V Conferência Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre: aspectos comentados

Após seis anos, a prefeitura de Porto Alegre realizou, nos dias 27, 28 e 29 de abril, a V Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema Ética do Cuidado Ambiental em Porto Alegre: O Futuro da Paisagem.
Na abertura do evento, no dia 27 de abril, o professor Dr. Genebaldo Freire Dias, palestrou sobre “Os Choques da Transição”. O sábado foi de debates sobre nos diversos grupos temáticos: Saúde e Qualidade Ambiental, Educação Ambiental, Resíduos Sólidos, Cinturão Verde e Paisagem Urbana, Mobilidade Urbana e Construções, e Tecnologias Sustentáveis, que resultou em cerca de 100 propostas e dez Moções voltadas para a elaboração de diretrizes focadas na execução de políticas públicas da área ambiental.
Clique aqui e leia mais na site da AGAPAN.
Foto: Prof. Ludwig Buckup (IGRE),  Ana Valls (AGAPAN) Cíntia Barenho (CEA), Edi Fonseca (AGAPAN)
Para o prof. Paulo Brack, da UFRGS, membro do INGÁ e um dos Coordenadores da APEDEMA/RS, a realização da Conferência, depois de 6 anos, foi importantíssima e, por exemplo, nas discussões do grupo Cinturões Verdes e Paisagem Urbana houve sintonia muito fina no diagnóstico e nas propostas. Segundo o biológo, a situação ambiental das áreas verdes e rurais em POA (25% da superfície de POA) é caótica e quase uma calamidade, apesar das belezas naturais ainda a preservar. Ele cita o Programa Minha Casa Minha Vida (240 projetos!! em POA) que está se instalando em terrenos baratos (campos, banhados e matas da Zona Sul de POA) e aproveitando a tal “higienização” de POA, com a “COPA-BUSINESS 2014” como um dos agravantes. Cita também a questão de falta de projetos de habitação dignos e opções para a população pobre habitar bem como a questão de ocupações irregulares ligadas à  grilagem de terras, associadas a comercialização e frentes de expansão para serem substituidas por condomínios de alta classe.
Leia abaixo trechos do relato do Prof. Brack sobre a Conferência à APEDEMA/RS:
Um dos principais problemas é a consolidação das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), que se estabelecem a revelia até do Plano Diretor, empurrando os condominios sociais para a zona sul, e depois estes encraves em áreas, até então de ocupação rarefeita, acabam por se consagrar como ocupação intensiva. Verificou-se também a ausência de tamanho (porte) máximo de projetos de condomínios, citando-se os absurdos do Terra Ville e Aphaville (até mais de 400 hectares!). Citou-se o absurdo de que vários ex secretários do Planejamento, recentes, são da área de empresas da construção civil (conflito de interesses).
Os Projetos Urbanisticos de habitação das AEIS vem com muita pressão sobre os técnicos da SMAM que são proibidos de indeferir os projetos! Assim, o CADAP – Comissao de analise e aprovação de demanda habitacional prioritária e  a implantação de AEIS -Áreas Especial de Interesse Social carecem de subsídios técnicos, confrontando-se contra a lei. Isso tudo tem o aval do Governo Federal que criou prazos de somente 30 dias para análise dos Projetos Minha Casa Minha Vida.Os Processos são uma “avalanche”, segundo relato de técnicos. São só dois técnicos para a análise destes 240 projetos Minha Casa, Minha Vida e só 10 técnicos para analisarem os impactos ambientais de mais de 200 empreendimentos que pipocam nas áreas que sobram não urbanizadas de POA, e em uma população de cerca de 1,4 milhões de pessoas. O Corpo técnico, numericamente aquem da demanda, acaba sofrendo psicologicamente com a quantidade assoberbada de trabalho e as pressões para o deferimento das licenças, e não tem condições de se deter com tempo necessário para análises complexas adequadas. Falta estrutura e condições de qualificação para o trabalho. A falta de corpo técnico para avaliar questões ambientais e de planejamento urbano, com relação a infraestrutura. E vem por aí ainda 3 projetos de 20 mil pessoas cada um para area entre a Restinga e o Lami/Belem Novo, ou seja 60 MIL PESSOAS PODEM ESTAR SENDO JOGADAS PARA ÁREAS DE REMANESCENTES NATURAIS (CAMPOS, BANHADOS, MATAS) ENTRE A RESTINGA E O LAMI, POIS OS TERRENOS LÁ SÃO MAIS BARATOS!!! MAS LÁ NÃO TEM TRABALHO!A Lomba do Pinheiro e Belem Novo estão ficando desfiguradas, segundo relato de moradores. Foi discutida a questão da perda das áreas rurais e a supervalorização econômica das áreas urbanas e rururbanas da Zona Sul. Fica evidente a Contradição e desequilíbrio deliberados entre as politicas de habitação/urbanização e as de conservação da biodiversidade (áreas naturais) e agrobiodiversidade (áreas rurais). Porto Alegre, nos tempos de muito aquecimento do ramo imobiliário está ficando  “Refém da oportunidade” conforme um técnico da SMAM. E o alargamento das Vias na Zona Sul e Extremo Sul acabam sendo indutoras de mais ocupações em áreas que o Plano Diretor até recentemente considerava como de UTPs de Conservação e de AIA (Área de Interesse Ambiental). Corporações poderosas que financiam campanhas eleitorais estão por trás desta expansão, que é também contra a legislação ambiental.

