoc. de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo e como Vice-Presidente: Luciana Paulo Gomes – Grupo II – Representantes da População; Categoria – Instituições de  Ensino, Pesquisa e Extensão: UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Gestão 2010-2012.

Fazem parte do Comitesinos, na categoria de ONGs ambientalistas, as seguintes ONGs filiadas à APEDEMA/RS: Entidades Titulares:  União Protetora do Ambiente Natural – UPAN (Rafael José Altenhofen),  Movimento Roessler para Defesa Ambiental ( Arno Leandro Kayser), Projeto Mira-Serra (Rogério Mongelos). Entidades Suplentes, ocupando a vaga 2, Núcleo Sócioambiental Araçá-Piranga ( Luiz Fernando Stumpf). A vaga 1, da categoria pertence ao CEA de Sapucaia, Centro de Estudos Ambiental  (Odi Dias da Silva), ONG ambientalista, mas não filiada à APEDEMA/RS, assim como a vaga 3: Associação Trescoroense de Proteção ao Ambiente Natural – ASTEPAN (Luiz Carlos Ebert), ONG ambientalista, também não filiada à APEDEMA/RS.

As Audiências

A Comissão Especial da Bacia do Rio dos Sinos, presidida pela deputada Ana Affonso (PT), aprovou por unanimidade, no dia 19/4/2012, a realização de dez audiências públicas nos municípios de Canoas, Caraá, Esteio, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas e Novo Hamburgo.  Além das audiências, estão previstas visitas técnicas a companhias estaduais e municipais de saneamento, órgãos estaduais e federais, empresas e comunidades urbanas e rurais em zonas de risco ou próximas às margens do rio. (Leia o Plano de audiências completo em Agência de Notícias da Assembléia Legislativa e no site da deputada Ana Affonso.)

Na audiência de Caraá, além do Comitesinos e dos representantes dos Legislativos gaúcho e local, participaram o prefeito Nei Ferreira dos Santos e representantes da Fundação Estadual de Preservação Ambiental (Fepam), Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Consórcio Pró Sinos, Associação dos Arrozeiros de Santo Antônio da Patrulha, Emater e outros órgãos. Ver mais em ComiteSinos. 

Foto de Sapiranga: Comitesinos

A trajetória de projetos como o Dourado, Monalisa e VerdeSinos, ações como os encontros Infanto-Juvenis de Educação Ambiental, formação de agentes multiplicadores, geração e suporte da pesquisa científica para apoiar ações envolvendo a comunidade e outros trabalhos coordenados pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), bem como o trabalho em parceria com as prefeituras e suporte a ações próprias dos municípios, foi o teor da apresentação do Comitesinos na segunda audiência pública da Comissão Especial para Tratar da Bacia do Rio dos Sinos, da Assembleia Legislativa do Estado, ocorrida no dia 11/5/2012, em Sapiranga. A reunião da Comissão contou ainda com representantes dos municípios de Canoas, Capela de Santana, Esteio, Novo Hamburgo, Parobé, Rolante, Taquara. Além de Membros do Executivo estadual, Ministério Público, Corsan, Associação de Arrozeiros de Santo Antônio da Patrulha, Consórcio Pró Sinos, Batalhão Ambiental da Brigada Militar e ONGs ambientais.

PL 442

Em março de 2012. O Comitê encaminhou ao Deputado Edson Brum, Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, documento contendo argumentos contrários à justificativa do Projeto de Lei 442, de autoria do Deputado Luis Lauermann, que proíbe a retirada de água com finalidade de irrigação agrícola de forma intensiva da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. O documento continha ainda, proposições de encaminhamento de consultas às demais instâncias que integram o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, para a necessária complementação das informações que vetem iniciativas de fragilização da Lei Gaúcha das Águas.

O Projeto de Lei nº 442 /2011, do Deputado Luis Lauermann, proíbe a retirada de água com finalidade de irrigação agrícola de forma intensiva da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Para o Comitesinos, é de “se pressupor que a iniciativa do Deputado Lauermann tenha como intenção contribuir para a superação de conflitos decorrentes de escassez de água em períodos de estiagem e, como tal,merece respeito e consideração.” O comitê, entretanto, vê o Projeto com olhos bem críticos. Diz o documento: “No entanto, não é adequado estabelecer um caminho unilateral (paralisação da captação) como o encontro da solução, justo dispormos, no Estado do Rio Grande do Sul, de legislação específica sobre o gerenciamento dos recursos hídricos.”

Leia na íntegra o Documento do Comitesinos clicando sobre o título: COMITE SINOS PL 442 UMA ABORDAGEM CRÍTICA

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