INGÁ abre debate judicial sobre Condomínio em Xangri-lá (RS)


O INGÁ, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, ONG afiliada à APEDEMA, moveu ação pública contra o licenciamento concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela Prefeitura de Xangri-lá para a construção de um condomínio residencial. De acordo com os autores da ação, a obra estaria localizada sobre áreas de preservação permanente de dunas, lagoa e curso d’água, sendo habitat de fauna silvestre e de diversas espécies de aves migratórias.  Esse movimento fez com que a Justiça Federal do RS (JFRS) tenha autorizado o Ibama a solicitar a averbação no Registro de Imóveis da existência da ação judicial contra empreendimento imobiliário nas margens da Estrada do Mar, no balneário de Xangri-lá.

De acordo com a decisão, entretanto, a administração do município não pode abster-se de receber e analisar os pedidos do empreendedor sobre atos necessários para a conclusão e a habitação do empreendimento. Essa discussão vem desde 2009, quando a Vara Ambiental havia concedido antecipação de tutela suspendendo a execução da obra, mas a liminar foi revogada por meio de um agravo de instrumento julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A obra não está embargada, mas o mérito da ação civil pública ainda será analisado pela Justiça Federal gaúcha.

 Clique aqui e saiba mais.

Fotos de Xangri-lá em: http://tatianacapovilla.blogspot.com/2010/05/sabado-de-praia.html

Foto de Tatiana Capovilla -
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s