Foto: Lomba do Pinheiro.

A questão ambiental está além da SMAM. Considerou-se que questão da área minima vegetada/permeável teve um certo avanço. Mas, o novo Codigo Florestal  pode criar situação ainda piores no que se refere a APPs e ausência de áreas verdes (mínimo de 20% de áreas verdes, que constava na proposta inicial do senado). Ocorreu avanço no que se refere a plantios de espécies nativas. Se falou na Certificação de edificações sustentáveis. Também se falou na falta crônica de operários na arborização e viveiro municipal, em serviços que estão sendo terceirizados  (fragilizando as ações e acabando com a memória do acúmulo de conhecimento do setor) que a terceirização não cobre.  O programa de áreas de risco (que é quasse secar gelo, segundo relato de técnicos) está quase sem funcionar por falta de apoio/estrutura falta de pessoal.

A situação é tal que muitas questões vão ter que ser judicializadas, e principalmente o que se pode chamar de “Estado de Exceção” da condição criada pelas AEIS, que são artifícios para DERRUBAR todo o marco legal de conquistas de décadas (Lei Orgânica, Lei da Mata Atlântica, o que sobrou de bom do Plano Diretor, Código Florestal, etc.) no que se refere a proteção da biodiversidade do Município.

Foto: Protesto dos moradores da Lomba do Pinheiro sobre falta de água – em 18.2.2012

As propostas a seguir foram o resultado dos debates do grupo Cinturões Verdes e Paisagem Urbana, as que foram aprovadas estarão no documento final da Conferência, a totalidade segue aqui como sugestão para debate nas comunidades.

1 – Proposta: O município deverá monitorar os ecossistemas naturais de Porto Alegre por meio de diagnósticos quantitativos das áreas naturais e rurais.
Prazo: Um ano para implantação e período de 2 anos para diagnósticos.

2 – Proposta: Aprimorar os mecanismos de proteção à Mata Atlântica e campos nativos em Porto Alegre através da criação de instrumentos legais específicos.
Prazo: Um ano.

3 – Proposta: A PMPA deverá implementar mecanismos de proteção e de gestão dos Corredores Ecológicos entre áreas Naturais (morros, vegetação ciliar, orla, etc) identificados pelo GT constituído para tanto.
Prazo: Imediato após a identificação das áreas.

