Ciberativismo: NÃO AO PL 388 – Terreno da FASE – Padre Cacique

Nós da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) juntamente com outros coletivos e indivíduos, estamos mobilizando mais uma ação via internet.
Numa das nossas propostas de ciberativismo, mais de 400 mensagem foram enviadas em apenas 3 dias, aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do RS, quando tramitava o famigerado Projeto de Lei 154, que pretendia extinguir a legislação ambiental gaúcha. Hoje este PL 154, após ser retirado o regime de urgência, encontra-se parado na AL/RS.

Então novamente contamos contigo para essa nova ação via internet.

Desta vez, tramita na CCJ, com parecer favorável, o Projeto de Lei 388, que “autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul – FASE a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre”.

Trata-se de uma área de 73 hectares, situada na Avenida Padre Cacique, área de grande valor imobiliário, por ser foco da expansão do capital especulativo imobiliário para Copa 2014, e integra o projeto de ocupação/privatização da Orla do Guaíba, interligando Projeto Cais Mauá, Ospa, Centro Administrativo, Praia de Belas, Gigante Beira Rio, Museu Iberê Camargo, Pontal do Estaleiro e Barra Shopping.

Além disso, convocamos a tod@s que compareçam todas as terças-feiras, 09 horas, 4º andar da Assembléia Legislativa/RS, para acompanhar as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita semanalmente o PL 388.

Agradecemos a colaboração.

Segue passo-a-passo para a postagem…
A estratégia:

1 – Assunto:  PL 388, VOTE NÃO.

2 – No corpo de email segue uma sugestão de texto:

“Caro Deputado
Encaminhamos esta mensagem, juntamente com diversas organizações e cidadãos, para expressar o grande receio e preocupação quanto a tramitação do Projeto de Lei 388, na CCJ, que “autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul – FASE a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre”.  Nesse momento em que a humanidade busca soluções para a crise ambiental das cidades, um projeto de tal magnitude, que elimina uma reserva verde, um espaço natural dentro da capital do gaúchos, uma área que corresponde a duas vezes o Parque Farroupilha, certamente compromete a estabilidade urbana de Porto Alegre, levando a cidade a um futuro incerto, na eminência de um colapso ambiental que afetaria  toda a capital dos gaúchos. Dentro das 73 hectares, vivem cerca de 4 mil famílias, um total de aproximadamente 20 mil pessoas. Distribuídas nas comunidades Ecológica, Gaúcha, Prisma, União, Cruzeiro e dos Funcionários. A possível realocação destas comunidades acentua o processo de segregação espacial das cidades, como já observado aqui mesmo em Porto Alegre. Em precárias condições, a margem do Estado, sem serviços mínimos, vivem em construções irregulares, situadas em Áreas de Preservação Ambiental. Somos favoráveis a regularização das moradias, acompanhada de investimentos em infra-estrutura – saneamento, acessibilidade, contenção de encostas, por ser área de risco, e acima de tudo uma garantia de estancar novas ocupações em área de encostas, preservando os remanescentes de vegetação nativa e a paisagem. Os morro e matas existentes no âmbito do Município de Porto Alegre são patrimônio da cidade, conforme Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, cap. VII, artigo 240. De acordo com a Lei Federal 4771/65 e Resolução CONAMA 303/02, no morro Santa Teresa há Áreas de Preservação Permanente vinculadas aos cursos d’água e nascentes, assim como as cotas de topo de morro. As áreas de vegetação nativa, 23 hectares de mata, predominante matas ciliares, que protegem os copos hídricos, mas também nas encostas do morro, tem espécies de até 10 metros de altura com acentuado grau de endemismo, além de 14 hectares de campos, também com espécies raras. Patrimônio natural que está ameaçado. Registra-se na área da FASE um total de 17 espécies com status de conservação em ambiente natural. Destas 13 constam da Lista Oficial de espécies da Flora do Rio Grande do Sul Ameaçadas de Extinção (Decreto Estadual nº 42.099, de 31 de dezembro de 2002), 1 na categoria provavelmente extinta, 3 na categoria em perigo e 10 na categoria vulnerável. As espécies encontradas na área são de extrema relevância para a conservação ambiental, fazem parte do contingente endêmico da flora insular que habita os morros de Porto Alegre, em nível de extrema raridade, estão oficialmente ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul. Acreditamos na necessidade de garantir, ampliar e qualificar os serviços e projetos desenvolvidos no âmbito institucional cobra-se das autoridades locais responsáveis, ações concretas de melhorias nas condições de vida, da infraestrutura disponível para os internos, educandos, e para os servidores. Acreditamos na importância do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), fruto de uma construção coletiva que envolveu governos e representantes de entidades dos menores e dos direitos humanos. Em seu documento base, está expressa a necessidade de uma política de descentralização. Mas isto significa o sentido de territorialização. Expandir as unidades de atendimento, ampliá-las, melhorá-las, sem fechar as preexistentes. A proposta do governo, em sua justificativa, usando de oportunismo, usando como escudo as necessidades dos menores, é no mínimo sórdida, cruel e lamentável. Devemos repudiar a iniciativa articulada do capital especulativo imobiliário que está sitiando a Orla do Guaíba, privatizando os espaços públicos e restringindo o livre acesso a população, mercantilizando a paisagem, degradando o meio ambiente. Não podemos permitir mais este prejuízo ao erário público. Diante destes fatos não estamos diante de uma questão ambiental e social, estamos falando de uma questão ética e moral. Pelos educandos, pelas comunidades, pelos servidores, pela preservação ambiental, pelo patrimônio público. Vote NÃO AO PL 388.