4 – Proposta: Considerando os princípios da precaução e prevenção, propomos uma suspensão temporária aos licenciamentos de loteamentos e condomínios na área rur-urbana do município até que: (1) seja finalizada a delimitação da zona rural de Porto Alegre e dos corredores ecológicos (GTs já formados); (2) seja apresentado o mapeamento dos projetos já aprovados e em tramitação nas comissões que analisam o parcelamento do solo para construção civil (CAUGE, CTAAPS e CAADHAP).
Prazo: Imediato.

5 – Proposta: Criar mecanismos de proteção às áreas de campo nativo similares aos da lei da Mata Atlântica.
Prazo: Um ano.

6 – Proposta: Criação da APA dos morros de Porto Alegre, instituindo instrumento legal que permita preservar as áreas citadas no Atlas Ambiental de Porto Alegre.
Prazo: Dois anos.

7 – Proposta: PMPA deverá estabelecer um programa de monitoramento de espécies ameaçadas de fauna e flora e seu mapeamento em Porto Alegre, com programas de proteção e educação ambiental.
Prazo: Um ano.
8 – Proposta: Fortalecer os programas e estruturar as equipes de resgaste da fauna silvestre.
Prazo: Um ano.

9 – Proposta: Mapear as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade em Porto Alegre.
Prazo: Um ano.

10 – Proposta: Revisar a legislação referente à compensação vegetal evitando a conversão na forma de objetos/equipamentos.
Prazo: 6 meses.

11 – Proposta: Estabelecer um limite máximo no tamanho dos condomínios a ser definido por grupo de trabalho instituído pelo executivo municipal, visando minimizar o impacto ambiental dos grandes empreendimentos.
Prazo: 6 meses.

12 – Proposta: A PMPA deverá fortalecer programas de educação ambiental em UCs e programas de ecoturismo em áreas de características rurais e naturais de Porto Alegre.
Prazo: Um ano.

13 – Proposta: Estabelecer critérios de ocupação unifamiliar ao longo de vias urbanas consolidadas, como ocorre em alguns morros do município.
Prazo: 2 anos.

14 – Proposta: Criação de um setor, dentro da estrutura administrativa da SMAM, de planejamento estratégico e qualidade ambiental, responsável, dentre outras atribuições, pelo sistema de informações ambientais do município, pela avaliação estratégica de cenários, e pelo planejamento ambiental.
Prazo: Um ano.

15 – Proposta: Criar fundo específico destinado a UC’s para receber recursos de compensação ambiental, dentre outras fontes de recursos, visando a aquisição e implementação de novas áreas de UC’s, bem como a ampliação das existentes, e sua manutenção.
Prazo: 6 meses.

16 – Proposta: Criar um setor, dentro da estrutura administrativa da SMAM, de gestão das UC’s municipais incluindo: (1) a gestão das UC’s já implementadas; (2) o diagnóstico de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade no município, incluindo as potenciais áreas para criação das UC’s, APP’s, corredores de biodiversidade, e áreas úmidas; (3) as estratégias para implantação de UC’s nessas áreas, além do regramento legal da gestão; etc.
Prazo: Um ano.

17 – Proposta: Implementar a reestruturação da SMAM, incluindo a ampliação do seu quadro técnico efetivo e qualificação contínua de todos os técnicos do órgão ambiental.
Prazo: Um ano.

18 – Proposta: O município deve estabelecer uma lista de espécies exóticas invasoras, e uma política de controle ou erradicação das mesmas, em todo o território municipal, priorizando as zonas de amortecimento das unidades de conservação da natureza.
Prazo: Um ano.

19 – Proposta: Fortalecer, mediante concurso público, as equipes de arborização das zonais e parques e criação de equipes para manutenção preventiva da arborização urbana. Para isso deve acontecer urgente reposição de operários especializados concursados para trabalharem nas equipes de arborização, tendo em vista não haver há mais de 16 anos, a entrada de novos servidores na prefeitura municipal, para essa finalidade.
Prazo: Um ano.

20 – Proposta: Levantar e revisar legislações municipais vigentes com disposições direta ou indiretamente relacionadas às Áreas de Proteção ao Ambiente Natural, identificando e tratando conflitos existentes com vistas a orientar, adequar e compatibilizar usos presentes e futuros que se verifiquem nas referidas áreas.
Prazo: Um ano.

21 – Proposta: Realizar estudo de identificação das demandas de trabalho para redimensionamento das áreas de competência das zonais, que realizam a manutenção da arborização viária e de manutenção das áreas verdes.
Prazo: Seis meses.

22 – Proposta: Fortalecer o  Programa de Área de Risco, com implementação de estrutura e recursos humanos adequados.
Prazo: Um ano.

23 – Proposta: Desenvolver programas de fomento à produção de mudas de árvores de espécies nativas.
Prazo: 6 meses.

24 – Proposta: Restringir a utilização de propaganda publicitária em espaços públicos e privados de forma a diminuir a poluição visual.
Prazo: 6 meses.

25 – Proposta: Adequar o plano diretor vigente ao sistema municipal de unidades de conservação no  que tange ao detalhamento das APANs, em relação às categorias de manejo de proteção integral e de uso sustentável.
Prazo: Um ano

MOÇÕES:
1 – Moção de Repúdio: a falta de critério técnico, pelo Município de Porto Alegre, na instituição de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS III) em área de ocupação rarefeita.

2 – Moção de Repúdio: ao texto aprovado pela Câmara de Deputados na alteração do Código Florestal.

Para Cíntia Barenho, do CEA,  é preciso avaliar a Conferencia, a atuação de todos durante o evento e aprofundar alguns temas, citando como exemplo créditos de carbono. Segundo a ambientalista,  que participou do grupo de trabalho sobre Educação Ambiental, no qual aprovou resoluções pertinentes e plausíveis de execução, “tudo remete a mais trabalho como a criação de politica municipal de EA, programa municipal de EA. Também a aplicação dos 10% dos recursos fundo para sociedade civil organizada, retomada do comitê gestor de E.A”.
Diferente em alguns aspectos da opinião manifestada pela AGAPAN em seu site, de que a “Conferência deixou a desejar”, Cíntia não avaliou que a plenária final tenha ficado prejudicada. Na opinião da bióloga , que já foi membro da Coordenação da APEDEMA/RS, faltou um pouco de experiencia para conduzi-la.
Leia um fragmento do Relato do CEA à APEDEMA/RS:
A Plenária final iniciou com um grande atraso em função de não terem microfone, depois tivemos que votar o regimento interno, uma vez que houve esquecimento de fazê-lo. Feito isso houve um grande debate sobre as resoluções do grupo “Construções e Tecnologias Sustentáveis” uma vez que as mesmas ou tinham carater empresarial ou tratavam de técnicas muito específicas (pertinentes, interessantes mas que não mostravam viáveis de serem cobradas suas execução). Não tratavam de diretrizes gerais, mas diretrizes muito especificas. Inclusive uma delas tratava de estabelecer parceria entre a prefeitura e a Sos natureza do Brasil  http://www.sosnatureza.org.br/  AGAPAN e CEA trataram de pedir destaques de 12 questões, o que gerou um maior debate. Depois disso, me pareceu tranquila o encaminhamento da conferencia e da votação das demais resoluções.
Todas essas propostas  e moções foram apresentadas, mas o Movimento ambientalista espera o documento final aprovado em Plenária, a ser repassado pelo COMAM e pela SEMA. Participaram do evento as ONGs filiadas à APEDEMA/RS: AGAPAN, CEA, IGRÉ, INGÁ, INSTITUTO ECONSCIÊNCIA, MARICA, ONG SOLIDARIEDADE.  Integram o COMAM as ONGs Igré, Econsciência e Maricá, co-organizadores da V Conferência.
Clique aqui e releia a matéria da APEDEMA sobre o COMAM (Foto): IGRE e ECONSCIÊNCIA participam da organização da V Conferência do Meio Ambiente/POA
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