Desta forma contamos com o Sr. para barrar iniciativas como esta.
Grato”

3 – Email dos deputados da CCJ:
Cole os endereços de email dos deputados no campo Para:
alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al..rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com

4 – Email de todos os deputados:
Cole os endereços de email dos deputados no campo Cc:

francisco.pinho@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; raul.carrion@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; kalil@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; alberto.oliveira@al.rs.gov.br; alceu.moreira@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; alvaro.boessio@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; nelson.harter@al.rs.gov.br; sandro.boka@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; jeronimo.goergen@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; leila.fetter@al.rs.gov.br; mano.changes@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; adilson.troca@al.rs.gov.br; arnaldo.kney@al.rs.gov.br; jorge.gobbi@al.rs.gov.br; mauro.sparta@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; paulo.brum@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; dionilso.marcon@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; ivar.pavan@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.zulke@al.rs.gov.br; stela.farias@al.rs.gov.br; abilio.santos@al.rs.gov.br; aloisio.classmann@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; deputado.lara@al.rs.gov.br

Segue a lista dos Deputados da CCJ –
Emails acima já relacionados
Presidente: Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.BR
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB – fernando.zachia@al.rs.gov.BR
Titulares
Edsom Brum – PMDB – edson.brum@al.rs.gov.BR
Elvino Bohn Gass – PT – elvino.bohngass@al.rs.gov.BR
Fabiano Pereira – PT – fabiano.pereira@al.rs.gov.BR
Francisco Appio – PP – francisco.appio@al.rs.gov.BR
Pedro Westphalen – PP – pedro.westphalen@al.rs.gov.BR
Nelson Marchezan Jr. – PSDB – nelson.marchezan@al.rs.gov.BR
Adroaldo Loureiro – PDT – adroaldo.loureiro@al.rs.gov.BR
Ciro Simoni – PDT – ciro.simoni@al.rs.gov.BR
Iradir Pietroski – PTB – iradir.pietroski@al.rs.gov.BR
Marquinho Lang – DEM – marquinho.lang@al.rs.gov.BR
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.BR

Bancada do DEM – bancada.dem@al.rs.gov.BR
Bancada do PDT – bancada.pdt@al..rs.gov.BR
Bancada do PP –  bancada.pp@al.rs.gov.BR
Bancada do PPS – bancada.pps@al.rs.gov.BR
Bancada do PRB – bancada.prb@al..rs.gov.BR
Bancada do PSB – bancada.psb@al.rs.gov.BR
Bancada do PSDB – bancada.psdb@al.rs.gov.BR
Bancada do PT – bancada.pt@al.rs.gov.BR
Bancada do PTB – bancada.ptb@al.rs.gov.BR

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